Projeto de Lei da Câmara n° 68, de 2013

Iniciativa
Deputado Federal Vieira da Cunha (PDT/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5369/2009
Norma Gerada
Lei nº 13.185 de 06/11/2015
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).

Explicação da Ementa:
Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) em todo o território nacional. O Programa poderá fundamentar as ações do Ministério da Educação e das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, bem como de outros órgãos, aos quais a matéria diz respeito. Dispõe que constituem objetivos do Programa referido no caput do art. 1º: I - prevenir e combater a prática da intimidação sistemática (bullying) em toda a sociedade;II - capacitar docentes e equipes pedagógicas para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema;III - implementar e disseminar campanhas de educação, conscientização e informação;IV - instituir práticas de conduta e orientação de pais, familiares e responsáveis diante da identificação de vítimas e agressores;V – dar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores;VI - integrar os meios de comunicação de massa com as escolas e a sociedade, como forma de identificação e conscientização do problema e forma de preveni-lo e combatê-lo;VII - promover a cidadania, a capacidade empática e o respeito a terceiros, nos marcos de uma cultura de paz e tolerância mútua;VIII - evitar, tanto quanto possível, a punição dos agressores, privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil;IX - promover medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência, com ênfase nas práticas recorrentes de intimidação sistemática (bullying), ou constrangimento físico e psicológico, cometidas por alunos, professores e outros profissionais integrantes de escola e de comunidade escolar. Estabelece que é dever do estabelecimento de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática (bullying). Dispõe que serão produzidos e publicados relatórios bimestrais das ocorrências de intimidação sistemática (bullying) nos Estados e Municípios para planejamento das ações. Dispõe que os entes federados poderão firmar convênios e estabelecer parcerias para a implementação e a correta execução dos objetivos e diretrizes do Programa instituído por esta Lei. Estabelece que esta Lei entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias da data de sua publicação oficial.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.185 de 06/11/2015
Último estado:
09/11/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-10-12 às 19:01
Identificação:
Autógrafo - PLC 68/2013
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/09/2013
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/09/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
25/03/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Kátia Abreu, com relatório favorável ao presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
13/05/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relator, ad hoc, o Senador Flexa Ribeiro. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
06/11/2014
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pela Senadora Ana Rita com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
10/12/2014
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pela Senadora Ana Rita, nesta data, com Relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
10/12/2014
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 72ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Ana Rita, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo) que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 1100/2014
Data:
17/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
14h30min - Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: -1.100, de 2014-CE, Relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, favorável; -1.101, de 2014-CDH, Relatora Senadora Ana Rita, favorável nos termos da Emenda nº 1-CDH, substitutiva. Abertura... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 28/2015
Data:
17/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 28, de 2015 - CDIR, relator Senador Jorge Viana, oferecendo a redação do vencido do presente projeto para o turno suplementar. | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
09/02/2015
Descrição/Ementa
PLS 68/2013 x Emenda nº 1 - CDH (Substitutivo)
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado quadro comparativo (fls. 49 a 51). | Veja a tramitação

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Identificação:
Projeto de Lei Ordinária
Data:
17/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 28, de 2015 - CDIR, relator Senador Jorge Viana, oferecendo a redação do vencido do presente projeto para o turno suplementar. | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLC 68/2013
Data:
24/03/2015
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SF nº 221 de 24/03/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 57 a 59). | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
11/11/2015 Publicado no DSF Páginas 97
Encaminhado à publicação o Ofício nº 666/2015, de 10 de novembro de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.185, de 06 de novembro de 2015, e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei.
20/10/2015 Publicado no DSF Páginas 21
Encaminhado à publicação o Ofício nº 622/2015, de 16 de outubro, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição do Substitutivo do Senado ao projeto e, ainda, a remessa do projeto à sanção em 16/10/2015.
20/03/2015 Publicado no DSF Páginas 197-198
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal.
À matéria volta à Câmara dos Deputados.
18/03/2015 Publicado no DSF Páginas 29-31
Encaminhado à publicação o Parecer nº 28, de 2015 - CDIR, relator Senador Jorge Viana, oferecendo a redação do vencido do presente projeto para o turno suplementar.
13/03/2015 Publicado no DSF Páginas 178-181
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CDH, ficando prejudicado o projeto.
À Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar.
07/02/2015 Publicado no DSF Páginas 23
Anunciado o encerramento, no dia 05 de fevereiro, do prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
18/12/2014 Publicado no DSF Páginas 137
14h30min - Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
-1.100, de 2014-CE, Relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, favorável;
-1.101, de 2014-CDH, Relatora Senadora Ana Rita, favorável nos termos da Emenda nº 1-CDH, substitutiva.
Abertura do prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
18/12/2014 Publicado no DSF Páginas 16-31
14h30min - Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
-1.100, de 2014-CE, Relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, favorável;
-1.101, de 2014-CDH, Relatora Senadora Ana Rita, favorável nos termos da Emenda nº 1-CDH, substitutiva.
Abertura do prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
20/09/2013 Publicado no DSF Páginas 65076
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
20/09/2013 Publicado no DSF Páginas 65065-65072
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa 1 emenda
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH - PLC 68/2013 Senadora Ana Rita (PT/ES) 10/12/2014 Único Aprovada - SF-CDH - 10/12/2014

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/09/2013
Despacho:
19/09/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Ana Rita (encerrado em 10/12/2014 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 13/05/2014 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/05/2014 - Deliberação da matéria)
Prazos:
19/12/2014 - 05/02/2015: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, EDUCAÇÃO, PROGRAMA DE GOVERNO, COMBATE, INTIMIDAÇÃO, VIOLENCIA, AMEAÇA, AGRESSÃO, DISCRIMINAÇÃO, ATUAÇÃO, (MEC), SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, (INTERNET), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/03/2015 - Discussão, em turno suplementar (Aprovado. A matéria volta à Câmara dos Deputados)
Em 12/03/2015 - Discussão, em turno único (Aprovada Emenda nº 1-CDH (Substitutivo). A matéria vai à Comissão Diretora, a fim de redigir o vencido para o turno suplementar.)
Em 11/03/2015 - Discussão, em turno único
Em 10/03/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
16/11/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
10/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 666/2015, de 10 de novembro de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.185, de 06 de novembro de 2015, e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei.
Publicado no DSF Páginas 97
10/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/11/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
09/11/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.185 DE 2015.
DOU - 09/11/2015 PÁG. 00001 a 00002.
Sancionada em 06/11/2015.
19/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 622/2015, de 16 de outubro, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição do Substitutivo do Senado ao projeto e, ainda, a remessa do projeto à sanção em 16/10/2015.
Publicado no DSF Páginas 21
16/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/10/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
24/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 221 de 24/03/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 57 a 59).
Autógrafo - PLC 68/2013
20/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls. 55 e 56).
20/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:34 hs.
19/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal.
À matéria volta à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 197-198
19/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.3.2015.
Discussão, em turno suplementar.
17/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno suplementar.
17/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 28, de 2015 - CDIR, relator Senador Jorge Viana, oferecendo a redação do vencido do presente projeto para o turno suplementar.
Publicado no DSF Páginas 29-31
P.S 28/2015
Projeto de Lei Ordinária
17/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CDH, ficando prejudicado o projeto.
À Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar.
Publicado no DSF Páginas 178-181
09/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.3.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10.03.2015, transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 11.03.2015
Sessão do dia 11.03.2015 não realizada. Matéria transferida para a sessão deliberativa de 12.03.2015.
11/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
09/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado quadro comparativo (fls. 49 a 51).
Quadro Comparativo
06/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
06/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o encerramento, no dia 05 de fevereiro, do prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 23
06/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
02/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa prorrogado: 19/12/2014 a 05/02/2015.
18/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 19/12/2014 a 04/02/2015.
17/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
14h30min - Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
-1.100, de 2014-CE, Relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, favorável;
-1.101, de 2014-CDH, Relatora Senadora Ana Rita, favorável nos termos da Emenda nº 1-CDH, substitutiva.
Abertura do prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
Publicado no DSF Páginas 137
Publicado no DSF Páginas 16-31
P.S 1100/2014
17/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste órgão, às 12h.
Aguardando leitura dos pareceres da CE e da CDH.
Juntada, à fl. 46, legislação citada nos pareceres.
17/12/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
Juntei Parecer e lista de votação.
10/12/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 72ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Ana Rita, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo) que apresenta.
Parecer
10/12/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Ana Rita, nesta data, com Relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
Relatório Legislativo
13/11/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete da Senadora Ana Rita para reexame.
06/11/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Ana Rita com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/06/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, avoca a matéria.
Ao gabinete da Senadora Ana Rita.
14/05/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
14/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CDH, para prosseguimento de sua tramitação.
13/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relator, ad hoc, o Senador Flexa Ribeiro.
Parecer
08/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexada às fls. 19 a 30, manifestação de autoria da Senhora Presidente do Instituto Novo Trânsito - IBACE, Rosane Frerichs, com manifestações a respeito do combate ao bullying.
08/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/05/2014.
06/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
30/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/05/2014.
29/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
25/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/04/2014.
25/03/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Kátia Abreu, com relatório favorável ao presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
27/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído a Senadora Kátia Abreu, para relatar.
20/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/09/2013.
Aguardando distribuição.
19/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Publicado no DSF Páginas 65065-65072
Publicado no DSF Páginas 65076
Avulso inicial da matéria
19/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
19/09/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 16 (dezessseis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:59

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