Aviso da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Cons. e Fisc. e Controle n° 20, de 2013

Autoria
Tribunal de Contas da União
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 2292/2013 - TCU - Plenário, proferido nos autos do Processo n° TC 003.464/2013-0, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à representação pelo Ministério Público Federal em razão de possíveis irregularidades nos contratos para a execução dos estádios de futebol para a Copa do mundo, decorrentes da isenção tributária concedida pela Lei nº 12.350/2011.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/11/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-06-18 às 15:07

Identificação:
AMA 20/2013
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
17/09/2013
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Acórdão nº 2292/2013 - TCU - Plenário, proferido nos autos do Processo n° TC 003.464/2013-0, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à representação pelo Ministério Público Federal em razão de possíveis irregularidades nos contratos para a execução dos estádios de futebol para a Copa do mundo, decorrentes da isenção tributária concedida pela Lei nº 12.350/2011.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 1105/2013
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Sergio Souza (encerrado em 03/02/2014 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Luiz Henrique (encerrado em 20/03/2014 - Redistribuição)
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 28/10/2014 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, COPIA, ACORDÃO, (TCU), RELATORIO, VOTO, REPRESENTAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, IRREGULARIDADE, OBRA DE ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO, ESTADIO, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL, ANO, 2014.
Observações:
AMA 00020 2013 (01105 2013, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES. (PROCESSO TC 003.464/2013-0; ASSUNTO: GRUPO II CLASSE VII – REPRESENTAÇÃO; ENTIDADE: MINISTÉRIO DO ESPORTE, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; UNIDADE: SEMAG).
05/11/2014
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
ARQUIVADO
28/10/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 22ª reunião ordinária de 28.10.2014, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pelo conhecimento, pela remessa de cópia do parecer ao TCU e à Subcomissão de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de
2016, e posterior arquivamento.
Juntados: o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls. 19 a 26); e o Of. 113/2014-CMA, que encaminha ao TCU cópia do parecer (pág. 27).
À SARQ.
23/10/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 28/10/2014.
05/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
01/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
31/07/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/08/2014.
15/07/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/07/2014.
10/07/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/07/2014.
01/07/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/07/2014.
25/06/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/07/2014.
10/06/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
05/06/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/06/2014.
04/06/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador FLEXA RIBEIRO, com relatório: pelo conhecimento; pela remessa de cópia do parecer ao TCU e à Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016; e pelo arquivamento.
Relatório Legislativo
01/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador FLEXA RIBEIRO para relatar, conforme sorteio realizado nesta data.
20/03/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Luiz Henrique, para redistribuição.
12/03/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador LUIZ HENRIQUE para relatar.
12/02/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída em razão do relator, Senador SÉRGIO SOUZA, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
18/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Sérgio Souza, para relatar.
17/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
O presente Aviso (na origem, Aviso TCU nº 1105/2013 – Fls. 01 a 18) foi lido na 31ª Reunião Extraordinária da CMA, que ocorreu no dia 17/09/2013. O Aviso cuida de representação do Ministério Público Federal em razão de possíveis irregularidades nos contratos para a execução dos estádios de futebol para a Copa do Mundo, decorrentes da isenção tributária concedida pela Lei nº 12.350/2011.
Conforme determinação do Presidente da CMA, a matéria será distribuída para relatar.
Acórdão de Tribunal
17/09/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À CMA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:59