Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 45, de 2013

Autoria
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, com base no artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública nesta Comissão a fim de instruir a apreciação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 330, de 2013, do Senador Antonio Carlos Valadares, que Dispõe sobre a proteção, o tratamento e o uso dos dados pessoais, e dá outras providências, cujos participantes deverão ser especialistas no tema e representantes de órgãos públicos e entidades que atuam na área de dados pessoais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
04/09/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-04-20 às 14:18

Identificação:
RQJ 45/2013
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
04/09/2013
Descrição/Ementa
Requeiro, com base no artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública nesta Comissão a fim de instruir a apreciação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 330, de 2013, do Senador Antonio Carlos Valadares, que Dispõe sobre a proteção, o tratamento e o uso dos dados pessoais, e dá outras providências, cujos participantes deverão ser especialistas no tema e representantes de órgãos públicos e entidades que atuam na área de dados pessoais.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PROTEÇÃO, TRATAMENTO, RETIFICAÇÃO, CANCELAMENTO, UTILIZAÇÃO, DADOS PESSOAIS, INFORMAÇÕES, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DIREITO PUBLICO, DIREITO PRIVADO.
04/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a Comissão em 04/09/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 45/2013, de iniciativa deste Presidente.
A Comissão aprova o Requerimento nº 45/2013-CCJ.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:31