Requerimento n° 1050, de 2013

Autoria
Senador José Pimentel (PT/CE) e outros
Natureza
Prorrogação de prazos de comissão de código

Ementa:
Requer, nos termos do art. 412, III, do Regimento Interno do Senado Federal, que o prazo final de emendas a serem apresentadas à Reforma do Código Penal seja o dia 18 de outubro de 2013.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
12/09/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-10-09 às 23:13

Identificação:
RQS 1050/2013
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE) e outros.
Data:
11/09/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 412, III, do Regimento Interno do Senado Federal, que o prazo final de emendas a serem apresentadas à Reforma do Código Penal seja o dia 18 de outubro de 2013.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/09/2013
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:18