Requerimento n° 1153, de 2013
- Autoria
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Natureza
- Prorrogação de comissão temporária
Ementa:
Requer, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 848, de 2012, que a Comissão de Juristas criada com a finalidade de realizar estudos e propor atualização da Lei de Execução Penal - LEP, tenha seu prazo prorrogado por mais setenta dias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 01/10/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1153/2013
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 01/10/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 848, de 2012, que a Comissão de Juristas criada com a finalidade de realizar estudos e propor atualização da Lei de Execução Penal - LEP, tenha seu prazo prorrogado por mais setenta dias.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/10/2013
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:21