Projeto de Resolução do Senado n° 68, de 2013
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 43 de 04/09/2013
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 45.270.000,00 (quarenta e cinco milhoes e duzentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 43 de 04/09/2013
- Último estado:
- 05/09/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 68/2013
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/09/2013
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 45.270.000,00 (quarenta e cinco milhoes e duzentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 03/09/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura (Apresentado como conclusão do Parecer nº 969, de 2013-CAE, sobre a Mensagem nº 81, de 2013). Abertura do prazo de cinco dias úetis para recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, f, RISF) (Matéria apreciada na Ordem d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 969/2013
- Data:
- 03/09/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura (Apresentado como conclusão do Parecer nº 969, de 2013-CAE, sobre a Mensagem nº 81, de 2013). Abertura do prazo de cinco dias úetis para recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, f, RISF) (Matéria apreciada na Ordem d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 970/2013
- Data:
- 03/09/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura (Apresentado como conclusão do Parecer nº 969, de 2013-CAE, sobre a Mensagem nº 81, de 2013). Abertura do prazo de cinco dias úetis para recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, f, RISF) (Matéria apreciada na Ordem d... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 61412 | O Senado Federal recebeu, do Tribunal de Contas da União, o Aviso nº 1.479, de 2013, na origem, comunicando o recebimento do autógrafo da Resolução nº 43, de 2013, do Senado Federal, autuado naquele Tribunal sob o nº TC-024.765/2013-9 e remetido ao setor competente para as providências cabíveis. O Aviso nº 1.479, de 2013, foi juntado ao processado da Resolução nº 43, de 2013. Ao arquivo. |
| 04/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 59806-59808 | Leitura (Apresentado como conclusão do Parecer nº 969, de 2013-CAE, sobre a Mensagem nº 81, de 2013). Abertura do prazo de cinco dias úetis para recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, f, RISF) (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. tendo usado da palavra o Senador Wellington Dias. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 970, de 2013-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 04/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 59619-59623 | Leitura (Apresentado como conclusão do Parecer nº 969, de 2013-CAE, sobre a Mensagem nº 81, de 2013). Abertura do prazo de cinco dias úetis para recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, f, RISF) (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. tendo usado da palavra o Senador Wellington Dias. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 970, de 2013-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/09/2013
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (BA), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DA BAHIA - PROFISCO".
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/09/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 81/2013 |
- 27/11/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- APENSADO AO AVISO Nº 59 DE 2014
ARQUIVADO
- 24/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 09/09/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Apensado à presente matéria o Aviso nº 59, de 2014, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 09/09/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria, às 10:50.
- 09/09/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Empréstimo por solicitação.
- 01/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/09/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 09/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Senado Federal recebeu, do Tribunal de Contas da União, o Aviso nº 1.479, de 2013, na origem, comunicando o recebimento do autógrafo da Resolução nº 43, de 2013, do Senado Federal, autuado naquele Tribunal sob o nº TC-024.765/2013-9 e remetido ao setor competente para as providências cabíveis.
O Aviso nº 1.479, de 2013, foi juntado ao processado da Resolução nº 43, de 2013.
Ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 61412
- 06/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h20.
Encaminhado ao Plenário.
- 06/09/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 05/09/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 1.997 de 04/09/13, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 165/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 43/13 (fls. 151 a 152).
Remessa do Ofício SF nº 1.998 de 04/09/13, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 43/13 (fl. 153 a 155).
Remessa do Ofício SF nº 1.999 de 04/09/13, ao Senhor Governador do Estado da Bahia, encaminhando autógrafo da Resolução nº 43/13. (fl. 156).
- 05/09/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000043 DE 2013.
DOU- 05/09/2013 PÁG. 00002.
Promulgada em 04/09/2013.
- 04/09/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.148 e 149).
- 03/09/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 19h38.
- 03/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura (Apresentado como conclusão do Parecer nº 969, de 2013-CAE, sobre a Mensagem nº 81, de 2013).
Abertura do prazo de cinco dias úetis para recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, f, RISF)
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. tendo usado da palavra o Senador Wellington Dias.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 970, de 2013-CDIR)
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 59806-59808
- Publicado no DSF Páginas 59619-59623
- P.S 969/2013
- P.S 970/2013
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 03/09/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:55