Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 49, de 2013
- Autoria
- Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 90, inciso III, combinado com o art. 93, inciso II, e o art. 104-B, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, para participar de Audiência Pública para debater a demarcação de reservas indígenas no Brasil, bem como os possíveis impactos sobre a agricultura brasileira, e relaciona os demais convidados para o debate: Sra. Maria Augusta Boulitreau Assirati - Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Sr. Rodinei Escobar Xavier Candeia - Procurador do Estado do Rio Grande do Sul - PG/RS; Sr. Francisco José de Albuquerque Maia Costa - Presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul - ACRISSUL; Sr. Eduardo Correa Riedel - Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul - FAMASUL; Sr. Álvaro Arthur Lopes de Almeida - Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas - FAEAL; Sr. Luís Inácio Lucena Adams - Advogado-Geral da União - AGU.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/11/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RRA 49/2013
- Autor:
- Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)
- Data:
- 24/10/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 90, inciso III, combinado com o art. 93, inciso II, e o art. 104-B, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, para participar de Audiência Pública para debater a demarcação de reservas indígenas no Brasil, bem como os possíveis impactos sobre a agricultura brasileira, e relaciona os demais convidados para o debate: Sra. Maria Augusta Boulitreau Assirati - Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Sr. Rodinei Escobar Xavier Candeia - Procurador do Estado do Rio Grande do Sul - PG/RS; Sr. Francisco José de Albuquerque Maia Costa - Presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul - ACRISSUL; Sr. Eduardo Correa Riedel - Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul - FAMASUL; Sr. Álvaro Arthur Lopes de Almeida - Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas - FAEAL; Sr. Luís Inácio Lucena Adams - Advogado-Geral da União - AGU.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 24/10/2013
- Descrição/Ementa
- Audiência Pública da CRA (demarcação de reservas indígenas)
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 29ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, é lido e aprovado o Requerimento de autoria do Senador Ruben Figueiró (RRA 49/2013), em aditamento aos Requerimentos(RRA) nº 6, 40 e 43, de 2013, aprovados em 07/03/2013, 12/09/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 31/10/2013
- Descrição/Ementa
- Notas Taquigráficas - Audiência Pública (demarcação de terras indígenas)
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA do dia 31/10/2013, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 6, de 2013, de autoria do Senador Benedito de Lira e outros Senadores, ao Requerimento (RRA) nº 40, de 2013, de autoria do Senador Ruben Figu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 07/11/2013
- Descrição/Ementa
- Notas Taquigráficas - Audiência Pública (demarcação de terras indígenas)
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 33ª Reunião Extraordinária da CRA do dia 07/11/2013, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 6, de 2013, de autoria do Senador Benedito de Lira e outros Senadores, ao Requerimento (RRA) nº 40, de 2013, de autoria do Senador Ruben Figu... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, DEMARCAÇÃO, RESERVA INDIGENA, TERRAS INDIGENAS, RESULTADO, AGRICULTURA, ATIVIDADE AGRICOLA. CONVOCAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MJ).
- 07/11/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Na 33ª Reunião Extraordinária da CRA do dia 07/11/2013, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 6, de 2013, de autoria do Senador Benedito de Lira e outros Senadores, ao Requerimento (RRA) nº 40, de 2013, de autoria do Senador Ruben Figueiró, ao Requerimento (RRA) nº 43, de 2013, de autoria do Senador Benedito de Lira, e ao Requerimento (RRA) nº 49, de 2013, de autoria do Senador Ruben Figueiró, aprovados em 07.03.2013, 12.09.2013, 10.10.2013 e 24.10.2013, respectivamente, a Comissão realiza a Audiência Pública com a finalidade de debater a demarcação de reservas indígenas no Brasil, bem como os possíveis impactos sobre a agricultura brasileira, com a participação da Srª. Maria Augusta Boulitreau Assirati - Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.
- Anexo
- 31/10/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA do dia 31/10/2013, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 6, de 2013, de autoria do Senador Benedito de Lira e outros Senadores, ao Requerimento (RRA) nº 40, de 2013, de autoria do Senador Ruben Figueiró, ao Requerimento (RRA) nº 43, de 2013, de autoria do Senador Benedito de Lira, e ao Requerimento (RRA) nº 49, de 2013, de autoria do Senador Ruben Figueiró, aprovados em 07.03.2013, 12.09.2013, 10.10.2013 e 24.10.2013, respectivamente, a Comissão realiza a Audiência Pública com a finalidade de debater a demarcação de reservas indígenas no Brasil, bem como os possíveis impactos sobre a agricultura brasileira, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Rodinei Escobar Xavier Candeia - Procurador do Estado do Rio Grande do Sul - PG/RS; Sr. Jonatan Pereira Barbosa - Diretor Vice-Presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul – ACRISSUL (representante de: Sr. Francisco José de Albuquerque Maia Costa); Sr. Gustavo Passarelli - Advogado da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul – FAMASUL (representante de: Sr. Eduardo Correa Riedel); Sr. Ricardo Bezerra Vitório - Assessor Jurídico do Sindicato dos Produtores Rurais de Palmeira dos Índios no Estado de Alagoas – FAEAL (representante de: Sr. Álvaro Arthur Lopes de Almeida) Sr. James Ribeiro - Prefeito do Município de Palmeira dos Índios no Estado de Alagoas - PMPI-AL; Sr. José Maria Melo da Costa - Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Palmeira dos Índios no Estado de Alagoas – FAEAL.
- Anexo
- 24/10/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 29ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, é lido e aprovado o Requerimento de autoria do Senador Ruben Figueiró (RRA 49/2013), em aditamento aos Requerimentos(RRA) nº 6, 40 e 43, de 2013, aprovados em 07/03/2013, 12/09/2013 e 10/10/2013 respectivamente.
A Audiência Pública será realizada em data oportuna.
************* Retificado em 24/10/2013*************
Na 29ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, é lido e aprovado o Requerimento de autoria do Senador Ruben Figueiró (RRA 49/2013), em aditamento aos Requerimentos(RRA) nº 6, 40 e 43, de 2013, aprovados em 07/03/2013, 12/09/2013 e 10/10/2013 respectivamente, com adendo da Senadora Ana Amélia para convidar o Advogado-Geral da União, Sr. Luís Inácio Lucena Adams.
A Audiência Pública será realizada em data oportuna. - Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:35