Requerimento n° 1054, de 2013
- Autoria
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sobre convênios firmados pela Fundação Banco do Brasil (FBB) com diversas entidades (Organizações Não Governamentais, associações e prefeituras), que receberam repasses com valor acima de R$ 1 milhão, desde 2003, indicando os nomes dos seus dirigentes e objeto dos convênios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 19/11/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1054/2013
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 12/09/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sobre convênios firmados pela Fundação Banco do Brasil (FBB) com diversas entidades (Organizações Não Governamentais, associações e prefeituras), que receberam repasses com valor acima de R$ 1 milhão, desde 2003, indicando os nomes dos seus dirigentes e objeto dos convênios.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/09/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 08/10/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com Relatório pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/10/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 13ª Reunião, realizada em 10.10.2013, a Mesa do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1174/2013
- Data:
- 17/10/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1174, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Romero Jucá, pela aprovação. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 13ª Reunião, realizada no dia 10 de outubro de 2013, del... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 12/09/2013
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 84027 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 412-MF, de 18 de novembro de 2013, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente. O requerimento vai ao arquivo. ************* Retificado em 10/12/2013************* Ação legislativa ocorrida na sessão de 21/11/2013. |
| 21/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 83578 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 412-MF, de 18 de novembro de 2013, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente. O requerimento vai ao arquivo. ************* Retificado em 10/12/2013************* Ação legislativa ocorrida na sessão de 21/11/2013. |
| 18/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 73846 | Leitura do Parecer nº 1174, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Romero Jucá, pela aprovação. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 13ª Reunião, realizada no dia 10 de outubro de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, de informações, nos termos do seu relatório. Será cumprida a deliberação da Mesa. |
| 18/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 73835-73836 | Leitura do Parecer nº 1174, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Romero Jucá, pela aprovação. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 13ª Reunião, realizada no dia 10 de outubro de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, de informações, nos termos do seu relatório. Será cumprida a deliberação da Mesa. |
| 13/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 62983 | Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 12/09/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), CONVENIO, FUNDAÇÃO, BANCO DO BRASIL, (ONG), ENTIDADE, PREFEITURA, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS.
- 25/11/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 20/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 412-MF, de 18 de novembro de 2013, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
************* Retificado em 10/12/2013*************
Ação legislativa ocorrida na sessão de 21/11/2013. - Publicado no DSF Páginas 84027
- Publicado no DSF Páginas 83578
- 20/11/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 2423/2013-SF, de 19.11.2013, do Senador Mozarildo Cavalcanti, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 16).
Ao Plenário para conhecimento.
- 19/11/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 412/MF, de 18 de novembro de 2013, do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha informações em resposta ao Requerimento em meio impresso (fls. 12 a 14) e digital (fl. 15).
- 19/11/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM. Atendendo solicitação.
- 22/10/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício nº 2.285-SF de 21/10/2013 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações. (fls. 07 a 11).
- 21/10/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 17/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1174, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Romero Jucá, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 13ª Reunião, realizada no dia 10 de outubro de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, de informações, nos termos do seu relatório.
Será cumprida a deliberação da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 73835-73836
- Publicado no DSF Páginas 73846
- P.S 1174/2013
- 10/10/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 13ª Reunião, realizada em 10.10.2013, a Mesa do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário. - Parecer
- 08/10/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com Relatório pela aprovação.
- Relatório Legislativo
- 25/09/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá para relatar.
- 12/09/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 12/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 62983
- Avulso inicial da matéria
- 12/09/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:18