Autoria: Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)

Assunto: Administrativo - Licitação e contratos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o art. 31 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências, para incluir, entre os encargos da concessionária de serviços públicos, a obrigação de divulgar suas demonstrações financeiras.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, para incluir, entre os encargos da concessionária de serviços públicos, a obrigação de divulgar suas demonstrações financeiras. Esta Lei entrará em vigor no exercício seguinte ao da sua publicação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
14/04/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 16/02/2020 às 20:38

Identificação:
Texto inicial - PLS 365/2013
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
11/09/2013
Descrição/Ementa
Altera o art. 31 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências, para incluir, entre os encargos da concessionária de serviços públicos, a obrigação de divulgar suas demonstrações financeiras.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/09/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
20/11/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Taques, com relatório favorável ao Projeto com quatro emendas que apresenta (fls. 10-18).
Identificação:
EMENDA 1 / CAE - PLS 365/2013
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
03/06/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira relator “ad hoc” da Matéria, em substituição ao Senador Pedro Taques. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CAE a 4-CAE (fls. 10-18). Assina sem voto o Senador Casildo Maldaner, autor do Projeto, computando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º do R.I.S.F.). Anexada, à fl.19, a lista de assinaturas do Parecer da Comissão. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Identificação:
EMENDA 2 / CAE - PLS 365/2013
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
03/06/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira relator “ad hoc” da Matéria, em substituição ao Senador Pedro Taques. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CAE a 4-CAE (fls. 10-18). Assina sem voto o Senador Casildo Maldaner, autor do Projeto, computando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º do R.I.S.F.). Anexada, à fl.19, a lista de assinaturas do Parecer da Comissão. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Identificação:
EMENDA 3 / CAE - PLS 365/2013
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
03/06/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira relator “ad hoc” da Matéria, em substituição ao Senador Pedro Taques. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CAE a 4-CAE (fls. 10-18). Assina sem voto o Senador Casildo Maldaner, autor do Projeto, computando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º do R.I.S.F.). Anexada, à fl.19, a lista de assinaturas do Parecer da Comissão. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Identificação:
EMENDA 4 / CAE - PLS 365/2013
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
03/06/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira relator “ad hoc” da Matéria, em substituição ao Senador Pedro Taques. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CAE a 4-CAE (fls. 10-18). Assina sem voto o Senador Casildo Maldaner, autor do Projeto, computando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º do R.I.S.F.). Anexada, à fl.19, a lista de assinaturas do Parecer da Comissão. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Identificação:
Texto inicial - PLS 365/2013
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
11/09/2013
Descrição/Ementa
Altera o art. 31 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências, para incluir, entre os encargos da concessionária de serviços públicos, a obrigação de divulgar suas demonstrações financeiras.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/09/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
20/11/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Taques, com relatório favorável ao Projeto com quatro emendas que apresenta (fls. 10-18).
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 59 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
12/09/2013 Publicado no DSF Páginas 62367-62374
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLS 365/2013 Senador Pedro Taques (PDT/MT) CAE 03/06/2014 Aprovada - SF-CAE - 03/06/2014
EMENDA 2 / CAE - PLS 365/2013 Senador Pedro Taques (PDT/MT) CAE 03/06/2014 Aprovada - SF-CAE - 03/06/2014
EMENDA 3 / CAE - PLS 365/2013 Senador Pedro Taques (PDT/MT) CAE 03/06/2014 Aprovada - SF-CAE - 03/06/2014
EMENDA 4 / CAE - PLS 365/2013 Senador Pedro Taques (PDT/MT) CAE 03/06/2014 Aprovada - SF-CAE - 03/06/2014
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/09/2013
Despacho:
11/09/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Pedro Taques (encerrado em 08/04/2014 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Pedro Taques (encerrado em 03/06/2014 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/06/2014 - Deliberação da matéria)
Prazos:
13/09/2013 - 19/09/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE CONCESSÕES, LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, CONCESSÃO, SERVIÇO PUBLICO, OBRIGATORIEDADE, ENCARGO, EMPRESA CONCESSIONARIA, CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA, SERVIÇO PUBLICO CONCEDIDO, DIVULGAÇÃO, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, RECURSOS FINANCEIROS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA. APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, SOCIEDADE ANONIMA, LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS.
14/04/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 59 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
22/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
04/06/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, às 8 horas e 3 minutos, nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
03/06/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira relator “ad hoc” da Matéria, em substituição ao Senador Pedro Taques. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CAE a 4-CAE (fls. 10-18).
Assina sem voto o Senador Casildo Maldaner, autor do Projeto, computando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º do R.I.S.F.).
Anexada, à fl.19, a lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
EMENDA 1 / CAE - PLS 365/2013
EMENDA 2 / CAE - PLS 365/2013
EMENDA 3 / CAE - PLS 365/2013
EMENDA 4 / CAE - PLS 365/2013
29/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/06/2014.
27/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
22/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/05/2014.
20/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
15/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/05/2014.
13/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 18ª Reunião da Comissão.
08/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/05/2014.
06/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido do Relator.
30/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/05/2014.
29/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta, a apreciação da Matéria é adiada.
24/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/04/2014.
22/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 14ª Reunião da Comissão.
16/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/04/2014.
08/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta.
03/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/04/2014.
01/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo relator, é solicitada Vista pelo Senador Aníbal Diniz. O Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, Senador Luiz Henrique, concede Vista ao Senador Aníbal Diniz, nos termos regimentais (art. 132, § 1º).
27/03/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/04/2014.
04/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 1ª Reunião da Comissão.
30/01/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/02/2014.
20/11/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Taques, com relatório favorável ao Projeto com quatro emendas que apresenta (fls. 10-18).
Relatório Legislativo
02/10/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Pedro Taques relator da matéria.
Ao relator.
20/09/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
12/09/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 13.9.2013
Último dia: 19.9.2013
11/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 62367-62374
Avulso inicial da matéria
11/09/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.