Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 62, de 2013
- Autoria
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 292/2013, que altera o Código Penal, para inserir o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/10/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQJ 62/2013
- Autor:
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Data:
- 23/10/2013
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 292/2013, que altera o Código Penal, para inserir o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 23/10/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 23/10/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 62/2013, de iniciativa da Senadora Ana Rita. A Comissão aprova o Requerimento nº 62/2013-CCJ. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, TIPICIDADE, CRIME, HOMICIDIO, VIOLENCIA, MULHER, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, AGRAVAÇÃO PENAL, CRIMINOSO, AUTOR, PARENTE, CONJUGE, MARIDO, COMPANHEIRO, CRIME, SEXO, ESTUPRO, ASSEDIO SEXUAL.
- 23/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 23/10/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 62/2013, de iniciativa da Senadora Ana Rita.
A Comissão aprova o Requerimento nº 62/2013-CCJ. - Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:49