Projeto de Lei da Câmara n° 80, de 2013
- Iniciativa
- Deputado Federal Ciro Nogueira (PP/PI)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6558/2009
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a gorjeta.
Explicação da Ementa:
Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para estabelecer que a gorjeta será calculada com base na despesa efetuada pelo cliente, em percentual nunca inferior a 10% (dez por cento), e que será rateada entre todos os empregados do restaurante que trabalham no mesmo horário.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/06/2017 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 80/2013
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/10/2013
- Descrição/Ementa
- Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a gorjeta.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/10/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 31/03/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação do PLC 80/2013 e da Emenda que apresenta; e pela rejeição do PLS 543/2011, que tramita em conjunto. PLC 80/2013: fls. 26 a 31 PLS 543/2011: fls. 27 a 32 (Tra... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Dalírio Beber (Relator "ad hoc"), com voto pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2013 e do Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011, que tramitam em conjunto. (PLC 80/2013: fls. 37 a 42) ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 26/2017 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 31/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Dalirio Beber, que passa a constituir Parecer contrário ao Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2013 e ao Projeto de Lei do Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 26/04/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido Voto em Separado do Senador Flexa Ribeiro concluindo pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011 e pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2013. PLC 80/2013: fls. 32 a 36 PLS 543/2011: fls.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 31/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
08/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 315 | Encerrou-se no dia 2 de junho o prazo sem interposição do recurso no sentido da continuação da tramitação do presente projeto. Ao Arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
01/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 335-344 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 26, de 2017-CAS, relator "ad hoc" Senador Dalírio Beber, pela rejeição do PLS 543/2011 e do PLC 80/2013, que tramitam em conjunto. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição do Senado, no sentido da continuação da tramitação da matéria, nos termos do art. 254 do RISF. |
01/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 226 | Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 26 de março de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 202, de 2015, de tramitação conjunta. O PLS nº 543/2011 perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o PLC nº 80/2013, que vão à CAS. |
26/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 41 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 202, de 2015, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2013 com o Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011, por tratarem de matérias correlatas. O Requerimento vai à Mesa, para decisão. |
05/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 69554-69558 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/10/2013
- Despachos:
- 04/10/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- 31/03/2015 (Aprovação do Requerimento nº 202, de 2015, de tramitação conjunta)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Dário Berger (encerrado em 15/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
- Senador José Pimentel (encerrado em 19/04/2017 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Dalirio Beber (Relator Ad hoc) (encerrado em 31/05/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 01/06/2017 - 02/06/2017: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), TRABALHO, EMPREGO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, RECEBIMENTO, EMPREGADO, RETRIBUIÇÃO, PARCELA, REMUNERAÇÃO, SALARIO, PERCENTAGEM, DESPESA, CLIENTE, OBRIGATORIEDADE, DIVISÃO, VALOR.
Matéria |
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RQS 202/2015 |
- 26/06/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 14/06/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 546, de 13/06/17, comunicando ao Presidente da Câmara dos Deputados que foi arquivado definitivamente, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento do Senado Federal, a presente matéria. (fl.47).
À COARQ.
- 07/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 2 de junho o prazo sem interposição do recurso no sentido da continuação da tramitação do presente projeto.
Ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 315
- 07/06/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso.
- 01/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: de 01/06/2017 a 02/06/2017.
- 31/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 26, de 2017-CAS, relator "ad hoc" Senador Dalírio Beber, pela rejeição do PLS 543/2011 e do PLC 80/2013, que tramitam em conjunto.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição do Senado, no sentido da continuação da tramitação da matéria, nos termos do art. 254 do RISF. - Publicado no DSF Páginas 335-344
- 31/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 26/2017-CAS.
- 31/05/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto o PLC 80/2013 e o PLS 543/2011)
- 31/05/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Dalirio Beber, que passa a constituir Parecer contrário ao Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2013 e ao Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011, que tramitam em conjunto.
(PLC 80/2013: fls. 37 a 44)
(PLS 543/2011: fls. 38 a 45)
(Tramitam em conjunto o PLC 80/2013 e o PLS 543/2011) - P.S 26/2017 - CAS
- 26/05/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/05/2017.
- 16/05/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Dalírio Beber (Relator "ad hoc"), com voto pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2013 e do Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011, que tramitam em conjunto.
(PLC 80/2013: fls. 37 a 42)
(PLS 543/2011: fls. 38 a 43)
(Tramitam em conjunto o PLC 80/2013 e o PLS 543/2011)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 26/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido Voto em Separado do Senador Flexa Ribeiro concluindo pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011 e pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2013.
PLC 80/2013: fls. 32 a 36
PLS 543/2011: fls. 33 a 37
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2013 e o Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011). - Voto em Separado
- 26/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator "ad hoc" para reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2013 e o Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011).
- 25/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/04/2017.
- 19/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Dalirio Beber, em substituição ao Senador José Pimentel.
Lido o Relatório, é concedida Vista Coletiva ao Projeto nos termos regimentais.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2013 e o Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011).
- 17/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/04/2017.
- 31/03/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação do PLC 80/2013 e da Emenda que apresenta; e pela rejeição do PLS 543/2011, que tramita em conjunto.
PLC 80/2013: fls. 26 a 31
PLS 543/2011: fls. 27 a 32
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2013 e o Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 22/03/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador José Pimentel Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator em atendimento à solicitação constante do Ofício nº 100/2016 - GSJPIM (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)
- 15/03/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Instalada nesta data a Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Relator deixar de compor esta Comissão.
- 22/10/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Senador Dário Berger.
Encaminhado ao Gabinete do Relator em atendimento à solicitação constante do Ofício nº.179/15/GSDB (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)
(Tramitam em conjunto o PLC nº 80, de 2013 e o PLS nº 543, de 2011)
- 21/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CAS, em razão da retirada do requerimento de tramitação conjunta do Senador Dário Berger.
- 19/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Dário Berger, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS nº 21, de 2012; PLC nºs 80, de 2013; e 57, de 2010), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 19/10/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Dário Berger, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante da cópia do Oficio nº 1531/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta. (fl. 23)
(Tramitam em conjunto o PLC nº 80, de 2013 e o PLS nº 543, de 2011)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 13/07/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Dário Berger Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 80, de 2013 e o PLS nº 543, de 2011)
- 01/04/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 543/2011 e o PLC nº 80/2013)
- 31/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 26 de março de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 202, de 2015, de tramitação conjunta.
O PLS nº 543/2011 perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o PLC nº 80/2013, que vão à CAS. - Publicado no DSF Páginas 226
- 26/03/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião realizada no dia 26.03.2015, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 202, de 2015, do Senador Ciro Nogueira, que solicita a tramitação em conjunto do PLC nº 80, de 2013, com o PLS nº 543, de 2011.
Ao Plenário.
- 25/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 202, de 2015, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2013 com o Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011, por tratarem de matérias correlatas.
O Requerimento vai à Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 41
- 24/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h40.
Encaminhado ao Plenário para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011, com o Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2013.
- 24/03/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Instalada a Comissão de Assuntos Sociais, matéria encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 220/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta da matéria (fl. 18).
- 13/02/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 22/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 18/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 01/08/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 16/10/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Rodrigo Rollemberg Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 07/10/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 04/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 69554-69558
- Avulso inicial da matéria
- 04/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 8, legislação citada.
- 04/10/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:58