Ofício "S" n° 41, de 2013

Autoria
Procuradoria-Geral da República
Natureza
Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça

Ementa:
Encaminha o nome do membro do Ministério Público da União, Doutora LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN, Procuradora Regional da República, integrante do Ministério Público Federal, para a composição do Conselho Nacional de Justiça.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
16/10/2013 - APROVADA

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Identificação:
OFS 41/2013
Autor:
Procuradoria-Geral da República
Data:
26/09/2013
Descrição/Ementa
Encaminha o nome do membro do Ministério Público da União, Doutora LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN, Procuradora Regional da República, integrante do Ministério Público Federal, para a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/09/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
Data:
09/10/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 10h35 o Relatório do Senador Luiz Henrique. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
16/10/2013
Descrição/Ementa
Votação nominal
Data Documento oficial Ação legislativa
17/10/2013 Publicado no DSF Páginas 72452-72456 (Volume nº I)
Leitura do Parecer nº 1135, de 2013-CCJ, relator Senador Luiz Henrique, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 1135, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 58, Não - 8, Total - 66.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
17/10/2013 Publicado no DSF Páginas 72380-72383 (Volume nº I)
Leitura do Parecer nº 1135, de 2013-CCJ, relator Senador Luiz Henrique, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 1135, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 58, Não - 8, Total - 66.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
27/09/2013 Publicado no DSF Páginas 67012-67047
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 1902/2013
Data de Leitura:
26/09/2013
Despacho:
26/09/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Luiz Henrique (encerrado em 16/10/2013 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, REPRESENTANTE, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, (CNJ), BIENIO, ANO, 2013, 2015.
Observações:
OFS 00041 2013 (01902 2013, NA ORIGEM), DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, SR. RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/10/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 58; Não: 8; Abs.: 0; Total: 66.)
11/11/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
31/10/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 212 (Seção II), de 31/10/13, pág. 00001, a nomeação da Senhora LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga de membro do Ministério Público da União, em vaga decorrente do término do mandato de Wellington Cabral Saraiva.
Ao Arquivo.
17/10/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa do Ofício SF nº 2.244 de 16/10/2013, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 188/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando aprovação do nome da Doutora LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN, Procuradora Regional da República, integrante do Ministério Público Federal, para a composição do Conselho Nacional de Justiça. (fls. 44 a 45).
16/10/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:50 hs.
16/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 1135, de 2013-CCJ, relator Senador Luiz Henrique, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 1135, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 58, Não - 8, Total - 66.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 72452-72456 (Volume nº I)
Publicado no DSF Páginas 72380-72383 (Volume nº I)
P.S 1135/2013
Votações nominais:
16/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste órgão, às 13h50.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
16/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 59ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora Luiza Cristina Fonseca Frischeisen para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso X, da Constituição Federal, por unanimidade, com 14 (quatorze) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Antonio Carlos Rodrigues, Roberto Requião, Pedro Taques, Eduardo Suplicy, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Valadares, José Agripino e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Luiz Henrique.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
09/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 58ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída com ITEM EXTRAPAUTA n° 29.
A matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Luiz Henrique aos Senadores membros da Comissão.
09/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 10h35 o Relatório do Senador Luiz Henrique. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.
26/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17 horas.
Matéria aguardando distribuição.
26/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 67012-67047
Avulso inicial da matéria
26/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
26/09/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 35 (trinta e cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:25