Medida Provisória n° 208, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00208 1990, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE CRZ 130.400.000,00 (CENTO E TRINTA MILHÕES, E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 208/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/08/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00208 1990, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE CRZ 130.400.000,00 (CENTO E TRINTA MILHÕES, E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
- Número na Câmara:
- MPV 208/1990
- Origem externa:
- MSG 615/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 226/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, EXECUTIVO, REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
- Observações:
- PRIMEIRA EDIçÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 722, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 1285,
DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/09/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 115 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA ,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 12 90).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/09/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 21 09 PAG 5359.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/09/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCAMINHADA A SSCLC, SEM O PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
PUBLICAÇÃO FEITA NO DCN 12 09 PAG 3848.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 30 08, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 01 09,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 27 08, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA; 06 09, PRAZO FINAL NA COMISSÃO; 19 09, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN JOSE FOGAÇA,
HUMBERTO LUCENA, MAURO BENEVIDES, LOURIVAL BAPTISTA,
MATA MACHADO, MAURO BORGES, OLAVO PIRES E DEP MICHEL
TEMER, GENEBALDO CORREIA, LELIO SOUZA, JOFRAN FREJAT,
OSVALDO COELHO, JOSE SERRA, RAQUEL CAPIBERIBE; SUPLENTES:
SEN NABOR JUNIOR, AUREO MELLO, CID SABOIA DE CARVALHO,
AFONSO SANCHO, JUTAHY MAGALHÃES, JOÃO CASTELO, NELSON
WEDEKIN E DEP ANTONIO MARIZ, JOÃO NATAL, CARLOS VINAGRE,
ORLANDO BEZERRA, JOSE QUEIROZ, SIGMARINGA SEIXAS E
JOÃO HERMANN NETO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00208 1990.
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 13:09
