Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 66, de 2013
- Autoria
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, de acordo com o disposto no art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na audiência pública destinada a debater a dívida de estados e municípios com a União, em aditamento ao Requerimento nº 63, de 2013-CAE,seja adicionado entre os convidados o Senhor Roberto Kupski, Presidente da Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - Febrafite.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/11/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 66/2013
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.
- Data:
- 15/10/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, de acordo com o disposto no art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na audiência pública destinada a debater a dívida de estados e municípios com a União, em aditamento ao Requerimento nº 63, de 2013-CAE,seja adicionado entre os convidados o Senhor Roberto Kupski, Presidente da Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - Febrafite.
- Identificação:
- Texto final - Requerimento
- Data:
- 15/10/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 15/10/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, o Requerimento nº 66/2013, de iniciativa dos Senadores Randolfe Rodrigues e Eduardo Suplicy. Incluída a matéria como extrapauta, a Comissã... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, ADITAMENTO, ACRESCIMO, INCLUSÃO, CONVIDADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, DIVIDA, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, CREDOR, UNIÃO FEDERAL.
- 12/11/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada, em 11/11/2013, audiência pública com a finalidade de debater a dívida de estados e municípios com a União, com a presença dos seguintes convidados: Maria Lucia Fattorelli Carneiro, Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida; Amauri Perusso, Presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc) e Coordenador do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida no Rio Grande do Sul; Eric Toussaint, Presidente do Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, com sede na Bélgica; Eulália Alvarenga, Coordenadora do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida em Minas Gerais;
Carmen Bressane, Coordenadora do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida em São Paulo; Lirando de Azevedo Jacundá, Vice-Presidente da Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite); e Waldery Rodrigues Júnior, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
- 15/10/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/10/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, o Requerimento nº 66/2013, de iniciativa dos Senadores Randolfe Rodrigues e Eduardo Suplicy.
Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 66/2013-CAE. - Texto final - Requerimento
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:53