Medida Provisória n° 1475-37, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1475-37 1998, ALTERA AS LEIS 8019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1475-37/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/02/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1475-37 1998, ALTERA AS LEIS 8019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1475-37/1998
- Origem externa:
- MSG 261/1998
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- MPV 2038-69/2000
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- MPV 2038-71/2000
- MPV 2038-72/2000
- MPV 2038-73/2000
- Indexação:
- POSSIBILIDADE , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DEPOSITO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , DESTINAÇÃO , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , ESTADOS , ENTIDADE , OBJETIVO , EXPANSÃO , EMPREGO , TERRITORIO NACIONAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL , DESTINAÇÃO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) . DETERMINAÇÃO , TESOURO NACIONAL , REPASSE , MENSALIDADE , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , EMPRESA , RECEITA , CONCURSO DE PROGNOSTICO , DESTINAÇÃO , EXECUÇÃO , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL . POSSIBILIDADE , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , SEGURIDADE SOCIAL , CONTRIBUIÇÃO , EMPRESA , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO , NECESSIDADE , COBERTURA , DESPESA , SAUDE , ASSISTENCIA SOCIAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1690.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
29 03 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA DE
1475-38, DE 27 03 98, PUBLICADA NO DOFC DE 30 03 98
(SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES CONFORME FL. 272, ANEXADA AO
PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/03/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FLS. 268 A 271, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO, BLOCO (PMDB PRONA), PSDB, PPB
DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/03/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- FORAM ANEXADAS FLS. 147-A A 147-F, REFERENTES AOS
OFICIOS DOS LIDERES DO PSDB E PTB DO SENADO, PSDB, PFL,
BLOCO (PMDB PSD PRONA), PPB DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMISSÃO MISTA DESTINADA
A APRECIAR A MPV 1475-36.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/03/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/03/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MSG 00134 1998.
DCN 26 03 PAG 0881. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/03/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/1998
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 A
004, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP CESAR BANDEIRA E URSICINO QUEIROZ PARA
COMPOR A COMISSÃO NA CONDIÇÃO DE MEMBROS TITULARES, E DOS
DEP ANTONIO GERALDO E AUGUSTO VIVEIROS COMO SUPLENTES,
CONFORME OF. 371, DA LIDERANÇA DO PFL NA CAMARA DOS
DEPUTADOS.
DSF 07 03 PAG 3512.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 04
(QUATRO) EMENDAS: DEP MIGUEL ROSSETTO 001, 002, 003,
004; ENCAMINHADA UM VIA DAS EMENDAS A SSATA PARA
PUBLICAÇÃO EM AVULSOS. (FLS. 262 A 266).
DSF 07 03 PAG 3538. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE MARÇO DE 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/03/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 05 03 PAG 3359 E 3360.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 12 03 PAG 3996.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIEMNTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 04 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 03,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 05 03, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 14 03, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 29 03, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
JONAS PINHEIRO E JOEL DE HOLLANDA, PMDB - JADER BARBALHO
E NABOR JUNIOR, PSDB - JEFFERSON PERES, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PTB - ODACIR
SOARES, DEP PFL - INOCENCIO OLIVEIRA E JOSE CARLOS
ALELUIA, BLOCO (PMDB PRONA) - LIDIA QUINAN E ELCIONE
BARBALHO, PSDB - SEBASTIÃO MADEIRA, BLOCO (PT PDT
PC DO B) - JOSE MACHADO, PPB - JOSE LINHARES; SUPLENTES:
SEN PFL - JOSE BIANCO E JOSE ALVES, PMDB - GERSON CAMATA
E CARLOS BEZERRA, PSDB - CARLOS WILSON, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, DEP PFL - ABELARDO
LUPION E ALVARO GAUDENCIO NETO, BLOCO (PMDB PRONA) -
SARAIVA FELIPE E TETE BEZERRA, PSDB - MARCIA MARINHO,
BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALCIDES MODESTO, PSB - ALEXANDRE
CARDOSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1475-37 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 28 02 PAG 00001 E 00002). EDIÇÃO
EXTRA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:44
