Projeto de Lei do Senado n° 358, de 2013
Autoria: Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Assunto: Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Ementa: Estabelece normas para as eleições de Parlamentares do MERCOSUL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 358/2013
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 04/09/2013
- Descrição/Ementa
- Estabelece normas para as eleições de Parlamentares do MERCOSUL.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/09/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo a esta a decisão terminativa. (O projeto poderá receber emendas perante a comissão no Senado Federal) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 68283 | Leitura do Requerimento nº 1159, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia, que requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 358, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2011, este apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 381, de 2008, por versarem sobre a mesma matéria. O Requerimento lido vai à publicação. À SCLSF. |
| 11/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 61989 PUB APROVAÇÃO RQS 1045/2013 | Designada relatora, senadora Ana Amélia. |
| 11/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 61962 PUB LEITURA RQS 1045/2013 | Designada relatora, senadora Ana Amélia. |
| 05/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 60075-60078 | Leitura. À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo a esta a decisão terminativa. (O projeto poderá receber emendas perante a comissão no Senado Federal) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/09/2013
- Despacho:
- 04/09/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-RBPM - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, RELAÇÕES INTERNACIONAIS, DIREITO INTERNACIONAL, ASSUNTOS INTERNACIONAIS, NORMAS, ELEIÇÃO, REPRESENTANTE, MANDATO PARLAMENTAR, PARLAMENTO, (MERCOSUL).ELEIÇÕES, VOTO, SISTEMA MAJORITARIO, PRERROGATIVA, DEPUTADO FEDERAL. NORMAS, FINANCIAMENTO, PROPAGANDA ELEITORAL, CAMPANHA ELEITORAL, PARTIDO POLITICO.
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CPCMS - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 07/07/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Atendendo solicitação contida no Ofício nº 130/2016, do Gabinete do Senador Roberto Requião.
************* Retificado em 07/07/2016*************
Atendendo solicitação contida no Ofício nº 130/2016, do Gabinete do Senador Roberto Requião (fl. 9).
- 01/08/2014
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 13/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À SGM.
- 25/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado às fls. 7/8 o Requerimento nº 1.045/2013, de líderes partidários, lido e aprovado na sessão deliberativa de 10/09/2013.
- 01/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1159, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia, que requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 358, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2011, este apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 381, de 2008, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento lido vai à publicação.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 68283
- 26/09/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta da senadora Ana Amélia, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS 381, de 2008; 126, de 2011; e 358, de 2013), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 26/09/2013
- CN-RBPM - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, conforme Ofício OF.SF/2133/2013, de 25 de setembro de 2013, do Senador Renan Calheiros.
- 11/09/2013
- CN-RBPM - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designada relatora, senadora Ana Amélia.
- Publicado no DSF Páginas 61989 PUB APROVAÇÃO RQS 1045/2013
- Publicado no DSF Páginas 61962 PUB LEITURA RQS 1045/2013
- 05/09/2013
- CN-RBPM - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- Ação:
- Recebido na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, nesta data.
- 04/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo a esta a decisão terminativa. (O projeto poderá receber emendas perante a comissão no Senado Federal) - Publicado no DSF Páginas 60075-60078
- Avulso inicial da matéria
- 04/09/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:12
