Mensagem (SF) n° 87, de 2013

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de chefe de missão diplomática

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ EDUARDO MARTINS FELICIO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Paraguai.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
01/10/2013 - APROVADA

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Identificação:
MSF 87/2013
Autor:
Presidência da República
Data:
13/09/2013
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ EDUARDO MARTINS FELICIO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Paraguai.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/09/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
O Senado Federal recebeu a presente Mensagem. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
01/10/2013
Descrição/Ementa
Votação nominal
Data Documento oficial Ação legislativa
02/10/2013 Publicado no DSF Páginas 68153-68156
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 1095, de 2013-CRE, com o seguinte resultado: Sim 54; Não 05; Abst. 01; Total 60.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
À SEXP.
14/09/2013 Publicado no DSF Páginas 63248-63282
O Senado Federal recebeu a presente Mensagem.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 393/2013
Data de Leitura:
13/09/2013
Despacho:
13/09/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Luiz Henrique (encerrado em 26/09/2013 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, PARAGUAI.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 01/10/2013 - Votação, em turno único (Aprovada. Sim:54 Não:5 Abst:1 Total:60 )
21/10/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
18/10/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 202 (SEÇÃO II), de 17/10/13, pág. 00001, a nomeação do Senhor José Eduardo Martins Felicio, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Paraguai, removendo-o, ex offício, da Embaixada do Brasil em Havana, República de Cuba.
Ao Arquivo.
02/10/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 2186 de 01/10/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 174/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor José Eduardo Martins Felicio, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Paraguai (fls. 95 a 96).
02/10/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:00 hs.
01/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 1095, de 2013-CRE, com o seguinte resultado: Sim 54; Não 05; Abst. 01; Total 60.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 68153-68156
Votações nominais:
26/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 14h55.
Aguardando deliberação do Plenário.
26/09/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Realizada a sabatina nesta data, é anexado o relatório do Senador Luiz Henrique e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta.
Anexadas as fls. 89 a 91.
À SCLSF.
Parecer
24/09/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 26/09/2013.
19/09/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, lido o Relatório, fica concedida vista coletiva nos termos da Resolução nº 41, de 2013-SF.
18/09/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Luiz Henrique, com minuta de parecer concluindo que os integrantes desta Comissão possuem os elementos necessários pra deliberar sobre a indicação presidencial.
Relatório Legislativo
17/09/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Luiz Henrique, distribuo o presente Projeto.
Senador Ricardo Ferraço
Presidente
13/09/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
13/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senado Federal recebeu a presente Mensagem.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 63248-63282
Avulso inicial da matéria
13/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
13/09/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 36 (trinta e seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:12