Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 82, de 2013
- Autoria
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa que provoque a Mesa do Senado Federal para que encaminhe à Mesa da Câmara dos Deputados a competente representação contra o Deputado Jair Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar, bem como adote as demais providências legais ao seu dispor destinadas à defesa das prerrogativas constitucionais dos integrantes desta Casa Legislativa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/12/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RDH 82/2013
- Autor:
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Data:
- 26/09/2013
- Descrição/Ementa
- Requeiro à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa que provoque a Mesa do Senado Federal para que encaminhe à Mesa da Câmara dos Deputados a competente representação contra o Deputado Jair Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar, bem como adote as demais providências legais ao seu dispor destinadas à defesa das prerrogativas constitucionais dos integrantes desta Casa Legislativa.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 26/09/2013
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Reunida, a Comissão aprova o requerimento nº 82-CDH, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, SENADO, SOLICITAÇÃO, MESA DIRETORA, ATUAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, QUEBRA, DECORO PARLAMENTAR, CAMARA DOS DEPUTADOS, GARANTIA, DEFESA, HONRA, SENADOR, COMPORTAMENTO, MANIFESTAÇÃO, AGRESSÃO, DEPUTADO FEDERAL. SUBCOMISSÃO, VERDADE, JUSTIÇA.
- 19/12/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Atendido.
Encerrada a tramitação ao final da 54ª Legislatura, com fundamento no art. 334, I, do RISF.
- 01/08/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 26/09/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Reunida, a Comissão aprova o requerimento nº 82-CDH, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita.
- Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:08