Projeto de Lei do Senado n° 374, de 2013
- Autoria
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para tornar obrigatória, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida -PMCMV, a observância de parâmetro de cobertura populacional para a implantação de unidades básicas de saúde.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 11977/09 – que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas e dá outras providências – para estabelecer que o número de unidades básicas de saúde a serem implantadas deverá obedecer, no mínimo, ao parâmetro de cobertura populacional determinado pela autoridade sanitária federal, conforme disposto no regulamento; estabelece que decorridos centos e oitenta dias após a emissão das cartas de habite-se relativas às moradias de conjuntos habitacionais do PNHU, fica o pagamento das parcelas vincendas devidas pelos beneficiários ao agente financeiro, no âmbito do PMCMV, condicionado ao efetivo funcionamento das unidades básicas de saúde implantadas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 374/2013
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 16/09/2013
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para tornar obrigatória, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida -PMCMV, a observância de parâmetro de cobertura populacional para a implantação de unidades básicas de saúde.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/09/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 13/11/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 374, de 2013 e da Emenda que apresenta. (fls. 5 a 9) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 03/09/2014
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 19/11/2014
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Jorge Viana, em substituição ao Senador Inácio Arruda, foi aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 14 a 18). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 07/11/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nºs 194, de 2012 e 374, de 2013, por versarem sobre o assunto correlato, qual seja, alterações de parâmetros nos empreendimentos do Programa Minha casa, Minha Vida - PMMV.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 966, de 2017, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 194, de 2012 e Projeto de Lei do Senado nº 374, de 2013. O requerimento será i... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26 | Aprovado o Requerimento nº 966, de 2017. Os Projetos de Lei do Senado nºs 194, de 2012; e 374, de 2013, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CI, seguindo posteriormente à CE, à CAS e, em decisão terminativa, à CAE. |
| 16/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 26 | Aprovado o Requerimento nº 966, de 2017. Os Projetos de Lei do Senado nºs 194, de 2012; e 374, de 2013, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CI, seguindo posteriormente à CE, à CAS e, em decisão terminativa, à CAE. |
| 08/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 231-232 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 966, de 2017, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 194, de 2012 e Projeto de Lei do Senado nº 374, de 2013. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 26/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 45 | Aprovado o Requerimento nº 1.473, de 2013. A matéria vai às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. |
| 18/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 96357 | Leitura do Requerimento nº 1.473, de 2013, do Senador Walter Pinheiro, que requer que o PLS nº 374/2013 seja apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da constante do despacho inicial. O Requerimento será incluído em ordem do dia oportunamente. À SGLSF. |
| 17/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 63884-63885 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CI - PLS 374/2013 | Senador Jorge Viana (PT/AC) | 19/11/2014 | Único | Aprovada - SF-CI - 19/11/2014 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/09/2013
- Despachos:
- 16/09/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 25/02/2014 (Aprovação do Requerimento nº 1473, de 2013, de audiência de Comissão.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 15/03/2018 (Aprovação do Requerimento nº 966, de 2017, de tramitação conjunta)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 02/04/2014 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Humberto Costa (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Humberto Costa (encerrado em 15/03/2018 - Audiência de outra Comissão)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Inácio Arruda (encerrado em 19/11/2014 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Senador Jorge Viana (Relator Ad hoc) (encerrado em 19/11/2014 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/09/2013 - 24/09/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, (PMCMV), ATENDIMENTO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, PROGRAMA NACIONAL, HABITAÇÃO, POLITICA HABITACIONAL, (CEF), SAUDE, CRITERIOS, CONSTRUÇÃO, COBERTURA, UNIDADE DE SAUDE, POSTO DE SAUDE, CENTRO DE SAUDE, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO, HIPOTESE, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, BENEFICIARIO.
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 03/07/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Distribuído à Senadora Vanessa Grazziotin, para emitir relatório.
- 19/03/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 15/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 966, de 2017.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 194, de 2012; e 374, de 2013, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CI, seguindo posteriormente à CE, à CAS e, em decisão terminativa, à CAE. - Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 26
- Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
- 15/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído Requerimento nº 966, de 2017, de tramitação conjunta, na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
- 08/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 966, de 2017, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta dos PLS 194/2012 e 374/2013.
- 07/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 966, de 2017, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 194, de 2012 e Projeto de Lei do Senado nº 374, de 2013.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 231-232
- Requerimento
- 07/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Fernando Bezerra, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 194, de 2012; e 374, de 2013.
- 18/10/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Humberto Costa, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1109/ 2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 194, de 2012 e nº 374, de 2013. (fls. 19 e 20)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 19/03/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, devolve a matéria ao Relator, Senador Humberto Costa.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 13/02/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 22/12/2014
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 18/12/2014
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 02/12/2014
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Humberto Costa Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 19/11/2014
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 19/11/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais para prosseguimento de sua tramitação.
- 19/11/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Jorge Viana, em substituição ao Senador Inácio Arruda, foi aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 14 a 18).
- Parecer
- 13/11/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 19/11/2014.
- 03/09/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 01/08/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 02/04/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Inácio Arruda para relatar a matéria.
- 26/02/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 25/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.473, de 2013.
A matéria vai às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 45
- 12/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Inlcuído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/2/2014, o Requerimento nº 1.473, de 2013, de audiência da CI.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 13.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.02.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 18.2.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.2.2014.
Matéria não aperciada na sessão de 19.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.02.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.02.2014.
- 17/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/2/2014, o Requerimento nº 1.473, de 2013, de audiência da CI.
Votação, em turno único.
- 17/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.473, de 2013, do Senador Walter Pinheiro, que requer que o PLS nº 374/2013 seja apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da constante do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em ordem do dia oportunamente.
À SGLSF. - Publicado no DSF Páginas 96357
- 13/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11:55h.
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CI, do Senador Walter Pinheiro.
- 13/12/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 2739/2013, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão. (fls.10 e 11).
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 20/11/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado, a pedido, ao Gabinete da Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para reexame do Relatório.
- 20/11/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada na 58ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 20.11.2013.
- 14/11/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/11/2013.
- 13/11/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 374, de 2013 e da Emenda que apresenta. (fls. 5 a 9)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 16/10/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
- 25/09/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 18/09/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 18/09/2013.
Último dia: 24/09/2013.
- 17/09/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
- 16/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 63884-63885
- Avulso inicial da matéria
- 16/09/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:14