Requerimento n° 1153, de 2013

Autoria
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Natureza
Prorrogação de comissão temporária

Ementa:
Requer, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 848, de 2012, que a Comissão de Juristas criada com a finalidade de realizar estudos e propor atualização da Lei de Execução Penal - LEP, tenha seu prazo prorrogado por mais setenta dias.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
01/10/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2023-01-30 às 15:18

Identificação:
RQS 1153/2013
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
01/10/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 848, de 2012, que a Comissão de Juristas criada com a finalidade de realizar estudos e propor atualização da Lei de Execução Penal - LEP, tenha seu prazo prorrogado por mais setenta dias.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/10/2013
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:21