Projeto de Lei do Senado n° 395, de 2013
- Autoria
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Federaliza os trechos das rodovias RO-472, MT-313 e MT-208 compreendidos entre as localidades de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia, e Rondolândia, no Estado do Mato Grosso.
Explicação da Ementa:
Incorpora à malha rodoviária sob jurisdição da União, nos termos do art. 19 da Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011 (Fica a União autorizada a incorporar à malha rodoviária sob sua jurisdição trechos de rodovias estaduais existentes, cujo traçado coincida com diretriz de rodovia federal integrante da Rinter, mediante anuência dos Estados a que pertençam), os trechos das rodovias RO-472, MT-313 e MT-208 compreendidos entre as localidades de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia, e Rondolândia, no Estado do Mato Grosso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 10/10/2013 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 395/2013
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 25/09/2013
- Descrição/Ementa
- Federaliza os trechos das rodovias RO-472, MT-313 e MT-208 compreendidos entre as localidades de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia, e Rondolândia, no Estado do Mato Grosso.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/09/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 71165-71166 | Lido e deferido o Requerimento nº 1206, de 2013, de autoria do Senador Acir Gurgacz,solicitando a retirada do presente projeto. Ao Arquivo. |
| 26/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 66341-66346 | Leitura. À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/09/2013
- Despacho:
- 25/09/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 27/09/2013 - 03/10/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO, TRANSPORTE, INCORPORAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, TRECHO, RODOVIA, MUNICIPIO, JI-PARANA, (RO), RONDOLANDIA, (MT), APOIO, SETOR PRIMARIO, AGRICULTURA, MELHORIA, TRANSPORTE A GRANEL, REGIÃO CENTRO OESTE. CORRELAÇÃO, (PNV).
- Matérias relacionadas:
- 15/10/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 10/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 1206, de 2013, de autoria do Senador Acir Gurgacz,solicitando a retirada do presente projeto.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 71165-71166
- 10/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 14:55h.
Aguardando leitura de requerimento de retirada definitiva do PLS nº 395, de 2013, do Senador Acir Gurgacz.
- 10/10/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhado à SGM, em atendimento ao Ofício SF/2204/2013, do Presidente do Senado Federal, para leitura de requerimento de retirada definitiva do projeto, de autoria do Senador Acir Gurgacz.
Anexadas as folhas 14 e 15.
À SGM.
- 04/10/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 27/09/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 27.09.2013; último dia - 03.10.2013.
- 26/09/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 25/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 66341-66346
- Avulso inicial da matéria
- 25/09/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:21