Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Administrativo - Servidores públicos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exigir comprovação de frequência às aulas do servidor estudante.


Explicação da Ementa:
Acresce parágrafos ao art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.”, dispondo que para a concessão de horário especial ao servidor estudante, será exigida a emissão de comprovação da frequência pela instituição de ensino pública ou privada reconhecida pelo Ministério da Educação; dispõe que o estudante que comprovar a frequência às aulas na forma do parágrafo anterior não sofrerá nenhuma espécie de prejuízo salarial e nem perda da possibilidade de promoção dentro da repartição a que estiver servindo.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
18/12/2017 - Secretaria de Expediente
Último estado:
18/12/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
15 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 26/05/2018 às 16:49

Data:
25/09/2013
Tipo:
Texto inicial - PLS 397/2013 PDF
Observação:
Altera o art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exigir comprovação de frequência às aulas do servidor estudante.
Data:
25/09/2013
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data:
05/11/2013
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, com relatório pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Data:
03/06/2014
Tipo:
Parecer PDF
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda 1-CE, relatado pela Senadora Maria do Carmo Alves.
Data:
16/12/2015
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 14h, o Relatório da Senadora Angela Portela, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CE. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data:
29/11/2017
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Observação:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 53ª Reunião CCJ
Data:
29/11/2017
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Observação:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 53ª Reunião CCJ
Data:
29/11/2017
Tipo:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Observação:
Altera o art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exigir comprovação de frequência às aulas do servidor estudante.
Data:
29/11/2017
Tipo:
P.S 154/2017 - CCJ PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 53ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda n° 1-CE-CCJ, relatados pela Senadora Angela Portela. Anexei o Texto Final do PLS n° 397, de 2013. Anexei o Ofício nº 227/2017- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl.85).
Data:
30/11/2017
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Observação:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 53ª Reunião CCJ
Data:
04/12/2017
Tipo:
Avulso de parecer PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: -Parecer nº 217, de 2017, da Comissão de educação Cultura e Esporte, relatora Senadora Maria do Carmo Alves, favorável, com a Emenda nº 1-CE; -Parecer nº 154, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relatora Senadora Ângela Portela, favorável, na forma da Emenda nº1-CE-CCJ. Consignado o recebimento do Ofício nº 227, de 2017, da Presidência da CCJ ,comunicando a aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE-CCJ, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da casa, para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Observação:
Parecer nº217/2017-PLEN-SF, da Comissão de Educação ,Cultura e Esporte.
Data:
12/12/2017
Tipo:
Texto final revisado - Projeto de Lei PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 88).
Observação:
Altera o art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exigir comprovação de frequência às aulas do servidor estudante.
Data:
18/12/2017
Tipo:
OFSF 1458/2017 PDF
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.458, de 18/12/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 91 e 92).
Observação:
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 397, de 2013
Data:
18/12/2017
Tipo:
Autógrafo - PLS 397/2013 PDF
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.458, de 18/12/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 91 e 92).
Observação:
Altera o art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exigir comprovação de frequência às aulas do servidor estudante.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
14/12/2017 Publicado no DSF Páginas 564
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
14/12/2017 Publicado no DSF Páginas 564
Encerrou-se no dia 12 de dezembro o prazo sem interposição do recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário, do presente Projeto, que tendo sido aprovado terminativamente pelas Comissões competentes, vai à Câmara dos Deputados.
05/12/2017 Publicado no DSF Páginas 563-577
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
-Parecer nº 217, de 2017, da Comissão de educação Cultura e Esporte, relatora Senadora Maria do Carmo Alves, favorável, com a Emenda nº 1-CE;
-Parecer nº 154, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relatora Senadora Ângela Portela, favorável, na forma da Emenda nº1-CE-CCJ.
Consignado o recebimento do Ofício nº 227, de 2017, da Presidência da CCJ ,comunicando a aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE-CCJ, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da casa, para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal.
26/09/2013 Publicado no DSF Páginas 66357-66397
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
25/09/2013
Número na Câmara:
PL 9374/2017
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, NORMAS, REGIME JURIDICO UNICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, BENEFICIO, HORARIO ESPECIAL, ESTUDANTE, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, FREQUENCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PROIBIÇÃO, PREJUIZO, PERDA, SALARIO, VENCIMENTOS, PROMOÇÃO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 29/11/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 03/06/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
27/09/2013 - 03/10/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
06/12/2017 - 12/12/2017: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.458, de 18/12/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 91 e 92).
OFSF 1458/2017
Autógrafo - PLS 397/2013
14/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 90).
13/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 12 de dezembro o prazo sem interposição do recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário, do presente Projeto, que tendo sido aprovado terminativamente pelas Comissões competentes, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 564
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 14/12/2017 às 9h52
13/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Publicado no DSF Páginas 564
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/12/2017 às 20h05
12/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 88).
Texto final revisado - Projeto de Lei
08/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 08/12/2017 às 10h57
05/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 06/12/2017 a 12/12/2017
04/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
-Parecer nº 217, de 2017, da Comissão de educação Cultura e Esporte, relatora Senadora Maria do Carmo Alves, favorável, com a Emenda nº 1-CE;
-Parecer nº 154, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relatora Senadora Ângela Portela, favorável, na forma da Emenda nº1-CE-CCJ.
Consignado o recebimento do Ofício nº 227, de 2017, da Presidência da CCJ ,comunicando a aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE-CCJ, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da casa, para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 563-577
Avulso de parecer
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 04/12/2017 às 16h20
30/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CE e da CCJ.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/12/2017 às 15h55
29/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 29/11/2017 às 19h08
29/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 53ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda n° 1-CE-CCJ, relatados pela Senadora Angela Portela.
Anexei o Texto Final do PLS n° 397, de 2013.
Anexei o Ofício nº 227/2017- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl.85).
P.S 154/2017 - CCJ
22/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na 51ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Relatora, Senadora Ângela Portela, faz a leitura do Relatório e a Presidência encerra a discussão e adia a votação da matéria.
03/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
16/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 14h, o Relatório da Senadora Angela Portela, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria a Senadora Angela Portela.
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
04/06/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 16h20. Matéria aguardando distribuição.
04/06/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
03/06/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda 1-CE, relatado pela Senadora Maria do Carmo Alves.
Parecer
30/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/06/2014.
20/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
16/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/05/2014.
05/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, com relatório pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
09/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído a Senadora Maria do Carmo Alves, para relatar.
03/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
26/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 26/09/2013
Aguardando recebimento de emendas.
25/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 66357-66397
Avulso inicial da matéria
25/09/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 71 (setenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.