Requerimento n° 1050, de 2013
- Autoria
- Senador José Pimentel (PT/CE) e outros
- Natureza
- Prorrogação de prazos de comissão de código
Ementa:
Requer, nos termos do art. 412, III, do Regimento Interno do Senado Federal, que o prazo final de emendas a serem apresentadas à Reforma do Código Penal seja o dia 18 de outubro de 2013.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 12/09/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1050/2013
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE) e outros.
- Data:
- 11/09/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 412, III, do Regimento Interno do Senado Federal, que o prazo final de emendas a serem apresentadas à Reforma do Código Penal seja o dia 18 de outubro de 2013.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/09/2013
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:18