Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 199, de 2013
- Iniciativa
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Autoria
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta a Resolução nº 294, de 18 de setembro de 2006, da Comissão de Financiamentos Externos, editada pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PDS 199/2013
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 05/09/2013
- Descrição/Ementa
- Susta a Resolução nº 294, de 18 de setembro de 2006, da Comissão de Financiamentos Externos, editada pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/09/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/11/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 9h:04min, o relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Maranhão passa a Presidência ao Senador Antônio Anastasia. A Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 03/03/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 128, de 2016 - CCJ, Relator Senador Paulo Paim, pela aprovação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 02/03/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Maranhão passa a Presidência ao Senador Antônio Anastasia. A Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
15/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 250 | Encerrou-se no dia 11 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo nº 199, de 2013. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
15/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 168-172 | Encerrou-se no dia 11 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo nº 199, de 2013. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
15/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 65 | Encerrou-se no dia 11 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo nº 199, de 2013. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
04/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 42-47 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 128, de 2016 - CCJ, Relator Senador Paulo Paim, pela aprovação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
04/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 35 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 128, de 2016 - CCJ, Relator Senador Paulo Paim, pela aprovação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
06/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 60699-60707 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/09/2013
- Despacho:
- 05/09/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Armando Monteiro (encerrado em 29/07/2014 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Paulo Paim (encerrado em 02/03/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/03/2016 - 11/03/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, RESOLUÇÃO, (COFIEX), MINISTRO DE ESTADO, (MPOG), DEFINIÇÃO, CRITERIOS, ANALISE, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, INTERESSE, MUNICIPIOS, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL. POPULAÇÃO, CAPACIDADE, PAGAMENTO, LIMITAÇÃO, ENDIVIDAMENTO, RECEITA LIQUIDA, DIVIDA CONSOLIDADA, RECEITA CORRENTE, DESEMBOLSO. COMPETENCIA LEGISLATIVA, COMPETENCIA PRIVATIVA, RESERVA LEGAL, INCONSTITUCIONALIDADE.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 14/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se no dia 11 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo nº 199, de 2013.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 65
- Publicado no DSF Páginas 250
- Publicado no DSF Páginas 168-172
- 14/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo.
- 04/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas: 07/03/2016 a 11/03/2016.
- 03/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 128, de 2016 - CCJ, Relator Senador Paulo Paim, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 42-47
- Publicado no DSF Páginas 35
- Avulso de parecer
- 02/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 02/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 02/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Maranhão passa a Presidência ao Senador Antônio Anastasia.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. - Parecer
- Anexo
- 20/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 16/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 9h:04min, o relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 15/10/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Paulo Paim.
- 10/03/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/12/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 01/08/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 29/07/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Armando monteiro às 17h10, para redistribuição, por deixar de compor esta Comissão em 15/07/2014.
- 17/10/2013
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.
- 06/09/2013
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 9 horas e 40 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 60699-60707
- Avulso inicial da matéria
- 05/09/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:03