Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Rogério Carvalho (PT/SE)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1445/2011

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera os arts. 3º e 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e os arts. 4º e 10 da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 10.741/03 – que dispõe sobre o Estatuto do Idoso - para estabelecer como compreendidos entre as garantias de prioridade: a) o estímulo à participação e fortalecimento do controle social; b) promoção de cooperação nacional e internacional das experiências na política de atendimento à pessoa idosa; c) apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas; inclui entre as formas de prevenção e manutenção da saúde do idoso a formação e a educação permanente dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS na área de saúde da pessoa idosa; altera a Lei nº 8.842/94 – que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências – para incluir entre as diretrizes da política nacional do idoso: a) fortalecimento do controle social e participação do idoso, por intermédio de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos; b) promoção à cooperação nacional e internacional das experiências na política de atendimento à pessoa idosa; c) dar formação e educação permanente aos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS na área de saúde da pessoa idosa.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
19/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
11/02/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 31/03/2020 às 08:29

Identificação:
Autógrafo - PLC 62/2013
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/09/2013
Descrição/Ementa
Altera os arts. 3º e 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e os arts. 4º e 10 da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/09/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
10/02/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Camara nº 62, de 2013 e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls.20 a 23). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
EMENDA 1 / CAS / CDH - PLC 62/2013
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
10/02/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Camara nº 62, de 2013 e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls.20 a 23). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
EMENDA 2 / CAS / CDH - PLC 62/2013
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
10/02/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Camara nº 62, de 2013 e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls.20 a 23). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
19/02/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, que passa a constituir Parecer da Comissão favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2013, com as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS. (fls. 20 a 24)
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
28/02/2014
Descrição/Ementa
Legislação x PLC
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/04/2014
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido nesta data pelo Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, com as Emendas nº 1 e nº 2 aprovadas na Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Parecer
Data:
18/11/2014
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Anexei o Parecer, as listas de votação na CDH e o Ofício nº 354/2014-CDH (fls. 25 a 31), que comunica ao Presidente do Senado Federal a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
P.S 1107/2014
Data:
17/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: -1.107, de 2014-CAS, relator Senador Rodrigo Rollemberg, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CAS, que apresenta; -1.108, de 2014-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CAS/CDH Anunciado o recebimento do Ofício nº 354/2014-CDH, da Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 e 2-CAS/CDH. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
05/02/2015
Descrição/Ementa
Legislação x PLC nº 62/3013 x Emendas CAS/CDH.
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 39 a 41) e texto final revisado (fl. 42).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
05/02/2015
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 39 a 41) e texto final revisado (fl. 42).
Identificação:
Autógrafo - PLC 62/2013
Data:
11/02/2015
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF nº 49 de 11/02/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fl. 45).
Identificação:
Autógrafo - PLC 62/2013
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/09/2013
Descrição/Ementa
Altera os arts. 3º e 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e os arts. 4º e 10 da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/09/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
10/02/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Camara nº 62, de 2013 e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls.20 a 23). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
19/02/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, que passa a constituir Parecer da Comissão favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2013, com as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS. (fls. 20 a 24)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/04/2014
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido nesta data pelo Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, com as Emendas nº 1 e nº 2 aprovadas na Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Parecer
Data:
18/11/2014
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Anexei o Parecer, as listas de votação na CDH e o Ofício nº 354/2014-CDH (fls. 25 a 31), que comunica ao Presidente do Senado Federal a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
P.S 1107/2014
Data:
17/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: -1.107, de 2014-CAS, relator Senador Rodrigo Rollemberg, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CAS, que apresenta; -1.108, de 2014-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CAS/CDH Anunciado o recebimento do Ofício nº 354/2014-CDH, da Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 e 2-CAS/CDH. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Data Documento oficial Ação legislativa
07/02/2015 Publicado no DSF Páginas 23
Anunciado o encerramento, no dia 05 de fevereiro, do prazo fixado no art. 91 §§ 3º ao 5º, RISF, sem interposição do recurso ali previsto.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CDH, com emendas, a matéria volta à Câmara dos Deputados.
18/12/2014 Publicado no DSF Páginas 138
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
-1.107, de 2014-CAS, relator Senador Rodrigo Rollemberg, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CAS, que apresenta;
-1.108, de 2014-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CAS/CDH
Anunciado o recebimento do Ofício nº 354/2014-CDH, da Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 e 2-CAS/CDH.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
18/12/2014 Publicado no DSF Páginas 72-89
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
-1.107, de 2014-CAS, relator Senador Rodrigo Rollemberg, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CAS, que apresenta;
-1.108, de 2014-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CAS/CDH
Anunciado o recebimento do Ofício nº 354/2014-CDH, da Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 e 2-CAS/CDH.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
11/09/2013 Publicado no DSF Páginas 62124-62134
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS / CDH - PLC 62/2013 Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) CAS 10/02/2014 Aprovada - SF-CDH - 12/11/2014, Aprovada - SF-CAS - 19/02/2014
EMENDA 2 / CAS / CDH - PLC 62/2013 Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) CAS 10/02/2014 Aprovada - SF-CDH - 12/11/2014, Aprovada - SF-CAS - 19/02/2014
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/09/2013
Despacho:
10/09/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 19/02/2014 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 12/11/2014 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/09/2013 - 18/09/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/12/2014 - 05/02/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ESTATUTO DO IDOSO, PROTEÇÃO, FAMILIA, IDOSO, CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, POLITICAS PUBLICAS, POLITICA NACIONAL, ATENDIMENTO, PRIORIDADE, NECESSIDADE, IDOSO, INCENTIVO, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE, SOCIEDADE, APOIO, DESENVOLVIMENTO, ESTUDO, PESQUISA. EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, SAUDE, (SUS), ATENDIMENTO, IDOSO. COOPERAÇÃO, COLABORAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, (DF), UNIÃO FEDERAL, POLITICAS PUBLICAS, ATENDIMENTO, IDOSO, VELHICE.
Observações:
-
13/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Á COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 19/11/2018 às 17h38
11/02/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 49 de 11/02/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fl. 45).
Autógrafo - PLC 62/2013
06/02/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado texto revisado (fls. 44).
06/02/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 14:19 hs.
06/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciado o encerramento, no dia 05 de fevereiro, do prazo fixado no art. 91 §§ 3º ao 5º, RISF, sem interposição do recurso ali previsto.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CDH, com emendas, a matéria volta à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 23
06/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
05/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 39 a 41) e texto final revisado (fl. 42).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
02/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso prorrogado: 19/12/2014 a 05/02/2015.
18/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19/12/2014 a 04/02/2015.
17/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
-1.107, de 2014-CAS, relator Senador Rodrigo Rollemberg, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CAS, que apresenta;
-1.108, de 2014-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CAS/CDH
Anunciado o recebimento do Ofício nº 354/2014-CDH, da Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 e 2-CAS/CDH.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 138
Publicado no DSF Páginas 72-89
P.S 1107/2014
16/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CAS e CDH.
Juntada, às fls. 34-37, legislação citada nos Pareceres.
10/12/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Anexei o Parecer, Decisão da Comissão, Texto Final, as listas de assinaturas e de votação na CDH e o Ofício nº 354/2014-CDH, (Fls. 25 a m 33), que comunica ao Presidente do Senado Federal a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
08/12/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta data na CDH.
08/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos.
05/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CAS e CDH.
Juntada, às fls. 36-39, legislação citada nos Pareceres.
03/12/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Anexei o Parecer, a Decisão da Comissão, o Texto Final, as listas de votação na CDH e assinaturas e o Ofício nº 354/2014-CDH, que comunica ao Presidente do Senado Federal a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
19/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CDH, para ajustes no parecer.
19/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido nesta secretaria, às 14h50.
18/11/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Anexei o Parecer, as listas de votação na CDH e o Ofício nº 354/2014-CDH (fls. 25 a 31), que comunica ao Presidente do Senado Federal a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
Parecer
12/11/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 63ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2013, com as Emendas nºs 1 e 2-CAS/CDH.
Assina sem voto o Senador Humberto Costa.
07/11/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/11/2014.
01/08/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/04/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, com as Emendas nº 1 e nº 2 aprovadas na Comissão de Assuntos Sociais.
Relatório Legislativo
21/02/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Paulo Paim.
19/02/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
19/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
19/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, que passa a constituir Parecer da Comissão favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2013, com as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS. (fls. 20 a 24)
Parecer
14/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/02/2014.
10/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Camara nº 62, de 2013 e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls.20 a 23).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
EMENDA 1 / CAS / CDH - PLC 62/2013
EMENDA 2 / CAS / CDH - PLC 62/2013
16/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Rodrigo Rollemberg Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
19/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
12/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 12/09/2013.
Último dia: 18/09/2013.
11/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
10/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
Publicado no DSF Páginas 62124-62134
Avulso inicial da matéria
10/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, às fls. 14 a 18, legislação citada.
10/09/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.