Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 47, de 2013

Autoria
Senador Wellington Dias (PT/PI)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, que seja convidado o Senhor Célio Luiz Barbosa, Presidente da Confederação Nacional das Comunidades Terapêuticas - CONFENACT, para participar da audiência pública, prevista para o próximo dia 10 de setembro, nesta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com o objetivo de instruir o PLC nº 37, de 2013, que "Altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas".

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
10/09/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2023-02-05 às 17:14

Identificação:
RQJ 47/2013
Autor:
Senador Wellington Dias (PT/PI)
Data:
10/09/2013
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, que seja convidado o Senhor Célio Luiz Barbosa, Presidente da Confederação Nacional das Comunidades Terapêuticas - CONFENACT, para participar da audiência pública, prevista para o próximo dia 10 de setembro, nesta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com o objetivo de instruir o PLC nº 37, de 2013, que "Altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas".
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, ADITAMENTO, ACRESCIMO, INCLUSÃO, CONVIDADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI ANTIDROGAS, SISTEMA NACIONAL, POLITICAS PUBLICAS, DROGA, ENTORPECENTE, DEFINIÇÃO, ATENDIMENTO, ATENÇÃO, USUARIO, DEPENDENTE, DEPENDENCIA QUIMICA, FINANCIAMENTO, POLITICAS PUBLICAS.
10/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a Comissão em 10/09/2013, é lido pelo Presidente em Exercício da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, o Requerimento nº 47/2013, de iniciativa do Senador Wellington Dias.
A Comissão aprova o Requerimento nº 47/2013-CCJ.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:34