Requerimento n° 1107, de 2013

Autoria
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, §2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre o impacto fiscal relativo às desonerações previstas pelo PLS nº 167/2013, que reduz alíquotas de tributos incidentes em painéis fotovoltaicos e similares.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
14/03/2014 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-05-05 às 03:30
Identificação:
RQS 1107/2013
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
18/09/2013
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no art. 50, §2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre o impacto fiscal relativo às desonerações previstas pelo PLS nº 167/2013, que reduz alíquotas de tributos incidentes em painéis fotovoltaicos e similares.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/09/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
19/03/2014 Publicado no DSF Páginas 316
O Senado Federal recebeu o Aviso nº 69, de 13 de março de 2014, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente requerimento de informações.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Presidente da Comissão requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
Foi juntada cópia do Aviso nº 69, de 13 de março de 2014, ao Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2013, a fim de instruir a matéria. O Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2013, volta à Comissão de Serviços e Infraestrutura para prosseguimento da tramitação.
13/02/2014 Publicado no DSF Páginas 166
Leitura do Parecer nº 10, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Jorge Viana, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 6 de fevereiro de 2014, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório.
Com a aprovação do presente Requerimento, fica interrompida a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2013, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Será cumprida a determinação da Mesa.
À SEXP.
13/02/2014 Publicado no DSF Páginas 52-53
Leitura do Parecer nº 10, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Jorge Viana, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 6 de fevereiro de 2014, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório.
Com a aprovação do presente Requerimento, fica interrompida a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2013, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Será cumprida a determinação da Mesa.
À SEXP.
19/09/2013 Publicado no DSF Páginas 64560-64561
Leitura.
À Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
18/09/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, RESULTADO, NATUREZA FISCAL, PROJETO DE LEI, REDUÇÃO, TRIBUTOS, ISENÇÃO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, (IPI), (TIPI), (PIS-PASEP), (COFINS), IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, PRODUÇÃO, ENERGIA SOLAR, ENERGIA ELETRICA, ENERGIA RENOVAVEL.
Matéria
RQI 49/2013
26/03/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
18/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senado Federal recebeu o Aviso nº 69, de 13 de março de 2014, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente requerimento de informações.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Presidente da Comissão requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
Foi juntada cópia do Aviso nº 69, de 13 de março de 2014, ao Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2013, a fim de instruir a matéria. O Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2013, volta à Comissão de Serviços e Infraestrutura para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 316
17/03/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 340/2014-SF, de 17/03/2014, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações à Comissão Requerente (fl. 41).
Ao Plenário para conhecimento.
14/03/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 69/MF, de 13 de março de 2014, do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 38 a 40).
14/03/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
13/02/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 196 de 13/02/14, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 33 a 37).
13/02/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:35 hs.
12/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 10, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Jorge Viana, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 6 de fevereiro de 2014, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório.
Com a aprovação do presente Requerimento, fica interrompida a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2013, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Será cumprida a determinação da Mesa.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 52-53
Publicado no DSF Páginas 166
P.S 10/2014
06/02/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 06.02.2014, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
29/11/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo deferimento.
Se aprovado, estará interrompida a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2013, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal
Relatório Legislativo
25/09/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Viana para relatar.
O presente requerimento visa a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2013. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do PLS nº 167, de 2013, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
19/09/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
18/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 64560-64561
Avulso inicial da matéria
18/09/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:20