Projeto de Lei do Senado n° 384, de 2013 (Complementar)

Autoria: Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)

Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o Código Eleitoral para impor celeridade processual nos casos que especifica.

Explicação da Ementa:
Altera os arts. 22, 29, 35, 93 e 216 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), para determinar prazo máximo para julgamento de ações e recursos na Justiça Eleitoral e estabelecer que, enquanto não decidido definitivamente recurso interposto contra a expedição do diploma, o diplomado não poderá ser investido no mandato.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 384/2013
Autor:
Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)
Data:
20/09/2013
Descrição/Ementa
Altera o Código Eleitoral para impor celeridade processual nos casos que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/09/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Data:
04/06/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 14 horas e 29 minutos, o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto favorável ao Projeto com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
02/09/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 40ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ
Identificação:
P.S 728/2014
Data:
04/09/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF, do Parecer nº 728, de 2014 - CCJ, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
17/09/2014
Identificação:
RQS 794/2017
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
21/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos PLS 384/2013-Complementar e PLS 86/2017, por tratarem de matéria correlata.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
21/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS 384/2013-Complementar e PLS 86/2017, por tratarem de matéria correlata.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
21/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 794/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 792, de 2017, subscrito por líderes partidários e outros senadores, solicitando urgência para o PLS 86/2017, nos termos do art. 336, II, RISF; - Requerimento nº 794, de 2017, de autoria do Senador José Serra, solicitando a tramitação conjunta dos PLS 384/2013-Complementar e do PLS 86/2017, nos termos do art. 258, RISF; e - Requerimento nº 795, de 2017, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando a tramitação conjunta do PLS 384/2013-Complementar e do PLS 345/2017, nos termos do art. 258, RISF. Aprovados os Requerimentos nºs 794 e 795, de 2017. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 384/2013-Complementar, PLS 345/2017 e PLS 86/2017; tendo os últimos perdido o caráter terminativo.
Identificação:
RQS 795/2017
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
21/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS 384/2013-Complementar e PLS 345/2017, por tratarem de matéria correlata.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
21/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 795/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 792, de 2017, subscrito por líderes partidários e outros senadores, solicitando urgência para o PLS 86/2017, nos termos do art. 336, II, RISF; - Requerimento nº 794, de 2017, de autoria do Senador José Serra, solicitando a tramitação conjunta dos PLS 384/2013-Complementar e do PLS 86/2017, nos termos do art. 258, RISF; e - Requerimento nº 795, de 2017, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando a tramitação conjunta do PLS 384/2013-Complementar e do PLS 345/2017, nos termos do art. 258, RISF. Aprovados os Requerimentos nºs 794 e 795, de 2017. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 384/2013-Complementar, PLS 345/2017 e PLS 86/2017; tendo os últimos perdido o caráter terminativo.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 202, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CCJ, relator Senador Valdir Raupp.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
O projeto volta a ter tramitação autônoma e será incluído em Ordem do Dia oportunamente. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Valdir Raupp o Parecer nº 202, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao PLS 86/2017, com as Emendas nºs 1 a 5-PLEN; favoravelmente ao PLS 345/2017 e pela tramitação autônoma do PLS 384/2013. (tramitavam em conjunto os PLS 384/2013, PLS 86/2017 e PLS 345/2017) O presente projeto volta a ter tramitação autônoma e será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Texto inicial - PLS 384/2013
Autor:
Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)
Data:
20/09/2013
Descrição/Ementa
Altera o Código Eleitoral para impor celeridade processual nos casos que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/09/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Data:
04/06/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 14 horas e 29 minutos, o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto favorável ao Projeto com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
02/09/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 40ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ
Identificação:
P.S 728/2014
Data:
04/09/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF, do Parecer nº 728, de 2014 - CCJ, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 202, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CCJ, relator Senador Valdir Raupp.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
O projeto volta a ter tramitação autônoma e será incluído em Ordem do Dia oportunamente. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Valdir Raupp o Parecer nº 202, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao PLS 86/2017, com as Emendas nºs 1 a 5-PLEN; favoravelmente ao PLS 345/2017 e pela tramitação autônoma do PLS 384/2013. (tramitavam em conjunto os PLS 384/2013, PLS 86/2017 e PLS 345/2017) O presente projeto volta a ter tramitação autônoma e será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
RQS 794/2017
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
21/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos PLS 384/2013-Complementar e PLS 86/2017, por tratarem de matéria correlata.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
21/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS 384/2013-Complementar e PLS 86/2017, por tratarem de matéria correlata.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
21/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 794/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 792, de 2017, subscrito por líderes partidários e outros senadores, solicitando urgência para o PLS 86/2017, nos termos do art. 336, II, RISF; - Requerimento nº 794, de 2017, de autoria do Senador José Serra, solicitando a tramitação conjunta dos PLS 384/2013-Complementar e do PLS 86/2017, nos termos do art. 258, RISF; e - Requerimento nº 795, de 2017, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando a tramitação conjunta do PLS 384/2013-Complementar e do PLS 345/2017, nos termos do art. 258, RISF. Aprovados os Requerimentos nºs 794 e 795, de 2017. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 384/2013-Complementar, PLS 345/2017 e PLS 86/2017; tendo os últimos perdido o caráter terminativo.
Identificação:
RQS 795/2017
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
21/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS 384/2013-Complementar e PLS 345/2017, por tratarem de matéria correlata.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
21/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 795/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 792, de 2017, subscrito por líderes partidários e outros senadores, solicitando urgência para o PLS 86/2017, nos termos do art. 336, II, RISF; - Requerimento nº 794, de 2017, de autoria do Senador José Serra, solicitando a tramitação conjunta dos PLS 384/2013-Complementar e do PLS 86/2017, nos termos do art. 258, RISF; e - Requerimento nº 795, de 2017, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando a tramitação conjunta do PLS 384/2013-Complementar e do PLS 345/2017, nos termos do art. 258, RISF. Aprovados os Requerimentos nºs 794 e 795, de 2017. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 384/2013-Complementar, PLS 345/2017 e PLS 86/2017; tendo os últimos perdido o caráter terminativo.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/11/2017 Publicado no DSF Páginas 390-414
O projeto volta a ter tramitação autônoma e será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Valdir Raupp o Parecer nº 202, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao PLS 86/2017, com as Emendas nºs 1 a 5-PLEN; favoravelmente ao PLS 345/2017 e pela tramitação autônoma do PLS 384/2013. (tramitavam em conjunto os PLS 384/2013, PLS 86/2017 e PLS 345/2017)
O presente projeto volta a ter tramitação autônoma e será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
22/11/2017 Publicado no DSF Páginas 47-68
O projeto volta a ter tramitação autônoma e será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Valdir Raupp o Parecer nº 202, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao PLS 86/2017, com as Emendas nºs 1 a 5-PLEN; favoravelmente ao PLS 345/2017 e pela tramitação autônoma do PLS 384/2013. (tramitavam em conjunto os PLS 384/2013, PLS 86/2017 e PLS 345/2017)
O presente projeto volta a ter tramitação autônoma e será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
22/09/2017 Publicado no DSF Páginas 15
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 792, de 2017, subscrito por líderes partidários e outros senadores, solicitando urgência para o PLS 86/2017, nos termos do art. 336, II, RISF;
- Requerimento nº 794, de 2017, de autoria do Senador José Serra, solicitando a tramitação conjunta dos PLS 384/2013-Complementar e do PLS 86/2017, nos termos do art. 258, RISF; e
- Requerimento nº 795, de 2017, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando a tramitação conjunta do PLS 384/2013-Complementar e do PLS 345/2017, nos termos do art. 258, RISF.
Aprovados os Requerimentos nºs 794 e 795, de 2017.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 384/2013-Complementar, PLS 345/2017 e PLS 86/2017; tendo os últimos perdido o caráter terminativo.
17/09/2014 Publicado no DSF Páginas 11-12
(Nos termos do art. 241, do RISF)
Encerramento no dia 12 de setembro do prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
05/09/2014 Publicado no DSF Páginas 76-88
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF, do Parecer nº 728, de 2014 - CCJ, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
21/09/2013 Publicado no DSF Páginas 65261-65264
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/09/2013
Despacho:
20/09/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Pedro Taques (encerrado em 06/05/2014 - Redistribuição)
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 02/09/2014 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 21/11/2017 - Parecer de Plenário)
Prazos:
08/09/2014 - 12/09/2014: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CODIGO ELEITORAL, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÕES, IMPOSIÇÃO, PRAZO MAXIMO, JULGAMENTO, AÇÃO JUDICIAL, PROCESSO JUDICIAL, (TSE), (TRE), JUIZ ELEITORAL, ASSUNTO, REGISTRO, CASSAÇÃO, CANCELAMENTO, PARTIDO POLITICO, DIRETORIO PARTIDARIO, DIRETORIO NACIONAL, DIRETORIO ESTADUAL, DIRETORIO MUNICIPAL, CANDIDATO, CANDIDATURA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, CONGRESSISTA, DEPUTADO ESTADUAL, AÇÃO RESCISORIA, INELEGIBILIDADE, RECURSO JUDICIAL, DECISÃO JUDICIAL, (TRE), JUIZ ELEITORAL, JUNTA ELEITORAL, IMPUGNAÇÃO, MANDATO ELETIVO, ANULAÇÃO, ELEIÇÃO, EXPEDIÇÃO, DIPLOMA, HABEAS CORPUS, MANDADO DE SEGURANÇA, JULGAMENTO, CRIME ELEITORAL. ALTERAÇÃO, PRAZO, REQUERIMENTO, REGISTRO, CANDIDATO, CANDIDATURA. HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, PRAZO, SOBRESTAMENTO, JULGAMENTO. PROIBIÇÃO, EXERCICIO, INVESTIDURA, MANDATO ELETIVO, PENDENCIA, DECISÃO, (TSE), RECURSO JUDICIAL, EXPEDIÇÃO, DIPLOMA. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
O projeto volta a ter tramitação autônoma e será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Valdir Raupp o Parecer nº 202, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao PLS 86/2017, com as Emendas nºs 1 a 5-PLEN; favoravelmente ao PLS 345/2017 e pela tramitação autônoma do PLS 384/2013. (tramitavam em conjunto os PLS 384/2013, PLS 86/2017 e PLS 345/2017)
O presente projeto volta a ter tramitação autônoma e será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 47-68
Publicado no DSF Páginas 390-414
Avulso de parecer
07/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 07/11/2017, transferida para a sessão deliberativa de 08/11/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 08/11/2017, transferida para a sessão deliberativa de 21/11/2017.
18/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 18/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 24/10/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 24/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 25/10/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 25/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 31/11/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 31/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 07/11/2017.
17/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 17/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 18/10/2017.
10/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 10/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 17/10/2017.
03/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 03/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 04/10/2017.
02/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 3.10.2017.
27/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 792, de 2017, com o voto contrário dos Senadores Lindbergh Farias e Regina Souza.
26/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Requerimento não apreciado na sessão de 26/09/2017, transferido para a sessão deliberativa de 27/09/2017.
25/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 26.09.2017 o Requerimento nº 792, de 2017, de urgência para o PLS 86, de 2017.
Votação, em turno único.
21/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 792, de 2017, subscrito por líderes partidários e outros senadores, solicitando urgência para o PLS 86/2017, nos termos do art. 336, II, RISF;
- Requerimento nº 794, de 2017, de autoria do Senador José Serra, solicitando a tramitação conjunta dos PLS 384/2013-Complementar e do PLS 86/2017, nos termos do art. 258, RISF; e
- Requerimento nº 795, de 2017, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando a tramitação conjunta do PLS 384/2013-Complementar e do PLS 345/2017, nos termos do art. 258, RISF.
Aprovados os Requerimentos nºs 794 e 795, de 2017.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 384/2013-Complementar, PLS 345/2017 e PLS 86/2017; tendo os últimos perdido o caráter terminativo.
Publicado no DSF Páginas 15
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
20/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/01/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
16/09/2014
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em ordem do dia.
Discussão, em turno único.
16/09/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Nos termos do art. 241, do RISF)
Encerramento no dia 12 de setembro do prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 11-12
15/09/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
04/09/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF, do Parecer nº 728, de 2014 - CCJ, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 76-88
P.S 728/2014
03/09/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 16-18, legislação citada no Parecer.
02/09/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão às 20:27.
02/09/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
02/09/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 40ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ
Parecer
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/06/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
04/06/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 14 horas e 29 minutos, o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto favorável ao Projeto com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para emitir relatório.
06/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido às 16 horas pelo Senador Pedro Taques para distribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
24/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Taques, para emitir relatório.
20/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 14h. Matéria aguardando distribuição.
20/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 65261-65264
Avulso inicial da matéria
20/09/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.