Projeto de Lei da Câmara n° 70, de 2013
- Iniciativa
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3443/2012
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a expedição de carteiras de registro profissional.
Explicação da Ementa:
Disciplina a expedição de carteira de registro profissional pelos conselhos profissionais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 70/2013
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/10/2013
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a expedição de carteiras de registro profissional.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/10/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 05/11/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador João Alberto Souza, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2013. (fls. 13 a 16) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 171-172 | Aprovação do Requerimento nº 226, de 2014. A matéria retorna ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo posteriormente às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais. |
| 19/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 319 PUB LEITURA RQS 226/2014 | Juntado, à fl. 20, o original do Requerimento nº 226, de 2014, do Senador Cyro Miranda, de audiência da CE, lido na sessão de 18/03/2014. O Requerimento aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 04/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 69075-69076 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/10/2013
- Despachos:
- 03/10/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- 20/11/2014 (Aprovação do Requerimento nº 226, de 2014, de audiência de Comissão.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador João Alberto Souza (encerrado em 13/11/2013 - Audiência de outra Comissão)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, CONSELHO REGIONAL, FISCALIZAÇÃO, PROFISSÃO, EMISSÃO, CARTEIRA PROFISSIONAL, REGISTRO PROFISSIONAL, PRE REQUISITO, APRESENTAÇÃO, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR. HIPOTESE, CERTIFICADO, CARATER PROVISORIO, EMISSÃO, CARTEIRA PROFISSIONAL, VALIDADE, PRAZO DETERMINADO. AUTONOMIA, CONSELHO REGIONAL, DEFINIÇÃO, VALOR, COBRANÇA, TAXAS.
| Matéria |
|---|
| RQS 226/2014 |
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 10/03/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 23/12/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 21/11/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 9h10.
Matéria aguardando distribuição
- 20/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovação do Requerimento nº 226, de 2014.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo posteriormente às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 171-172
- 19/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014, o Requerimento nº 226, de 2014, do Senador Cyro Miranda, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2013, além da Comissão constante do despacho, seja ouvida, também, a de Educação, Cultura e Esporte.
- 13/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014, o Requerimento nº 226, de 2014, do Senador Cyro Miranda, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2013, além da Comissão constante do despacho, seja ouvida, também, a de Educação, Cultura e Esporte.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 24/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Juntado, à fl. 20, o original do Requerimento nº 226, de 2014, do Senador Cyro Miranda, de audiência da CE, lido na sessão de 18/03/2014.
O Requerimento aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 319 PUB LEITURA RQS 226/2014
- 24/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11h08.
- 24/04/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 461, de 4/4/2014, solicitando a matéria para dar seguimento ao Requerimento, de autoria do Senador Cyro Miranda, para que a matéria seja encaminhada ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (fls. 18 e 19).
À SSCLSF.
- 13/11/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 17h45. Matéria aguardando distribuição.
- 13/11/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Presidente da Comissão de Assuntos Sociais defere, após consulta ao Colegiado, a solicitação do Relator, Senador João Alberto Souza, de oitiva preliminar da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a juridicidade e a constitucionalidade da matéria, nos termos do art. 101, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntei o Ofício nº 283/2013 - Presidência/CAS, que comunica a decisão desta Comissão ao Senador Vital do Rêgo, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (fls. 17)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.
- 08/11/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/11/2013.
- 05/11/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador João Alberto Souza, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2013. (fls. 13 a 16)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 16/10/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador João Alberto Souza Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 04/10/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 03/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 69075-69076
- Avulso inicial da matéria
- 02/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 02/10/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 7 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:02