Autoria: Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)

Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o Código Eleitoral para impor celeridade processual nos casos que especifica.

Explicação da Ementa:
Altera os arts. 22, 29, 35, 93 e 216 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), para determinar prazo máximo para julgamento de ações e recursos na Justiça Eleitoral e estabelecer que, enquanto não decidido definitivamente recurso interposto contra a expedição do diploma, o diplomado não poderá ser investido no mandato.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 15/11/2019 às 07:46

Identificação:
Texto inicial - PLS 384/2013
Autor:
Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)
Data:
20/09/2013
Descrição/Ementa
Altera o Código Eleitoral para impor celeridade processual nos casos que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/09/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Data:
04/06/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 14 horas e 29 minutos, o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto favorável ao Projeto com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
02/09/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 40ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ
Identificação:
P.S 728/2014
Data:
04/09/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF, do Parecer nº 728, de 2014 - CCJ, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
17/09/2014
Identificação:
RQS 794/2017
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
21/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos PLS 384/2013-Complementar e PLS 86/2017, por tratarem de matéria correlata.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
21/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS 384/2013-Complementar e PLS 86/2017, por tratarem de matéria correlata.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
21/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 794/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 792, de 2017, subscrito por líderes partidários e outros senadores, solicitando urgência para o PLS 86/2017, nos termos do art. 336, II, RISF; - Requerimento nº 794, de 2017, de autoria do Senador José Serra, solicitando a tramitação conjunta dos PLS 384/2013-Complementar e do PLS 86/2017, nos termos do art. 258, RISF; e - Requerimento nº 795, de 2017, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando a tramitação conjunta do PLS 384/2013-Complementar e do PLS 345/2017, nos termos do art. 258, RISF. Aprovados os Requerimentos nºs 794 e 795, de 2017. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 384/2013-Complementar, PLS 345/2017 e PLS 86/2017; tendo os últimos perdido o caráter terminativo.
Identificação:
RQS 795/2017
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
21/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS 384/2013-Complementar e PLS 345/2017, por tratarem de matéria correlata.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
21/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 795/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 792, de 2017, subscrito por líderes partidários e outros senadores, solicitando urgência para o PLS 86/2017, nos termos do art. 336, II, RISF; - Requerimento nº 794, de 2017, de autoria do Senador José Serra, solicitando a tramitação conjunta dos PLS 384/2013-Complementar e do PLS 86/2017, nos termos do art. 258, RISF; e - Requerimento nº 795, de 2017, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando a tramitação conjunta do PLS 384/2013-Complementar e do PLS 345/2017, nos termos do art. 258, RISF. Aprovados os Requerimentos nºs 794 e 795, de 2017. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 384/2013-Complementar, PLS 345/2017 e PLS 86/2017; tendo os últimos perdido o caráter terminativo.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 202, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CCJ, relator Senador Valdir Raupp.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
O projeto volta a ter tramitação autônoma e será incluído em Ordem do Dia oportunamente. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Valdir Raupp o Parecer nº 202, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao PLS 86/2017, com as Emendas nºs 1 a 5-PLEN; favoravelmente ao PLS 345/2017 e pela tramitação autônoma do PLS 384/2013. (tramitavam em conjunto os PLS 384/2013, PLS 86/2017 e PLS 345/2017) O presente projeto volta a ter tramitação autônoma e será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Texto inicial - PLS 384/2013
Autor:
Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)
Data:
20/09/2013
Descrição/Ementa
Altera o Código Eleitoral para impor celeridade processual nos casos que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/09/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Data:
04/06/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 14 horas e 29 minutos, o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto favorável ao Projeto com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
02/09/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 40ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ
Identificação:
P.S 728/2014
Data:
04/09/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF, do Parecer nº 728, de 2014 - CCJ, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 202, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CCJ, relator Senador Valdir Raupp.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
O projeto volta a ter tramitação autônoma e será incluído em Ordem do Dia oportunamente. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Valdir Raupp o Parecer nº 202, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao PLS 86/2017, com as Emendas nºs 1 a 5-PLEN; favoravelmente ao PLS 345/2017 e pela tramitação autônoma do PLS 384/2013. (tramitavam em conjunto os PLS 384/2013, PLS 86/2017 e PLS 345/2017) O presente projeto volta a ter tramitação autônoma e será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
RQS 794/2017
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
21/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos PLS 384/2013-Complementar e PLS 86/2017, por tratarem de matéria correlata.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
21/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS 384/2013-Complementar e PLS 86/2017, por tratarem de matéria correlata.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
21/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 794/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 792, de 2017, subscrito por líderes partidários e outros senadores, solicitando urgência para o PLS 86/2017, nos termos do art. 336, II, RISF; - Requerimento nº 794, de 2017, de autoria do Senador José Serra, solicitando a tramitação conjunta dos PLS 384/2013-Complementar e do PLS 86/2017, nos termos do art. 258, RISF; e - Requerimento nº 795, de 2017, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando a tramitação conjunta do PLS 384/2013-Complementar e do PLS 345/2017, nos termos do art. 258, RISF. Aprovados os Requerimentos nºs 794 e 795, de 2017. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 384/2013-Complementar, PLS 345/2017 e PLS 86/2017; tendo os últimos perdido o caráter terminativo.
Identificação:
RQS 795/2017
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
21/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS 384/2013-Complementar e PLS 345/2017, por tratarem de matéria correlata.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
21/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 795/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 792, de 2017, subscrito por líderes partidários e outros senadores, solicitando urgência para o PLS 86/2017, nos termos do art. 336, II, RISF; - Requerimento nº 794, de 2017, de autoria do Senador José Serra, solicitando a tramitação conjunta dos PLS 384/2013-Complementar e do PLS 86/2017, nos termos do art. 258, RISF; e - Requerimento nº 795, de 2017, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando a tramitação conjunta do PLS 384/2013-Complementar e do PLS 345/2017, nos termos do art. 258, RISF. Aprovados os Requerimentos nºs 794 e 795, de 2017. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 384/2013-Complementar, PLS 345/2017 e PLS 86/2017; tendo os últimos perdido o caráter terminativo.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/11/2017 Publicado no DSF Páginas 390-414
O projeto volta a ter tramitação autônoma e será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Valdir Raupp o Parecer nº 202, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao PLS 86/2017, com as Emendas nºs 1 a 5-PLEN; favoravelmente ao PLS 345/2017 e pela tramitação autônoma do PLS 384/2013. (tramitavam em conjunto os PLS 384/2013, PLS 86/2017 e PLS 345/2017)
O presente projeto volta a ter tramitação autônoma e será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
22/11/2017 Publicado no DSF Páginas 47-68
O projeto volta a ter tramitação autônoma e será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Valdir Raupp o Parecer nº 202, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao PLS 86/2017, com as Emendas nºs 1 a 5-PLEN; favoravelmente ao PLS 345/2017 e pela tramitação autônoma do PLS 384/2013. (tramitavam em conjunto os PLS 384/2013, PLS 86/2017 e PLS 345/2017)
O presente projeto volta a ter tramitação autônoma e será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
22/09/2017 Publicado no DSF Páginas 15
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 792, de 2017, subscrito por líderes partidários e outros senadores, solicitando urgência para o PLS 86/2017, nos termos do art. 336, II, RISF;
- Requerimento nº 794, de 2017, de autoria do Senador José Serra, solicitando a tramitação conjunta dos PLS 384/2013-Complementar e do PLS 86/2017, nos termos do art. 258, RISF; e
- Requerimento nº 795, de 2017, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando a tramitação conjunta do PLS 384/2013-Complementar e do PLS 345/2017, nos termos do art. 258, RISF.
Aprovados os Requerimentos nºs 794 e 795, de 2017.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 384/2013-Complementar, PLS 345/2017 e PLS 86/2017; tendo os últimos perdido o caráter terminativo.
17/09/2014 Publicado no DSF Páginas 11-12
(Nos termos do art. 241, do RISF)
Encerramento no dia 12 de setembro do prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
05/09/2014 Publicado no DSF Páginas 76-88
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF, do Parecer nº 728, de 2014 - CCJ, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
21/09/2013 Publicado no DSF Páginas 65261-65264
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/09/2013
Despacho:
20/09/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Pedro Taques (encerrado em 06/05/2014 - Redistribuição)
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 02/09/2014 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 21/11/2017 - Parecer de Plenário)
Prazos:
08/09/2014 - 12/09/2014: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 10h48
22/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
O projeto volta a ter tramitação autônoma e será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Valdir Raupp o Parecer nº 202, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao PLS 86/2017, com as Emendas nºs 1 a 5-PLEN; favoravelmente ao PLS 345/2017 e pela tramitação autônoma do PLS 384/2013. (tramitavam em conjunto os PLS 384/2013, PLS 86/2017 e PLS 345/2017)
O presente projeto volta a ter tramitação autônoma e será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 47-68
Publicado no DSF Páginas 390-414
Avulso de parecer
07/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 07/11/2017, transferida para a sessão deliberativa de 08/11/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 08/11/2017, transferida para a sessão deliberativa de 21/11/2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/11/2017 às 18h11
18/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 18/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 24/10/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 24/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 25/10/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 25/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 31/11/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 31/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 07/11/2017.
17/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 17/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 18/10/2017.
10/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 10/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 17/10/2017.
03/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 03/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 04/10/2017.
02/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 3.10.2017.
27/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 792, de 2017, com o voto contrário dos Senadores Lindbergh Farias e Regina Souza.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 02/10/2017 às 20h09
26/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Requerimento não apreciado na sessão de 26/09/2017, transferido para a sessão deliberativa de 27/09/2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 02/10/2017 às 19h49
25/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 26.09.2017 o Requerimento nº 792, de 2017, de urgência para o PLS 86, de 2017.
Votação, em turno único.
21/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 792, de 2017, subscrito por líderes partidários e outros senadores, solicitando urgência para o PLS 86/2017, nos termos do art. 336, II, RISF;
- Requerimento nº 794, de 2017, de autoria do Senador José Serra, solicitando a tramitação conjunta dos PLS 384/2013-Complementar e do PLS 86/2017, nos termos do art. 258, RISF; e
- Requerimento nº 795, de 2017, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando a tramitação conjunta do PLS 384/2013-Complementar e do PLS 345/2017, nos termos do art. 258, RISF.
Aprovados os Requerimentos nºs 794 e 795, de 2017.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 384/2013-Complementar, PLS 345/2017 e PLS 86/2017; tendo os últimos perdido o caráter terminativo.
Publicado no DSF Páginas 15
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 25/09/2017 às 19h31
20/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/09/2017 às 18h06
19/01/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
16/09/2014
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em ordem do dia.
Discussão, em turno único.
16/09/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Nos termos do art. 241, do RISF)
Encerramento no dia 12 de setembro do prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 11-12
15/09/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
04/09/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF, do Parecer nº 728, de 2014 - CCJ, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 76-88
P.S 728/2014
03/09/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 16-18, legislação citada no Parecer.
02/09/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão às 20:27.
02/09/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
02/09/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 40ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ
Parecer
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/06/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
04/06/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 14 horas e 29 minutos, o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto favorável ao Projeto com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para emitir relatório.
06/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido às 16 horas pelo Senador Pedro Taques para distribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
24/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Taques, para emitir relatório.
20/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 14h. Matéria aguardando distribuição.
20/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 65261-65264
Avulso inicial da matéria
20/09/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.