Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 42, de 2013

Autoria: Senadora Ana Amélia (PP/RS)

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para instruir o Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 2013, que altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual. Para tanto, sugere sejam convidados: Sr. Alberto Ercílio Broch - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); Sr. Márcio Lopes de Freitas - Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Representante do Ministério da Justiça (MJ); Representante do Ministério das Cidades (MCid); Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); Deputado Federal Alceu Moreira (PMDB/RS); Sra. Elisângela dos Santos Araújo - Coordenadora-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (FETRAF).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
07/11/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2021-06-20 às 21:48

Identificação:
RRA 42/2013
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
03/10/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para instruir o Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 2013, que altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual. Para tanto, sugere sejam convidados: Sr. Alberto Ercílio Broch - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); Sr. Márcio Lopes de Freitas - Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Representante do Ministério da Justiça (MJ); Representante do Ministério das Cidades (MCid); Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); Deputado Federal Alceu Moreira (PMDB/RS); Sra. Elisângela dos Santos Araújo - Coordenadora-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (FETRAF).
Identificação:
Requerimento.
Data:
03/10/2013
Descrição/Ementa
Audiência Pública da CRA (instruir o PLC 57/2013).
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, é lido e aprovado o Requerimento de autoria da Senadora Ana Amélia (RRA 42/2013). A Audiência Pública será realizada em data oportuna.
Identificação:
Anexo
Data:
07/11/2013
Descrição/Ementa
Notas Taquigráficas - Audiência Pública (instrução do PLC 57/2013)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA de 07/11/2013, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 42, de 2013, e ao Requerimento (RRA) nº 48, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia, aprovados em 03 e 24/10/2013, respectivamente, a Comissão realiza a Audiência Pública para instruir o PLC nº 57/2013, com a participação do Deputado Alceu Moreira (PMDB/RS); Sr. Paulo César Dias do Nascimento Júnior, Coordenador do Ramo Agropecuário da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB (representante do Sr. Márcio Lopes de Freitas, Presidente da OCB); Sr. Leonardo Machado, Assessor da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas - CNCFO/CNA; e Sr. Milton Walter Frantz, Coordenador-Geral de Infra-Estrutura de Trânsito CGIT/DENATRAN. Usam da palavra, os Senhores Senadores Ana Amélia, Waldemir Moka, Blairo Maggi e Ruben Figueiró.
Identificação:
RRA 42/2013
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
03/10/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para instruir o Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 2013, que altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual. Para tanto, sugere sejam convidados: Sr. Alberto Ercílio Broch - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); Sr. Márcio Lopes de Freitas - Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Representante do Ministério da Justiça (MJ); Representante do Ministério das Cidades (MCid); Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); Deputado Federal Alceu Moreira (PMDB/RS); Sra. Elisângela dos Santos Araújo - Coordenadora-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (FETRAF).
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, TRANSITO, EXCLUSÃO, VEICULO AUTOMOTOR, MAQUINARIA, MATERIAL BELICO, MATERIAL MILITAR, ATIVIDADE AGRICOLA, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, LICENCIAMENTO, MAQUINA AGRICOLA, EQUIPAMENTO AGRICOLA, TRATOR, AGRICULTURA.
07/11/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA de 07/11/2013, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 42, de 2013, e ao Requerimento (RRA) nº 48, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia, aprovados em 03 e 24/10/2013, respectivamente, a Comissão realiza a Audiência Pública para instruir o PLC nº 57/2013, com a participação do Deputado Alceu Moreira (PMDB/RS); Sr. Paulo César Dias do Nascimento Júnior, Coordenador do Ramo Agropecuário da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB (representante do Sr. Márcio Lopes de Freitas, Presidente da OCB); Sr. Leonardo Machado, Assessor da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas - CNCFO/CNA; e Sr. Milton Walter Frantz, Coordenador-Geral de Infra-Estrutura de Trânsito CGIT/DENATRAN. Usam da palavra, os Senhores Senadores Ana Amélia, Waldemir Moka, Blairo Maggi e Ruben Figueiró.
Anexo
03/10/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 25ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, é lido e aprovado o Requerimento de autoria da Senadora Ana Amélia (RRA 42/2013).
A Audiência Pública será realizada em data oportuna.
Requerimento.