Requerimento n° 1042, de 2013

Autoria
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Natureza
Tramitação conjunta

Ementa:
Requer, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 277, de 2013, com o PLS nº 281, de 2012 (que tramita com o PLS nº 301, de 2003; PLS's nºs 282, 283, 397, 413, 457, 458, 459, 464, de 2012; e PLS's nºs 5 e 24, de 2013), por versarem sobre o mesmo assunto, a reforma do Código de Defesa do Consumidor.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pela Comissão Diretora
Último estado:
13/09/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-11-21 às 18:15
Identificação:
RQS 1042/2013
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
10/09/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 277, de 2013, com o PLS nº 281, de 2012 (que tramita com o PLS nº 301, de 2003; PLS's nºs 282, 283, 397, 413, 457, 458, 459, 464, de 2012; e PLS's nºs 5 e 24, de 2013), por versarem sobre o mesmo assunto, a reforma do Código de Defesa do Consumidor.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/09/2013

PDF
Tramitação encerrada
Despacho:
10/09/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:18