Requerimento n° 1027, de 2013


Ementa:
Requerem, nos termos dos arts. 222 e 223, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado nos anais da Casa, VOTO DE CENSURA ao Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, diante da recente revelação de que a Agência Nacional de Segurança Americana (NSA), espionou diretamente a Presidenta Dilma Roussef e sua assessoria, de forma inaceitável, além de outras denúncias já apresentadas pelo Senhor Edward Snowden de quebras de sigilo a empresas e entidades tornando públicas informações de caráter reservado para uso estratégico, revelando o grau de ingerência das agências norte-americanas nos assuntos internos de outros países, inclusive daqueles que seriam considerados, pelo próprio Departamento de Estado dos EUA, como países amigos, o que fere frontalmente a soberania nacional. Requerem, ademais, que o presente voto seja levado ao conhecimento do embaixador dos Estados Unidos em Brasília, Sr. Thomas Sannon.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada definitivamente nos termos da Resolução nº 38/2014
Último estado:
29/12/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-04-27 às 10:23

Identificação:
RQS 1027/2013
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/09/2013
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos dos arts. 222 e 223, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado nos anais da Casa, VOTO DE CENSURA ao Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, diante da recente revelação de que a Agência Nacional de Segurança Americana (NSA), espionou diretamente a Presidenta Dilma Roussef e sua assessoria, de forma inaceitável, além de outras denúncias já apresentadas pelo Senhor Edward Snowden de quebras de sigilo a empresas e entidades tornando públicas informações de caráter reservado para uso estratégico, revelando o grau de ingerência das agências norte-americanas nos assuntos internos de outros países, inclusive daqueles que seriam considerados, pelo próprio Departamento de Estado dos EUA, como países amigos, o que fere frontalmente a soberania nacional. Requerem, ademais, que o presente voto seja levado ao conhecimento do embaixador dos Estados Unidos em Brasília, Sr. Thomas Sannon.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/09/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
03/12/2013
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
(Ação legislativa ocorrida na sessão de 22/12/2014)
Em cumprimento às disposições da Resolução nº 38 de 2014, do Senado Federal, a Presidência determina o arquivamento definitivo do presente requerimento.
04/09/2013 Publicado no DSF Páginas 59849-59850
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Tramitação encerrada
Despacho:
03/09/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 04/10/2013 - Redistribuição)
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INSERÇÃO, ATA, VOTO, CENSURA, REPUDIO, PRESIDENTE, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA), DENUNCIA, IMPRENSA, ESPIONAGEM, (INTERNET), TELECOMUNICAÇÃO, TELEFONIA, COMUNICAÇÃO DE DADOS. PROTEÇÃO, SEGURANÇA NACIONAL, DEFESA NACIONAL, SOBERANIA NACIONAL. ESPIONAGEM, PRESIDENTE DA REPUBLICA, BRASIL.
29/12/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo arquivado.
26/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Ação legislativa ocorrida na sessão de 22/12/2014)
Em cumprimento às disposições da Resolução nº 38 de 2014, do Senado Federal, a Presidência determina o arquivamento definitivo do presente requerimento.
Publicado no DSF Páginas 88
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/12/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SCLSF, em virtude da promulgação da RSF nº 38 de 2014.
18/12/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
01/08/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
03/12/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
13/11/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora
Senadora Vanessa Grazziotin,
distribuo o presente Projeto.
Senador Ricardo Ferraço
Presidente
04/10/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, para redistribuição.
01/10/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor
Senador Aloysio Nunes Ferreira, distribuo o presente projeto.
Senador Ricardo Ferraço
Presidente
04/09/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
03/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 59849-59850
Avulso inicial da matéria
03/09/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:18