Projeto de Lei do Senado n° 31, de 1997

Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3902/1997
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA A INCLUSÃO DO BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S.A. COMO PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA NA ESTRUTURA DE ORGANIZAÇÃO DO BANCO DO MERCOSUL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
27/02/2003 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 31/1997
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
06/03/1997
Descrição/Ementa
AUTORIZA A INCLUSÃO DO BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S.A. COMO PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA NA ESTRUTURA DE ORGANIZAÇÃO DO BANCO DO MERCOSUL.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/02/2003 Publicado no DSF Páginas 2655
Leitura do ofício nº 007/2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento da presente matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/03/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INCLUSÃO, BANCO OFICIAL, INTEGRAÇÃO, BANCOS, REGIÃO, (MERCOSUL).
Observações:
(AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR O BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S.A. COMO PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO BANCO DO MERCOSUL).
26/03/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
07/03/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
27/02/2003
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Leitura do ofício nº 007/2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento da presente matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 2655
26/02/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício nº 7, de 2003. do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados.
25/02/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A SGM atendendo solicitação.;
07/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Subsecretaria de Expediente.
21/11/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SF 1302, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
19/11/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1800 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE NOVEMBRO DE 1997.
19/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 20 11 PAG 25182.
19/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
18/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADO O TEXTO FINAL APROVADO PELA CAE, DEPOIS DE
PROCEDIDA A CONFERENCIA, DA FL. 25.
10/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 072, DE 1997, DO PRESIDENTE DA CAE,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO EM 06 11 97, SENDO
ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE
A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 11 11 PAG 24413.
10/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 721 - CAE, FAVORAVEL.
DSF 11 11 PAG 24390 A 24393.
07/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE NOVEMBRO DE 1997.
06/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
06/11/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
06/11/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PROJETO APOS VOTAÇÃO NOMINAL, COM
VOTOS VENCIDOS DOS SEN WALDECK ORNELAS, VILSON
KLEINUBING, BELLO PARGA, JOSE ROBERTO ARRUDA, JONAS
PINHEIRO E FREITAS NETO. E DESIGNADO RELATOR DO VENCIDO
O SEN GERSON CAMATA. (JUNTADO VOTO EM SEPARADO DO SEN
WALDECK ORNELAS).
30/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI OF. SF 696, AO PERSIDENTE DA CAE, SOLICITANDO
A MANIFESTAÇÃO NOS TERMOS ART. 255 DO REGIMENTO INTERNO.
30/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
1631 RECEBIDO EM 30 DE JUNHO DE 1997.
30/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
1630 RECEBIDO EM 30 DE JUNHO DE 1997.
30/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA MINUTA DE RELATORIO DE AUTORIA DO SEN WALDECK
ORNELAS, CONTRARIO AO PROJETO.
26/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
1545 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE JUNHO DE 1997.
26/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 452), APOS
MANIFESTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CAE.
26/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 452, DE AUTORIA DO SEN PEDRO SIMON,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 27 06 PAG 12520.
25/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO EM 25 DE JUNHO DE 1997, AS 1800 HS.
25/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A SSCLS PARA ATENDER REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM ORDEM
DO DIA.
25/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
25/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN WALDECK ORNELAS, PARA ATENDER
A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
11/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN WALDECK ORNELAS.
19/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA
DISTRIBUIÇÃO.
06/03/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
07 03 PAG 5048 R 5049.
06/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
06/03/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
11/11/1977
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 12 A 18 11 97.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:47