Projeto de Lei do Senado n° 31, de 1995

Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4254/1998
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 31/1995
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
07/03/1995
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/03/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
12/02/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
02/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
12/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 277 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
11/03/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SF 198, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
09/03/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1830 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE MARÇO DE 1998.
09/03/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 10 03 PAG 3607.
09/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO DIA 06 03 98, SEM
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO
TERCEIRO, DO REGIMENTO INTERNO.
09/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 50 E 51, TEXTO FINAL REVISADO PELA SGM.
02/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FICA REABERTO A PARTIR DE
HOJE, O PRAZO REGIMENTAL PARA A TRAMITAÇÃO DA MATERIA,
DEVIDO AO ENCERRAMENTO NO PERIODO DE 17 A 27 DE
FEVEREIRO ULTIMO.
DSF 03 03 PAG 3141 E 3142.
18/12/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 16 02 A 20 02 98.
15/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 254, DE 1997, DO PRESIDENTE DA CCJ,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DA EMENDA
1 - CCJ (SUBSTITUTIVO), SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM
DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA PARA QUE A MATERIA SEJA
APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 16 12 PAG 28351.
15/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 857 - CCJ.
DSF 16 12 PAG 28309 A 28313.
11/12/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE DEZEMBRO DE 1997.
11/12/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
11/12/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE DEZEMBRO DE 1997.
10/12/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
10/12/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO
DA MATERIA, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 01 - CCJ.
10/12/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O RELATOR APRESENTA RELATORIO PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS
APRESENTADAS DURANTE A DISCUSSÃO SUPLEMENTAR, O QUAL E
ACOLHIDO POR MAIORIA DE VOTOS. VOTA VENCIDO O SEN ROMEU
TUMA. FICAM PORTANTO, REJEITADAS AS EMENDAS 01 A 04,
APRESENTADAS EM TURNO SUPLEMENTAR.
19/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN ESPERIDIÃO AMIN, PARA EXAME DAS
EMENDAS OFERECIDAS EM TURNO SUPLEMENTAR.
19/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
FORAM OFERECIDAS AS EMENDAS 01 A 04, PELO SEN ROMEU TUMA,
DURANTE A DISCUSSÃO SUPLEMENTAR. A MATERIA RETORNA AO
RELATOR, PARA EXAME DAS EMENDAS.
12/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
A COMISSÃO APROVA O SUBSTITUTIVO OFERECIDO A MATERIA, EM
PRIMEIRO TURNO. A MATERIA VAI A TURNO SUPLEMENTAR,
CONFORME O DISPOSTO NO ART. 282, DO REGIMENTO INTERNO.
23/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETIRADO DE PAUTA E ENCAMINHADO AO RELATOR PARA REEXAME
DA MATERIA.
23/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PERANTE A COMISSÃO FORAM OFERECIDAS AS EMENDAS 01 A 09,
PELO SEN ROMEU TUMA. (FLS. 8 A 19).
23/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
14/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
07/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇAO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 08 03 PAG 2709.
07/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:44