Projeto de Lei do Senado n° 409, de 2013

Autoria
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7223/2014
Norma Gerada
Lei nº 13.461 de 03/07/2017
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Denomina "Rodovia Mestre Dominguinhos”, o trecho da rodovia BR-423, compreendido entre os municípios de São Caitano e Garanhuns, situado no Estado do Pernambuco.

Explicação da Ementa:
O projeto denomina "Rodovia Mestre Dominguinhos" o trecho da rodovia BR-423 entre os municípios de São Caitano e Garanhuns, no estado de Pernambuco.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.461 de 03/07/2017
Último estado:
04/07/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-09-26 às 19:15

Identificação:
Texto inicial - PLS 409/2013
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
02/10/2013
Descrição/Ementa
Denomina "Rodovia Mestre Dominguinhos”, o trecho da rodovia BR-423, compreendido entre os municípios de São Caitano e Garanhuns, situado no Estado do Pernambuco.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
28/02/2014
Descrição/Ementa
PLS x Emendas da CE
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 15) e texto final revisado (fl. 16). | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
28/02/2014
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 15) e texto final revisado (fl. 16). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/07/2017 Publicado no DSF Páginas 10
Encaminhado à publicação o Ofício nº 139/2017, de 06 de julho de 2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.461, de 3 de julho de 2017 e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia e do texto da mensagem da Lei.
20/06/2017 Publicado no DSF Páginas 130
Encaminhado à publicação o Ofício nº 111, de 2017, de 14 de junho de 2017, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovada sem alterações, naquela Casa, a presente matéria e que a presente proposição foi enviada à sanção em 14/06/2017.
06/03/2014 Publicado no DSF Páginas 6
Esgotou-se no dia 28 de fevereiro o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto de lei que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
21/02/2014 Publicado no DSF Páginas 23-24
Leitura do Parecer nº 60, de 2014 – CE, Relator Senador Benedito de Lira, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 – CE (de redação).
A Presidência anuncia ao Plenário que recebeu o Ofício nº 211, de 2013, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as emendas oferecidas.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
21/02/2014 Publicado no DSF Páginas 8-14
Leitura do Parecer nº 60, de 2014 – CE, Relator Senador Benedito de Lira, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 – CE (de redação).
A Presidência anuncia ao Plenário que recebeu o Ofício nº 211, de 2013, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as emendas oferecidas.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
03/10/2013 Publicado no DSF Páginas 68806-68807
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/10/2013
Despacho:
02/10/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 10/12/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
04/10/2013 - 10/10/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
24/02/2014 - 28/02/2014: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/06/2017 - 04/07/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, DENOMINAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIO, SÃO CAITANO, GARANHUNS, (PE). HOMENAGEM, ARTISTA, MUSICO, COMPOSITOR.
13/07/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
07/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 139/2017, de 06 de julho de 2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.461, de 3 de julho de 2017 e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia e do texto da mensagem da Lei.
Publicado no DSF Páginas 10
Ofício
06/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
04/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.461 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/07/2017 - Seção I - pág. 00001.
Sancionada em 03/07/2017.
19/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 111, de 2017, de 14 de junho de 2017, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovada sem alterações, naquela Casa, a presente matéria e que a presente proposição foi enviada à sanção em 14/06/2017.
Publicado no DSF Páginas 130
14/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
07/03/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 321, de 07/03/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 20 a 21).
Autógrafo - PLS 409/2013
05/03/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.19).
05/03/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15:45 hs.
05/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Esgotou-se no dia 28 de fevereiro o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto de lei que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 6
05/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
28/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 15) e texto final revisado (fl. 16).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
21/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 24/02/2014 a 28/02/2014.
20/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 60, de 2014 – CE, Relator Senador Benedito de Lira, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 – CE (de redação).
A Presidência anuncia ao Plenário que recebeu o Ofício nº 211, de 2013, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as emendas oferecidas.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 23-24
Publicado no DSF Páginas 8-14
P.S 60/2014
12/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CE.
Juntada, à fl. 14, legislação citada no parecer.
12/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11:50.
11/12/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
10/12/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Benedito de Lira, incorporando ao texto final as emendas nº 1-CE e nº 2-CE, aprovadas por 14 (quatorze) votos favoráveis. Assina sem voto, na votação do projeto, o Senador Armando Monteiro, Autor do projeto.
Anexado à fl.13, ofício do Senhor Presidente Eventual da Comissão, Senador Paulo Paim, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Parecer
09/12/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/12/2013.
03/12/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
28/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/12/2013.
27/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
26/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/11/2013.
26/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/11/2013.
25/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
************* Retificado em 26/11/2013*************
O projeto constou na pauta da reunião do dia 26/11/2013.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
22/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/11/2013.
21/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, com relatório concluíndo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
30/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Benedito de Lira, para relatar.
10/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
03/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 3/10/2013.
Aguardando recebimento de emendas.
02/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 68806-68807
Avulso inicial da matéria
02/10/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:26