Autoria: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão dos nomes dos seguintes senhores dentre os convidados das Audiências Públicas, objeto dos Requerimentos 54 e 55 de 2013, aprovados na 58ª Reunião Ordinária, na data de 10 de outubro de 2013, para instruir a elaboração do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aos Projetos de Lei do Senado nº 517 de 2011, nº 405 e nº 406 de 2013, que dispõem sobre mediação judicial e extrajudicional, e ampliam o âmbito de aplicação da Lei de arbitragem: Senhor Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e Professor Associado na Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Doutora Trícia Navarro Xavier Cabral, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo; Senhor Sérgio Campinho, Representante da Confederação Nacional da Indústria; Senhora Gabriela Ourivio Assmar, advogada.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
16/10/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Resultado apurado em 16/02/2020 às 23:41

Identificação:
RQJ 60/2013
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
16/10/2013
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão dos nomes dos seguintes senhores dentre os convidados das Audiências Públicas, objeto dos Requerimentos 54 e 55 de 2013, aprovados na 58ª Reunião Ordinária, na data de 10 de outubro de 2013, para instruir a elaboração do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aos Projetos de Lei do Senado nº 517 de 2011, nº 405 e nº 406 de 2013, que dispõem sobre mediação judicial e extrajudicional, e ampliam o âmbito de aplicação da Lei de arbitragem: Senhor Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e Professor Associado na Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Doutora Trícia Navarro Xavier Cabral, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo; Senhor Sérgio Campinho, Representante da Confederação Nacional da Indústria; Senhora Gabriela Ourivio Assmar, advogada.
Identificação:
Requerimento.
Data:
16/10/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 16/10/2013, é lido pelo Vice-Presidente da Comissão, no exercício da Presidência, Senador Anibal Diniz, o Requerimento nº 60/2013, de iniciativa do Senador Ricardo Ferraço. A Comissão aprova o Requerimento nº 60/2013-CCJ.
Identificação:
RQJ 60/2013
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
16/10/2013
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão dos nomes dos seguintes senhores dentre os convidados das Audiências Públicas, objeto dos Requerimentos 54 e 55 de 2013, aprovados na 58ª Reunião Ordinária, na data de 10 de outubro de 2013, para instruir a elaboração do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aos Projetos de Lei do Senado nº 517 de 2011, nº 405 e nº 406 de 2013, que dispõem sobre mediação judicial e extrajudicional, e ampliam o âmbito de aplicação da Lei de arbitragem: Senhor Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e Professor Associado na Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Doutora Trícia Navarro Xavier Cabral, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo; Senhor Sérgio Campinho, Representante da Confederação Nacional da Indústria; Senhora Gabriela Ourivio Assmar, advogada.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, ADITAMENTO, INCLUSÃO, CONVIDADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, MEDIAÇÃO, PREVENÇÃO, SOLUÇÃO, CONFLITO, LITÍGIO, DISPUTA, NEGOCIAÇÃO, ATO EXTRAJUDICIAL, ACORDO, COMPOSIÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI DE ARBITRAGEM.
16/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão em 16/10/2013, é lido pelo Vice-Presidente da Comissão, no exercício da Presidência, Senador Anibal Diniz, o Requerimento nº 60/2013, de iniciativa do Senador Ricardo Ferraço.
A Comissão aprova o Requerimento nº 60/2013-CCJ.
Requerimento.