Recurso (SF) n° 14, de 2013


Ementa:
Solicita, no prazo regimental, que o Projeto de Lei do Senado nº 291, 2012, do Senador Cyro Miranda, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dar aos programas de mestrado o caráter de formação para a docência e a seus diplomas a titulação mínima para ingresso no magistério da educação superior pública, seja submetido ao Plenário.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Recebido

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Resultado apurado em 06/08/2020 às 13h01

Identificação:
R.S 14/2013
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
Data:
25/09/2013
Descrição/Ementa
Solicita, no prazo regimental, que o Projeto de Lei do Senado nº 291, 2012, do Senador Cyro Miranda, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dar aos programas de mestrado o caráter de formação para a docência e a seus diplomas a titulação mínima para ingresso no magistério da educação superior pública, seja submetido ao Plenário.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/09/2013
Identificação:
R.S 14/2013
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
Data:
25/09/2013
Descrição/Ementa
Solicita, no prazo regimental, que o Projeto de Lei do Senado nº 291, 2012, do Senador Cyro Miranda, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dar aos programas de mestrado o caráter de formação para a docência e a seus diplomas a titulação mínima para ingresso no magistério da educação superior pública, seja submetido ao Plenário.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/09/2013
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/09/2013