Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 62, de 2013
- Autoria
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir os efeitos práticos da aplicação da Lei nº 12.815, de 2013 (Lei dos Portos). Para tanto, solicito sejam convidados a participar: Sr. Antônio Henrique Pinheiro Silveira, Ministro-Chefe da Secretária Especial de Portos; Representante do Porto de Santos; Representante do Porto de Belém; e Representante do Porto de Paranaguá.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/08/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RMA 62/2013
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 08/10/2013
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir os efeitos práticos da aplicação da Lei nº 12.815, de 2013 (Lei dos Portos). Para tanto, solicito sejam convidados a participar: Sr. Antônio Henrique Pinheiro Silveira, Ministro-Chefe da Secretária Especial de Portos; Representante do Porto de Santos; Representante do Porto de Belém; e Representante do Porto de Paranaguá.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido o Requerimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 15/10/2013
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, EFEITO, APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DOS PORTOS, PORTO, EXPLORAÇÃO, CONCESSÃO, ATIVIDADE PORTUARIA, SERVIÇO PORTUARIO.
- 01/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 12/11/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Nesta data, é realizada Audiência Pública, em atendimento a este Requerimento (RMA) e ao RMA nº 69/2013, de autoria do Senador Blairo Maggi.
Participantes:
· Antonio Henrique Pinheiro Silveira - Ministro da Secretaria de Portos da Presidência da República - SEP;
· Renato Ferreira Barco - Diretor - Presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP;
· Luiz Henrique Tessuti Dividino - Superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA;
· Carlos José Ponciano da Silva - Diretor-Presidente da Companhia Docas do Pará;
· Mário Povia - Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq.
- 15/10/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento.
- Requerimento.
- 10/10/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/10/2013.
- 08/10/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido o Requerimento.
- RMA 62/2013
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:49