Medida Provisória n° 355, de 1993
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00355 1993, QUE 'ALTERA A LEI 8631, DE 04 DE MARÇO DE 1993'.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Reeditada
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 355/1993
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/09/1993
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00355 1993, QUE 'ALTERA A LEI 8631, DE 04 DE MARÇO DE 1993'.
- Número na Câmara:
- MPV 355/1993
- Origem externa:
- MSG 633/1993
- Matérias relacionadas
- PLV 22/1993
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , ALIQUOTA , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA . UTILIZAÇÃO , CONTA DE RESULTADOS A COMPENSAR (CRC) , COMPENSAÇÃO , CONVERSÃO , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , CREDITOS , UNIÃO FEDERAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , NIVEL , TARIFAS , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 1900 LEITURA PARECER 047 - CN, CONCLUINDO PELA
APRESENTAÇÃO DO PLV 00022 1993, INCORPORANDO O TEXTO DAS
EMENDAS DE NUMEROS 1, 2, 4, 6,7 E 8 E PELA REJEIÇÃO DAS
DEMAIS EMENDAS.
DCN 20 10 PAG 3207.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 12 1993).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ENCERRAMENTO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO
RELATOR DEP JOSE CARLOS ALELUIA O SEU PARECER, QUE
CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 10 (DEZ) MINUTOS PREVISTO NA RESOLUÇÃO 1/89-CN, PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/10/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE
CONVERSÃO QUE OFERECE, ACATANDO AS EMENDAS 1, 2, 4, 6,
7 E 8, REJEITANDO AS EMENDAS 3 E 5.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/10/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP JOSE CARLOS ALELUIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/10/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP ADILSON
MALUF E VICE-PRESIDENE DEP VICENTE FIALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/10/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADO 08 (OITO)
EMENDAS A MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/10/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/09/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 01 10 PAG
DCN 14 10 PAG 3104.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 30 09, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 01 10,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 03 10, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 13 10, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 28 10, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: PMDB - SEN
MANSUETO DE LAVOR E RONAN TITO; PFL - ODACIR SOARES;
PPR - LOUREMBERG NUNES ROCHA; PSDB - ALMIR GABRIEL;
PRN - AUREO MELLO; PDT - NELSON WEDEKIN E DEP BLOCO -
JOSE CARLOS ALELUIA E VICENTE FIALHO; PMDB - ADILSON
MALUF; PPR - PEDRO NOVAIS; PSDB - ADROALDO STRECK;
PDT - ELIO DALA-VECCHIA, PT - VALDIMIR PALMEIRA E
SUPLENTES: PMDB - SEN ANTONIO MARIZ E WILSON MARTINS;
PFL - HENRIQUE ALMEIDA; PPR - ESPERIDIÃO AMIN; PSDB -
MARIO COVAS; PRN - NEY MARANHÃO; PDT - LAVOISIER MAIA E
DEP - BLOCO ANIBAL TEIXEIRA E JOÃO CARLOS BACELAR; PMDB -
LUIZ ROBERTO PONTE; PPR - PEDRO PAVÃO; PSDB - WILSON
MOREIRA; PDT - LUIZ GIRÃO E PR - JOSE DIRCEU.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00355 1993.
(PUBLICADA NO DOFC 28 09 PAG 14477) RETIFICAÇÃO NO
DOFC 29 09 PAG 14534.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:43
