Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 67, de 2013
- Autoria
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, com amparo no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a fim de debater o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC), instituído pelo Decreto nº 8.127, de 22 de outubro de 2013. A título de sugestão, serão convidados a expor seus pontos de vista as autoridades e os representantes da sociedade civil a seguir: – Volney Zanardi Júnior, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); – Marco Antônio Martins, Secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia (MME); – Emilio La Rovere, Professor do Programa de Planejamento Energético da Coppe/UFRJ; – Rômulo Sampaio, Coordenador do Centro de Direito do Meio Ambiente da FGV Direito Rio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/01/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RMA 67/2013
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.
- Data:
- 29/10/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, com amparo no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a fim de debater o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC), instituído pelo Decreto nº 8.127, de 22 de outubro de 2013. A título de sugestão, serão convidados a expor seus pontos de vista as autoridades e os representantes da sociedade civil a seguir: – Volney Zanardi Júnior, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); – Marco Antônio Martins, Secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia (MME); – Emilio La Rovere, Professor do Programa de Planejamento Energético da Coppe/UFRJ; – Rômulo Sampaio, Coordenador do Centro de Direito do Meio Ambiente da FGV Direito Rio.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 29/10/2013
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido o Requerimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 19/11/2013
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o requerimento. Aguardando a realização da audiência pública. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, PLANO NACIONAL, PREVENÇÃO, CONTROLE, POLUIÇÃO, OLEO, AGUAS INTERIORES, MAR TERRITORIAL, JURISDIÇÃO, AMBITO NACIONAL, PRESERVAÇÃO, DANOS, MEIO AMBIENTE, SAUDE PUBLICA, SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL.
- 08/01/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- É declarada a prejudicialidade deste Requerimento, em conformidade com o art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 01/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/11/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o requerimento.
Aguardando a realização da audiência pública. - Requerimento.
- 14/11/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 19/11/2013.
- 29/10/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido o Requerimento.
- Requerimento.