Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 318, de 2013
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1024/2013
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 96 de 19/03/2014
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seicheles sobre a Isenção Parcial de Vistos, assinado em Victoria, em 13 de dezembro de 2011.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 96 de 19/03/2014
- Norma relacionada
- Decreto nº 8.880 de 19/10/2016
- Último estado:
- 20/03/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 318/2013
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/11/2013
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seicheles sobre a Isenção Parcial de Vistos, assinado em Victoria, em 13 de dezembro de 2011.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/11/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribui... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 318/2013
- Data:
- 19/03/2014
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 369 de 19/03/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 23/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 96/14 (fls.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 12/02/2014
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/02/2014
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é designada Relatora a Senadora Vanessa Grazziotin e aprovado Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável à Matéria. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 75/2014
- Data:
- 25/02/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 75, de 2014 - CRE, Relatora ad hoc Senadora Vanessa Grazziotin, pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 99-101 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 26/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 344-345 | Leitura do Parecer nº 75, de 2014 - CRE, Relatora ad hoc Senadora Vanessa Grazziotin, pela aprovação da matéria. |
| 07/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 79541-79545 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 34/2013
- Data de Leitura:
- 06/11/2013
- Despacho:
- 06/11/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Francisco Dornelles (encerrado em 20/02/2014 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Vanessa Grazziotin (Relator Ad hoc) (encerrado em 20/02/2014 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/11/2013 - 14/11/2013: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, REPUBLICA, SEICHELES, ASSUNTO, ISENÇÃO PARCIAL, VISTOS DE ENTRADA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/03/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- Em 13/03/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 01/04/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 28/03/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 031, de 20/03/14, pág. 00008.
Ao Arquivo.
- 20/03/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000096 DE 2014.
DOU- 20/03/2014 PÁG. 00002.
Promulgado em 19/03/2014.
- 19/03/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 369 de 19/03/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 23/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 96/14 (fls. 19 a 20).
Remessa Ofício SF nº 370 de 19/03/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 96/14, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 21).
Remessa Ofício SF nº 371 de 19/03/14, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 96/14, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 22 a 24). - Autógrafo - PDS 318/2013
- 19/03/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.18).
- 19/03/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:22 hs.
- 18/03/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 99-101
- 12/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/3/2014.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 13.3.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 18.3.2014.
- 26/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/3/2014.
Discussão, em turno único.
- 26/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 25/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 75, de 2014 - CRE, Relatora ad hoc Senadora Vanessa Grazziotin, pela aprovação da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 344-345
- P.S 75/2014
- 25/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h.
Aguardando leitura de parecer da CRE.
- 20/02/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é designada Relatora a Senadora Vanessa Grazziotin e aprovado Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável à Matéria.
À SCLSF. - Parecer
- 18/02/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 20/02/2014.
- 12/02/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 18/11/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor
Senador Francisco Dornelles, distribuo o presente projeto.
Senador Ricardo Ferraço
Presidente.
- 18/11/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram oferecidas emendas.
- 08/11/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para o Recebimento de emendas: Primeiro dia: 08.11.2013; Último dia: 14.11.2013.
- 07/11/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 06/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 79541-79545
- Avulso inicial da matéria
- 06/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 05/11/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:45