Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 61, de 2013
- Autoria
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, em aditamento ao Requerimento nº 60/2013-CAE, a inclusão do Sr. Hamilton Dias de Souza, especialista em Direito Tributário e questões federativas, entre os convidados da audiência pública que será realizada com a finalidade de debater a reforma do ICMS e a renegociação das dívidas estaduais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/10/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 61/2013
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 01/10/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, em aditamento ao Requerimento nº 60/2013-CAE, a inclusão do Sr. Hamilton Dias de Souza, especialista em Direito Tributário e questões federativas, entre os convidados da audiência pública que será realizada com a finalidade de debater a reforma do ICMS e a renegociação das dívidas estaduais.
- Identificação:
- Texto final - Requerimento
- Data:
- 01/10/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 1º/10/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, o Requerimento nº 61/2013, de iniciativa própria. Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 61/2013-CAE. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, ADITAMENTO, ACRESCIMO, INCLUSÃO, CONVIDADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, ALTERAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, (ICMS), RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, ESTADOS.
- 08/10/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada, em 08/10/2013, audiência pública com a finalidade de debater a reforma do ICMS e a renegociação das dívidas estaduais, com a presença dos senhores Dyogo Henrique de Oliveira, Secretário-Executivo interino do Ministério da Fazenda; Mauricio Acioli Toledo, Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas; Andrea Sandro Calabi, Secretário de Estado da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo; Hamilton Dias de Souza, especialista em Direito Tributário; e Eduardo Cunha, Deputado Federal.
- 01/10/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 1º/10/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, o Requerimento nº 61/2013, de iniciativa própria.
Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 61/2013-CAE. - Texto final - Requerimento
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:48