Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a composição das dívidas tributárias e de multas das Organizações Globo, e, nos termos do art. 217 do Regimento Interno do Senado Federal, requer a remessa de cópia de todos os documentos e processos que envolvem a referida dívida.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último local:
14/01/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 17/09/2019 às 02:21

Identificação:
RQS 1279/2013
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
05/11/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a composição das dívidas tributárias e de multas das Organizações Globo, e, nos termos do art. 217 do Regimento Interno do Senado Federal, requer a remessa de cópia de todos os documentos e processos que envolvem a referida dívida.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/11/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. À SGM.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
05/12/2013
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório concluindo pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (fls. 4 a 6).
Identificação:
P.S 22/2014
Data:
12/02/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 22, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Vicente Claudino, pelo encaminhamento do requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 6 de fevereiro de 2014, deliberou pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Será cumprida a determinação da Mesa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
18/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10 horas e 15 minutos, o Relatório do Senador Francisco Dornelles, com voto contrário ao Requerimento. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
RQS 1279/2013
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
05/11/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a composição das dívidas tributárias e de multas das Organizações Globo, e, nos termos do art. 217 do Regimento Interno do Senado Federal, requer a remessa de cópia de todos os documentos e processos que envolvem a referida dívida.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/11/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. À SGM.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
05/12/2013
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório concluindo pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (fls. 4 a 6).
Identificação:
P.S 22/2014
Data:
12/02/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 22, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Vicente Claudino, pelo encaminhamento do requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 6 de fevereiro de 2014, deliberou pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Será cumprida a determinação da Mesa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
18/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10 horas e 15 minutos, o Relatório do Senador Francisco Dornelles, com voto contrário ao Requerimento. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/02/2014 Publicado no DSF Páginas 166
Leitura do Parecer nº 22, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Vicente Claudino, pelo encaminhamento do requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 6 de fevereiro de 2014, deliberou pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Será cumprida a determinação da Mesa.
13/02/2014 Publicado no DSF Páginas 94-97
Leitura do Parecer nº 22, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Vicente Claudino, pelo encaminhamento do requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 6 de fevereiro de 2014, deliberou pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Será cumprida a determinação da Mesa.
06/11/2013 Publicado no DSF Páginas 79208-79209
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), ASSUNTO, DEBITO FISCAL, MULTA, NATUREZA TRIBUTARIA, TRIBUTOS, TRIBUTAÇÃO, IMPRENSA, TELEVISÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RADIO, EMPRESA DE RADIO E TELEVISÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, TELECOMUNICAÇÃO.
Tramitação encerrada
Despacho:
05/11/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Declara prejudicada a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno. Arquive-se.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 14/01/2019 às 12h41
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/01/2019 às 15h30
01/08/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
18/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10 horas e 15 minutos, o Relatório do Senador Francisco Dornelles, com voto contrário ao Requerimento.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
25/02/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir relatório.
13/02/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 11 horas e 20 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
12/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 22, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Vicente Claudino, pelo encaminhamento do requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 6 de fevereiro de 2014, deliberou pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Será cumprida a determinação da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 166
Publicado no DSF Páginas 94-97
P.S 22/2014
06/02/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 06.02.2014, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
************* Retificado em 13/02/2014*************
Em sua 1ª Reunião, no dia 06.02.2014, a Mesa do Senado aprovou parecer pelo encaminhamento da Matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
05/12/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório concluindo pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (fls. 4 a 6).
Relatório Legislativo
12/11/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
05/11/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
05/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 79208-79209
Avulso inicial da matéria
05/11/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.