Recurso (SF) n° 16, de 2013


Ementa:
Apresentam, nos termos dos arts. 254 e 372 do Regimento Interno do Senado Federal, recurso para apreciação pelo Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2012, rejeitada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Recebido
Último estado:
11/10/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2022-08-16 às 21:14

Identificação:
R.S 16/2013
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
Data:
11/10/2013
Descrição/Ementa
Apresentam, nos termos dos arts. 254 e 372 do Regimento Interno do Senado Federal, recurso para apreciação pelo Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2012, rejeitada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/10/2013
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/10/2013
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:54