Projeto de Lei do Senado n° 395, de 2013

Autoria
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Federaliza os trechos das rodovias RO-472, MT-313 e MT-208 compreendidos entre as localidades de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia, e Rondolândia, no Estado do Mato Grosso.

Explicação da Ementa:
Incorpora à malha rodoviária sob jurisdição da União, nos termos do art. 19 da Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011 (Fica a União autorizada a incorporar à malha rodoviária sob sua jurisdição trechos de rodovias estaduais existentes, cujo traçado coincida com diretriz de rodovia federal integrante da Rinter, mediante anuência dos Estados a que pertençam), os trechos das rodovias RO-472, MT-313 e MT-208 compreendidos entre as localidades de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia, e Rondolândia, no Estado do Mato Grosso.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
10/10/2013 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 395/2013
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
25/09/2013
Descrição/Ementa
Federaliza os trechos das rodovias RO-472, MT-313 e MT-208 compreendidos entre as localidades de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia, e Rondolândia, no Estado do Mato Grosso.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/10/2013 Publicado no DSF Páginas 71165-71166
Lido e deferido o Requerimento nº 1206, de 2013, de autoria do Senador Acir Gurgacz,solicitando a retirada do presente projeto.
Ao Arquivo.
26/09/2013 Publicado no DSF Páginas 66341-66346
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/09/2013
Despacho:
25/09/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Prazos:
27/09/2013 - 03/10/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO, TRANSPORTE, INCORPORAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, TRECHO, RODOVIA, MUNICIPIO, JI-PARANA, (RO), RONDOLANDIA, (MT), APOIO, SETOR PRIMARIO, AGRICULTURA, MELHORIA, TRANSPORTE A GRANEL, REGIÃO CENTRO OESTE. CORRELAÇÃO, (PNV).
15/10/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
10/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 1206, de 2013, de autoria do Senador Acir Gurgacz,solicitando a retirada do presente projeto.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 71165-71166
10/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 14:55h.
Aguardando leitura de requerimento de retirada definitiva do PLS nº 395, de 2013, do Senador Acir Gurgacz.
10/10/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encaminhado à SGM, em atendimento ao Ofício SF/2204/2013, do Presidente do Senado Federal, para leitura de requerimento de retirada definitiva do projeto, de autoria do Senador Acir Gurgacz.
Anexadas as folhas 14 e 15.
À SGM.
04/10/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
27/09/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 27.09.2013; último dia - 03.10.2013.
26/09/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
25/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 66341-66346
Avulso inicial da matéria
25/09/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:21