Projeto de Lei da Câmara n° 70, de 2013

Iniciativa: Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3443/2012

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a expedição de carteiras de registro profissional.

Explicação da Ementa:
Disciplina a expedição de carteira de registro profissional pelos conselhos profissionais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2021-04-19 às 00:03

Identificação:
Autógrafo - PLC 70/2013
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/10/2013
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a expedição de carteiras de registro profissional.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/10/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
05/11/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador João Alberto Souza, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2013. (fls. 13 a 16) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Autógrafo - PLC 70/2013
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/10/2013
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a expedição de carteiras de registro profissional.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/10/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
05/11/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador João Alberto Souza, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2013. (fls. 13 a 16) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/11/2014 Publicado no DSF Páginas 171-172
Aprovação do Requerimento nº 226, de 2014.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo posteriormente às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais.
19/03/2014 Publicado no DSF Páginas 319 PUB LEITURA RQS 226/2014
Juntado, à fl. 20, o original do Requerimento nº 226, de 2014, do Senador Cyro Miranda, de audiência da CE, lido na sessão de 18/03/2014.

O Requerimento aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
04/10/2013 Publicado no DSF Páginas 69075-69076
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/10/2013
Despachos:
03/10/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
20/11/2014 (Aprovação do Requerimento nº 226, de 2014, de audiência de Comissão.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador João Alberto Souza (encerrado em 13/11/2013 - Audiência de outra Comissão)
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, CONSELHO REGIONAL, FISCALIZAÇÃO, PROFISSÃO, EMISSÃO, CARTEIRA PROFISSIONAL, REGISTRO PROFISSIONAL, PRE REQUISITO, APRESENTAÇÃO, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR. HIPOTESE, CERTIFICADO, CARATER PROVISORIO, EMISSÃO, CARTEIRA PROFISSIONAL, VALIDADE, PRAZO DETERMINADO. AUTONOMIA, CONSELHO REGIONAL, DEFINIÇÃO, VALOR, COBRANÇA, TAXAS.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
21/11/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 9h10.
Matéria aguardando distribuição
20/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovação do Requerimento nº 226, de 2014.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo posteriormente às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 171-172
19/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014, o Requerimento nº 226, de 2014, do Senador Cyro Miranda, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2013, além da Comissão constante do despacho, seja ouvida, também, a de Educação, Cultura e Esporte.
13/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014, o Requerimento nº 226, de 2014, do Senador Cyro Miranda, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2013, além da Comissão constante do despacho, seja ouvida, também, a de Educação, Cultura e Esporte.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Juntado, à fl. 20, o original do Requerimento nº 226, de 2014, do Senador Cyro Miranda, de audiência da CE, lido na sessão de 18/03/2014.

O Requerimento aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 319 PUB LEITURA RQS 226/2014
24/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 11h08.
24/04/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 461, de 4/4/2014, solicitando a matéria para dar seguimento ao Requerimento, de autoria do Senador Cyro Miranda, para que a matéria seja encaminhada ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (fls. 18 e 19).
À SSCLSF.
13/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17h45. Matéria aguardando distribuição.
13/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Presidente da Comissão de Assuntos Sociais defere, após consulta ao Colegiado, a solicitação do Relator, Senador João Alberto Souza, de oitiva preliminar da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a juridicidade e a constitucionalidade da matéria, nos termos do art. 101, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntei o Ofício nº 283/2013 - Presidência/CAS, que comunica a decisão desta Comissão ao Senador Vital do Rêgo, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (fls. 17)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.
08/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/11/2013.
05/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador João Alberto Souza, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2013. (fls. 13 a 16)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador João Alberto Souza Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
04/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
03/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 69075-69076
Avulso inicial da matéria
02/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
02/10/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.