Projeto de Lei da Câmara n° 90, de 2013

Ver também: VET 20/2014

Iniciativa: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 757/2011       Norma Gerada: Lei nº 13.018 de 22/07/2014

Assunto: Social - Arte e cultura.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui a Política Nacional de Cultura Viva, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes núcleos comunitários de cultura, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Institui a Política Nacional de Cultura Viva, em conformidade com o caput do art. 215 da Constituição Federal, que se destina a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes núcleos comunitários de cultura; traça os objetivos da Política Nacional de Cultura Viva, quem são seus beneficiários e quais seus instrumentos; define Pontos e Pontões de Cultura como elos entre a sociedade e o Estado, com o objetivo de desenvolver ações culturais sustentadas pelos princípios da autonomia, protagonismo e capacitação social das comunidades locais; os Pontos e Pontões de Cultura poderão estabelecer parceria e intercâmbio com as escolas do ensino fundamental e médio de todo o País, para divulgar suas ações e bens culturais; define quais são as ações estruturantes dos Pontos e Pontões de Cultura; para fins da Política Nacional de Cultura Viva, serão reconhecidos como Pontos e Pontões de Cultura as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, de natureza cultural; determina que a Política Nacional de Cultura Viva é de responsabilidade do Ministério da Cultura, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios integrantes do Sistema Nacional de Cultura; a União por meio do Ministério da Cultura fica autorizada a transferir de forma direta os recursos às entidades culturais integrantes do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, com a finalidade de prestar apoio financeiro à execução das ações da Política Nacional de Cultura Viva.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.018 de 22/07/2014
Último estado:
23/07/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
Autógrafo - PLC 90/2013
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/10/2013
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Cultura Viva, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes núcleos comunitários de cultura, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/10/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
05/02/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 15h20 relatório do Senador Inácio Arruda, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do Projeto, com uma emenda de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
EMENDA 1 - PLC 90/2013
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
26/02/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Inácio Arruda, para análise da Emenda nº 1.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
22/05/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11 horas e 58 minutos, o Relatório reformulado do Senador Inácio Arruda, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, na forma da emenda substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
04/06/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 33ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Anibal Diniz. A Comissão aprova o Relatório do Senador Inácio Arruda, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo). Ficam prejudicados o Projeto e a Emenda nº 1, de autoria do Seandor Ricardo Ferraço. À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação. ************* Retificado em 04/06/2014************* Na 33ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Anibal Diniz. A Comissão aprova o Relatório do Senador Inácio Arruda, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo). À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Projeto de Lei Ordinária
Data:
05/06/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Registro legislativo referente à sessão ocorrida em 04/06/2014) É lido e aprovado o Requerimento nº 614, de 2014, subscrito por líderes partidários, solicitando, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2013. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência e com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 519, de 2014–CCJ, Relator Senador Inácio Arruda, favorável ao projeto, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 1–CCJ. A seguir, é lida a Emenda nº 2-PLEN, Substitutiva, de autoria da Senadora Ana Rita. É proferido pelo Senador Rodrigo Rollemberg, o Parecer nº 520, de 2014–PLEN, em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 2- PLEN - Substitutivo. É proferido pelo Senador Inácio Arruda o Parecer nº 521, de 2014–PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável à Emenda nº 2–PLEN - Substitutivo. A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 616, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, que solicita preferência para votação, em primeiro lugar, da Emenda nº 2 – PLEN - Substitutivo. Aprovada a Emenda nº 2–PLEN - Substitutivo, ficando prejudicados o projeto e a Emenda nº 1–CCJ. Leitura do Parecer nº 522, de 2014–CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. (Estando a matéria em regime de urgência, passa-se imediatamente ao turno suplementar) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. A matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF, sem votação. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 522/2014
Data:
05/06/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Registro legislativo referente à sessão ocorrida em 04/06/2014) É lido e aprovado o Requerimento nº 614, de 2014, subscrito por líderes partidários, solicitando, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2013. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência e com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 519, de 2014–CCJ, Relator Senador Inácio Arruda, favorável ao projeto, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 1–CCJ. A seguir, é lida a Emenda nº 2-PLEN, Substitutiva, de autoria da Senadora Ana Rita. É proferido pelo Senador Rodrigo Rollemberg, o Parecer nº 520, de 2014–PLEN, em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 2- PLEN - Substitutivo. É proferido pelo Senador Inácio Arruda o Parecer nº 521, de 2014–PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável à Emenda nº 2–PLEN - Substitutivo. A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 616, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, que solicita preferência para votação, em primeiro lugar, da Emenda nº 2 – PLEN - Substitutivo. Aprovada a Emenda nº 2–PLEN - Substitutivo, ficando prejudicados o projeto e a Emenda nº 1–CCJ. Leitura do Parecer nº 522, de 2014–CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. (Estando a matéria em regime de urgência, passa-se imediatamente ao turno suplementar) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. A matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF, sem votação. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 521/2014
Data:
05/06/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Registro legislativo referente à sessão ocorrida em 04/06/2014) É lido e aprovado o Requerimento nº 614, de 2014, subscrito por líderes partidários, solicitando, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2013. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência e com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 519, de 2014–CCJ, Relator Senador Inácio Arruda, favorável ao projeto, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 1–CCJ. A seguir, é lida a Emenda nº 2-PLEN, Substitutiva, de autoria da Senadora Ana Rita. É proferido pelo Senador Rodrigo Rollemberg, o Parecer nº 520, de 2014–PLEN, em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 2- PLEN - Substitutivo. É proferido pelo Senador Inácio Arruda o Parecer nº 521, de 2014–PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável à Emenda nº 2–PLEN - Substitutivo. A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 616, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, que solicita preferência para votação, em primeiro lugar, da Emenda nº 2 – PLEN - Substitutivo. Aprovada a Emenda nº 2–PLEN - Substitutivo, ficando prejudicados o projeto e a Emenda nº 1–CCJ. Leitura do Parecer nº 522, de 2014–CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. (Estando a matéria em regime de urgência, passa-se imediatamente ao turno suplementar) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. A matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF, sem votação. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 519/2014
Data:
05/06/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Registro legislativo referente à sessão ocorrida em 04/06/2014) É lido e aprovado o Requerimento nº 614, de 2014, subscrito por líderes partidários, solicitando, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2013. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência e com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 519, de 2014–CCJ, Relator Senador Inácio Arruda, favorável ao projeto, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 1–CCJ. A seguir, é lida a Emenda nº 2-PLEN, Substitutiva, de autoria da Senadora Ana Rita. É proferido pelo Senador Rodrigo Rollemberg, o Parecer nº 520, de 2014–PLEN, em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 2- PLEN - Substitutivo. É proferido pelo Senador Inácio Arruda o Parecer nº 521, de 2014–PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável à Emenda nº 2–PLEN - Substitutivo. A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 616, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, que solicita preferência para votação, em primeiro lugar, da Emenda nº 2 – PLEN - Substitutivo. Aprovada a Emenda nº 2–PLEN - Substitutivo, ficando prejudicados o projeto e a Emenda nº 1–CCJ. Leitura do Parecer nº 522, de 2014–CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. (Estando a matéria em regime de urgência, passa-se imediatamente ao turno suplementar) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. A matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF, sem votação. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
05/06/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Registro legislativo referente à sessão ocorrida em 04/06/2014) É lido e aprovado o Requerimento nº 614, de 2014, subscrito por líderes partidários, solicitando, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2013. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência e com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 519, de 2014–CCJ, Relator Senador Inácio Arruda, favorável ao projeto, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 1–CCJ. A seguir, é lida a Emenda nº 2-PLEN, Substitutiva, de autoria da Senadora Ana Rita. É proferido pelo Senador Rodrigo Rollemberg, o Parecer nº 520, de 2014–PLEN, em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 2- PLEN - Substitutivo. É proferido pelo Senador Inácio Arruda o Parecer nº 521, de 2014–PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável à Emenda nº 2–PLEN - Substitutivo. A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 616, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, que solicita preferência para votação, em primeiro lugar, da Emenda nº 2 – PLEN - Substitutivo. Aprovada a Emenda nº 2–PLEN - Substitutivo, ficando prejudicados o projeto e a Emenda nº 1–CCJ. Leitura do Parecer nº 522, de 2014–CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. (Estando a matéria em regime de urgência, passa-se imediatamente ao turno suplementar) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. A matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF, sem votação. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 520/2014
Data:
05/06/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Registro legislativo referente à sessão ocorrida em 04/06/2014) É lido e aprovado o Requerimento nº 614, de 2014, subscrito por líderes partidários, solicitando, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2013. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência e com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 519, de 2014–CCJ, Relator Senador Inácio Arruda, favorável ao projeto, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 1–CCJ. A seguir, é lida a Emenda nº 2-PLEN, Substitutiva, de autoria da Senadora Ana Rita. É proferido pelo Senador Rodrigo Rollemberg, o Parecer nº 520, de 2014–PLEN, em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 2- PLEN - Substitutivo. É proferido pelo Senador Inácio Arruda o Parecer nº 521, de 2014–PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável à Emenda nº 2–PLEN - Substitutivo. A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 616, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, que solicita preferência para votação, em primeiro lugar, da Emenda nº 2 – PLEN - Substitutivo. Aprovada a Emenda nº 2–PLEN - Substitutivo, ficando prejudicados o projeto e a Emenda nº 1–CCJ. Leitura do Parecer nº 522, de 2014–CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. (Estando a matéria em regime de urgência, passa-se imediatamente ao turno suplementar) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. A matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF, sem votação. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLC 90/2013
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
05/06/2014
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PLC 90/2013
Data:
09/06/2014
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 863 de 09/06/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 74 a 79).
Identificação:
Autógrafo - PLC 90/2013
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Identificação:
Autógrafo - PLC 90/2013
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/10/2013
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Cultura Viva, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes núcleos comunitários de cultura, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/10/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
05/02/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 15h20 relatório do Senador Inácio Arruda, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do Projeto, com uma emenda de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
22/05/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11 horas e 58 minutos, o Relatório reformulado do Senador Inácio Arruda, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, na forma da emenda substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
04/06/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 33ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Anibal Diniz. A Comissão aprova o Relatório do Senador Inácio Arruda, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo). Ficam prejudicados o Projeto e a Emenda nº 1, de autoria do Seandor Ricardo Ferraço. À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação. ************* Retificado em 04/06/2014************* Na 33ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Anibal Diniz. A Comissão aprova o Relatório do Senador Inácio Arruda, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo). À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
P.S 522/2014
Data:
05/06/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Registro legislativo referente à sessão ocorrida em 04/06/2014) É lido e aprovado o Requerimento nº 614, de 2014, subscrito por líderes partidários, solicitando, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2013. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência e com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 519, de 2014–CCJ, Relator Senador Inácio Arruda, favorável ao projeto, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 1–CCJ. A seguir, é lida a Emenda nº 2-PLEN, Substitutiva, de autoria da Senadora Ana Rita. É proferido pelo Senador Rodrigo Rollemberg, o Parecer nº 520, de 2014–PLEN, em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 2- PLEN - Substitutivo. É proferido pelo Senador Inácio Arruda o Parecer nº 521, de 2014–PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável à Emenda nº 2–PLEN - Substitutivo. A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 616, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, que solicita preferência para votação, em primeiro lugar, da Emenda nº 2 – PLEN - Substitutivo. Aprovada a Emenda nº 2–PLEN - Substitutivo, ficando prejudicados o projeto e a Emenda nº 1–CCJ. Leitura do Parecer nº 522, de 2014–CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. (Estando a matéria em regime de urgência, passa-se imediatamente ao turno suplementar) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. A matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF, sem votação. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 521/2014
Data:
05/06/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Registro legislativo referente à sessão ocorrida em 04/06/2014) É lido e aprovado o Requerimento nº 614, de 2014, subscrito por líderes partidários, solicitando, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2013. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência e com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 519, de 2014–CCJ, Relator Senador Inácio Arruda, favorável ao projeto, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 1–CCJ. A seguir, é lida a Emenda nº 2-PLEN, Substitutiva, de autoria da Senadora Ana Rita. É proferido pelo Senador Rodrigo Rollemberg, o Parecer nº 520, de 2014–PLEN, em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 2- PLEN - Substitutivo. É proferido pelo Senador Inácio Arruda o Parecer nº 521, de 2014–PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável à Emenda nº 2–PLEN - Substitutivo. A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 616, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, que solicita preferência para votação, em primeiro lugar, da Emenda nº 2 – PLEN - Substitutivo. Aprovada a Emenda nº 2–PLEN - Substitutivo, ficando prejudicados o projeto e a Emenda nº 1–CCJ. Leitura do Parecer nº 522, de 2014–CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. (Estando a matéria em regime de urgência, passa-se imediatamente ao turno suplementar) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. A matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF, sem votação. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 519/2014
Data:
05/06/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Registro legislativo referente à sessão ocorrida em 04/06/2014) É lido e aprovado o Requerimento nº 614, de 2014, subscrito por líderes partidários, solicitando, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2013. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência e com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 519, de 2014–CCJ, Relator Senador Inácio Arruda, favorável ao projeto, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 1–CCJ. A seguir, é lida a Emenda nº 2-PLEN, Substitutiva, de autoria da Senadora Ana Rita. É proferido pelo Senador Rodrigo Rollemberg, o Parecer nº 520, de 2014–PLEN, em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 2- PLEN - Substitutivo. É proferido pelo Senador Inácio Arruda o Parecer nº 521, de 2014–PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável à Emenda nº 2–PLEN - Substitutivo. A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 616, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, que solicita preferência para votação, em primeiro lugar, da Emenda nº 2 – PLEN - Substitutivo. Aprovada a Emenda nº 2–PLEN - Substitutivo, ficando prejudicados o projeto e a Emenda nº 1–CCJ. Leitura do Parecer nº 522, de 2014–CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. (Estando a matéria em regime de urgência, passa-se imediatamente ao turno suplementar) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. A matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF, sem votação. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 520/2014
Data:
05/06/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Registro legislativo referente à sessão ocorrida em 04/06/2014) É lido e aprovado o Requerimento nº 614, de 2014, subscrito por líderes partidários, solicitando, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2013. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência e com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 519, de 2014–CCJ, Relator Senador Inácio Arruda, favorável ao projeto, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 1–CCJ. A seguir, é lida a Emenda nº 2-PLEN, Substitutiva, de autoria da Senadora Ana Rita. É proferido pelo Senador Rodrigo Rollemberg, o Parecer nº 520, de 2014–PLEN, em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 2- PLEN - Substitutivo. É proferido pelo Senador Inácio Arruda o Parecer nº 521, de 2014–PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável à Emenda nº 2–PLEN - Substitutivo. A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 616, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, que solicita preferência para votação, em primeiro lugar, da Emenda nº 2 – PLEN - Substitutivo. Aprovada a Emenda nº 2–PLEN - Substitutivo, ficando prejudicados o projeto e a Emenda nº 1–CCJ. Leitura do Parecer nº 522, de 2014–CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. (Estando a matéria em regime de urgência, passa-se imediatamente ao turno suplementar) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. A matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF, sem votação. À Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/06/2014 Publicado no DSF Páginas 137-169
(Registro legislativo referente à sessão ocorrida em 04/06/2014)
É lido e aprovado o Requerimento nº 614, de 2014, subscrito por líderes partidários, solicitando, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2013.
(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência e com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 519, de 2014–CCJ, Relator Senador Inácio Arruda, favorável ao projeto, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 1–CCJ.
A seguir, é lida a Emenda nº 2-PLEN, Substitutiva, de autoria da Senadora Ana Rita.
É proferido pelo Senador Rodrigo Rollemberg, o Parecer nº 520, de 2014–PLEN, em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 2- PLEN - Substitutivo.
É proferido pelo Senador Inácio Arruda o Parecer nº 521, de 2014–PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável à Emenda nº 2–PLEN - Substitutivo.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 616, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, que solicita preferência para votação, em primeiro lugar, da Emenda nº 2 – PLEN - Substitutivo.
Aprovada a Emenda nº 2–PLEN - Substitutivo, ficando prejudicados o projeto e a Emenda nº 1–CCJ.
Leitura do Parecer nº 522, de 2014–CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
(Estando a matéria em regime de urgência, passa-se imediatamente ao turno suplementar)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas.
A matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF, sem votação.
À Câmara dos Deputados.
05/06/2014 Publicado no DSF Páginas 109-110
(Registro legislativo referente à sessão ocorrida em 04/06/2014)
É lido e aprovado o Requerimento nº 614, de 2014, subscrito por líderes partidários, solicitando, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2013.
(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência e com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 519, de 2014–CCJ, Relator Senador Inácio Arruda, favorável ao projeto, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 1–CCJ.
A seguir, é lida a Emenda nº 2-PLEN, Substitutiva, de autoria da Senadora Ana Rita.
É proferido pelo Senador Rodrigo Rollemberg, o Parecer nº 520, de 2014–PLEN, em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 2- PLEN - Substitutivo.
É proferido pelo Senador Inácio Arruda o Parecer nº 521, de 2014–PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável à Emenda nº 2–PLEN - Substitutivo.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 616, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, que solicita preferência para votação, em primeiro lugar, da Emenda nº 2 – PLEN - Substitutivo.
Aprovada a Emenda nº 2–PLEN - Substitutivo, ficando prejudicados o projeto e a Emenda nº 1–CCJ.
Leitura do Parecer nº 522, de 2014–CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
(Estando a matéria em regime de urgência, passa-se imediatamente ao turno suplementar)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas.
A matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF, sem votação.
À Câmara dos Deputados.
18/10/2013 Publicado no DSF Páginas 73752
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte.
18/10/2013 Publicado no DSF Páginas 73700-73712
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLC 90/2013 Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) CCJ 26/02/2014 Prejudicada - SF-CCJ - 04/06/2014
EMENDA 2 PLEN - PLC 90/2013 Senadora Ana Rita (PT/ES) PLEN 05/06/2014 Aprovada - SF-PLEN - 05/06/2014

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/10/2013
Despacho:
17/10/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 22/12/2014)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 04/06/2014 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, POLITICA NACIONAL, CULTURA, ATIVIDADE CULTURAL, ARTES, ATIVIDADE ARTISTICA, EDUCAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, POPULAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, ELABORAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, CIDADANIA, DIVERSIDADE, CULTURA, APOIO, INVESTIMENTO PUBLICO, RECURSOS FINANCEIROS. BENEFICIARIO, ARTISTA, PROFESSOR, COMUNIDADE INDIGENA, INDIO, COMUNIDADE RURAL, POPULAÇÃO RURAL, ESTUDANTE, CRIANÇA, JUVENTUDE, ADOLESCENCIA, ADOLESCENTE, IDOSO. CRIAÇÃO, ENTIDADE, DIREITO PRIVADO, AUSENCIA, LUCRO, PROMOÇÃO, CULTURA, INTEGRAÇÃO, COMUNIDADE, AVALIAÇÃO, SELEÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, (MINC), CADASTRO, AMBITO NACIONAL, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 04/06/2014 - Discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº-2-Plen (Substitutivo). A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
27/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Veto(s) aposto(s) à matéria apreciado(s) na Sessão Conjunta de 25 de novembro de 2014. Resultado apurado publicado no DCN de 26 de novembro de 2014.
Veto(s) mantido(s).
Ao Arquivo.
04/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada parcialmente. VET 20/2014
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
23/07/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.018 DE 2014. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00214 de 2014).
DOU - 23/07/2014 PÁG. 00001 a 00002.
Sancionada em 22/07/2014.
À SCLCN.
09/06/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 863 de 09/06/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 74 a 79).
Autógrafo - PLC 90/2013
05/06/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.69 a 73).
05/06/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:28 hs.
05/06/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Registro legislativo referente à sessão ocorrida em 04/06/2014)
É lido e aprovado o Requerimento nº 614, de 2014, subscrito por líderes partidários, solicitando, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2013.
(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência e com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 519, de 2014–CCJ, Relator Senador Inácio Arruda, favorável ao projeto, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 1–CCJ.
A seguir, é lida a Emenda nº 2-PLEN, Substitutiva, de autoria da Senadora Ana Rita.
É proferido pelo Senador Rodrigo Rollemberg, o Parecer nº 520, de 2014–PLEN, em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 2- PLEN - Substitutivo.
É proferido pelo Senador Inácio Arruda o Parecer nº 521, de 2014–PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável à Emenda nº 2–PLEN - Substitutivo.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 616, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, que solicita preferência para votação, em primeiro lugar, da Emenda nº 2 – PLEN - Substitutivo.
Aprovada a Emenda nº 2–PLEN - Substitutivo, ficando prejudicados o projeto e a Emenda nº 1–CCJ.
Leitura do Parecer nº 522, de 2014–CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
(Estando a matéria em regime de urgência, passa-se imediatamente ao turno suplementar)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas.
A matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF, sem votação.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 109-110
Publicado no DSF Páginas 137-169
Projeto de Lei Ordinária
P.S 522/2014
P.S 521/2014
P.S 519/2014
Avulso de emendas
P.S 520/2014
05/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/06/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, a pedido.
04/06/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Humberto Costa relator da Matéria.
Ao Relator.
04/06/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 33ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Anibal Diniz.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Inácio Arruda, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo). Ficam prejudicados o Projeto e a Emenda nº 1, de autoria do Seandor Ricardo Ferraço.
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
************* Retificado em 04/06/2014*************
Na 33ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Anibal Diniz.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Inácio Arruda, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo).
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
30/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
22/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 11 horas e 58 minutos, o Relatório reformulado do Senador Inácio Arruda, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Inácio Arruda, para análise da Emenda nº 1.
EMENDA 1 - PLC 90/2013
26/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 11 horas e 27 minutos, a Emenda n° 1, de autoria do Senador Ricardo.
Encaminhada cópia ao Relator, Senador Inácio Arruda.
************* Retificado em 26/02/2014*************
Leia-se "Senador Ricardo Ferraço".
21/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
05/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 15h20 relatório do Senador Inácio Arruda, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
05/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Inácio Arruda, para emitir relatório.
18/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 14 horas.
Matéria aguardando distribuição.
17/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 73752
Publicado no DSF Páginas 73700-73712
Avulso inicial da matéria
16/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
16/10/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 25 (vinte e cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.