Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 72, de 2013

Autoria
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Natureza
Avaliação de Políticas Públicas

Ementa:
Requer, em atendimento ao art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, acrescido pela Resolução nº 44, de 2013, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ selecione, para avaliação, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, do Ministério da Justiça.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
14/01/2019 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-05-08 às 02:30
Identificação:
RQJ 72/2013
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
30/10/2013
Descrição/Ementa
Requer, em atendimento ao art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, acrescido pela Resolução nº 44, de 2013, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ selecione, para avaliação, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, do Ministério da Justiça.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Pedro Taques (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, SELEÇÃO, AVALIAÇÃO, CONTROLE, PROGRAMA DE GOVERNO, SEGURANÇA PUBLICA, CIDADANIA, (MJ).
14/01/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Ação Legislativa referente à Sessão do dia 21/12/2018)
Tendo em vista o término da legislatura, o presente matéria fica prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas).
14/01/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/01/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Tendo em vista o término da legislatura, a matéria fica prejudicada, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
Ao Arquivo.
10/01/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
18/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Pedro Taques, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
07/04/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 02/04/2014 a Presidência designa o Senador Pedro Taques, relator da matéria.
Encaminhado ao gabinete para emitir relatório.
07/04/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
07/04/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À CCJ.
07/04/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao PLEG.
30/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão em 30/10/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 72/2013, de iniciativa deste Presidente e do Senador Pedro Taques.
A Comissão aprova o Requerimento nº 72/2013-CCJ.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 01/11/2022 15:57