Autoria: Senador José Pimentel (PT/CE) e outros

Natureza: Prorrogação de prazos de comissão de código


Ementa:
Requer, nos termos do art. 412, III, do Regimento Interno do Senado Federal, que o prazo final de emendas a serem apresentadas à Reforma do Código Penal seja o dia 18 de outubro de 2013.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário

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Resultado apurado em 24/03/2019 às 05:21

Identificação:
RQS 1050/2013
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
11/09/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 412, III, do Regimento Interno do Senado Federal, que o prazo final de emendas a serem apresentadas à Reforma do Código Penal seja o dia 18 de outubro de 2013.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/09/2013
Identificação:
RQS 1050/2013
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
11/09/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 412, III, do Regimento Interno do Senado Federal, que o prazo final de emendas a serem apresentadas à Reforma do Código Penal seja o dia 18 de outubro de 2013.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/09/2013
Tramitação encerrada