Requerimento n° 1257, de 2013

Autoria
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República relativas ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas e ao Programa "Crack, é Possível Vencer".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
19/03/2014 - INFORMAÇÕES NEGADAS

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
RQS 1257/2013
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Data:
29/10/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República relativas ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas e ao Programa "Crack, é Possível Vencer".

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/10/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
27/03/2014 Publicado no DSF Páginas 16
Anunciado o recebimento do Aviso nº 78/2014, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, comunicando que as informações solicitadas são de competência do Ministério da Justiça.
O Aviso foi encaminhado, em cópia, ao requerente.
Ao Arquivo.
13/02/2014 Publicado no DSF Páginas 166
Leitura do Parecer nº 16, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relatora Senadora Angela Portela, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 6 de fevereiro de 2014, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
À SEXP.
13/02/2014 Publicado no DSF Páginas 66-67
Leitura do Parecer nº 16, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relatora Senadora Angela Portela, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 6 de fevereiro de 2014, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
À SEXP.
30/10/2013 Publicado no DSF Páginas 76807
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Tramitação encerrada
Despacho:
29/10/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, CASA CIVIL, ASSUNTO, PROGRAMA DE GOVERNO, COMBATE, PREVENÇÃO, DROGA, ENTORPECENTE, CRACK.
01/04/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 78/2014, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, comunicando que as informações solicitadas são de competência do Ministério da Justiça.
O Aviso foi encaminhado, em cópia, ao requerente.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 16
25/03/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 393/2014-SF, de 25/03/2014, do Senador Mozarildo Cavalcanti, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha ao Requerente o Aviso nº 78, do Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, comunicando que as informações solicitadas são de competência do Ministério da Justiça (fl. 16).
Ao Plenário para conhecimento.
19/03/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES NEGADAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 78, de 18 de março de 2014, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, comunicando que as informações solicitadas são da competência do Ministério da Justiça (fl. 15).
19/03/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
17/02/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 206 de 17/02/14 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, solicitando informações. (fls. 09 a 14).
13/02/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:04 hs.
12/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 16, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relatora Senadora Angela Portela, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 6 de fevereiro de 2014, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 66-67
Publicado no DSF Páginas 166
P.S 16/2014
06/02/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 06.02.2014, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
03/12/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Angela Portela, com relatório pelo deferimento (fls. 04 e 05).
Relatório Legislativo
05/11/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Angela Portela para relatar.
30/10/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
29/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 76807
Avulso inicial da matéria
29/10/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:24