Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Requer, nos termos do inciso V, art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, c/c art. 58, §2º, V, da Constituição Federal, que sejam convidados os senhores Carlos Alberto Freitas Barreto, Secretário da Receita Federal do Brasil, Caio Marcos Cândido, ex-Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, e Pedro Delarue, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, para prestarem esclarecimentos sobre as recentes operações de parcelamento de dívidas, bem como sobre as declarações de que tais parcelamentos seriam “ineficazes e motivados por razões políticas”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
26/12/2014 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
22/10/2013 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Identificação:
RQE 69/2013
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
15/10/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do inciso V, art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, c/c art. 58, §2º, V, da Constituição Federal, que sejam convidados os senhores Carlos Alberto Freitas Barreto, Secretário da Receita Federal do Brasil, Caio Marcos Cândido, ex-Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, e Pedro Delarue, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, para prestarem esclarecimentos sobre as recentes operações de parcelamento de dívidas, bem como sobre as declarações de que tais parcelamentos seriam “ineficazes e motivados por razões políticas”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, o Requerimento nº 69/2013, de iniciativa do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Identificação:
Texto final - Requerimento
Data:
22/10/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 69/2013-CAE.
Identificação:
RQE 69/2013
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
15/10/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do inciso V, art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, c/c art. 58, §2º, V, da Constituição Federal, que sejam convidados os senhores Carlos Alberto Freitas Barreto, Secretário da Receita Federal do Brasil, Caio Marcos Cândido, ex-Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, e Pedro Delarue, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, para prestarem esclarecimentos sobre as recentes operações de parcelamento de dívidas, bem como sobre as declarações de que tais parcelamentos seriam “ineficazes e motivados por razões políticas”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, o Requerimento nº 69/2013, de iniciativa do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Identificação:
Texto final - Requerimento
Data:
22/10/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 69/2013-CAE.
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, CONVITE, COMPARECIMENTO, CONVIDADO, SECRETARIO, RECEITA FEDERAL, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, OBJETIVO, DEPOIMENTO, ESCLARECIMENTOS, ASSUNTO, OPERAÇÃO, PARCELAMENTO, DIVIDA, DECLARAÇÃO, INEFICACIA.
Tramitação encerrada
26/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria prejudicada nos termos do art. 332 c/c art. 334, I, do R.I.S.F.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
22/10/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 69/2013-CAE.
Texto final - Requerimento
17/10/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/10/2013.
15/10/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, o Requerimento nº 69/2013, de iniciativa do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
RQE 69/2013