Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 318, de 2013

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1024/2013
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 96 de 19/03/2014
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seicheles sobre a Isenção Parcial de Vistos, assinado em Victoria, em 13 de dezembro de 2011.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 96 de 19/03/2014
Norma relacionada
Decreto nº 8.880 de 19/10/2016
Último estado:
20/03/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 318/2013
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/11/2013
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seicheles sobre a Isenção Parcial de Vistos, assinado em Victoria, em 13 de dezembro de 2011.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/11/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
12/02/2014
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
20/02/2014
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é designada Relatora a Senadora Vanessa Grazziotin e aprovado Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável à Matéria. À SCLSF.
Identificação:
P.S 75/2014
Data:
25/02/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 75, de 2014 - CRE, Relatora ad hoc Senadora Vanessa Grazziotin, pela aprovação da matéria.
Identificação:
Autógrafo - PDS 318/2013
Data:
19/03/2014
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 369 de 19/03/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 23/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 96/14 (fls. 19 a 20). Remessa Ofício SF nº 370 de 19/03/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 96/14, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 21). Remessa Ofício SF nº 371 de 19/03/14, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 96/14, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 22 a 24).
Identificação:
Autógrafo - PDS 318/2013
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/11/2013
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seicheles sobre a Isenção Parcial de Vistos, assinado em Victoria, em 13 de dezembro de 2011.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/11/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Identificação:
Autógrafo - PDS 318/2013
Data:
19/03/2014
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 369 de 19/03/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 23/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 96/14 (fls. 19 a 20). Remessa Ofício SF nº 370 de 19/03/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 96/14, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 21). Remessa Ofício SF nº 371 de 19/03/14, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 96/14, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 22 a 24).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
12/02/2014
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
20/02/2014
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é designada Relatora a Senadora Vanessa Grazziotin e aprovado Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável à Matéria. À SCLSF.
Identificação:
P.S 75/2014
Data:
25/02/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 75, de 2014 - CRE, Relatora ad hoc Senadora Vanessa Grazziotin, pela aprovação da matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/03/2014 Publicado no DSF Páginas 99-101
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
26/02/2014 Publicado no DSF Páginas 344-345
Leitura do Parecer nº 75, de 2014 - CRE, Relatora ad hoc Senadora Vanessa Grazziotin, pela aprovação da matéria.
07/11/2013 Publicado no DSF Páginas 79541-79545
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 34/2013
Data de Leitura:
06/11/2013
Despacho:
06/11/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 20/02/2014 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Vanessa Grazziotin (Relator Ad hoc) (encerrado em 20/02/2014 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/11/2013 - 14/11/2013: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, REPUBLICA, SEICHELES, ASSUNTO, ISENÇÃO PARCIAL, VISTOS DE ENTRADA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 18/03/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Em 13/03/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
01/04/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
28/03/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 031, de 20/03/14, pág. 00008.
Ao Arquivo.
20/03/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000096 DE 2014.
DOU- 20/03/2014 PÁG. 00002.
Promulgado em 19/03/2014.
19/03/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 369 de 19/03/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 23/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 96/14 (fls. 19 a 20).
Remessa Ofício SF nº 370 de 19/03/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 96/14, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 21).
Remessa Ofício SF nº 371 de 19/03/14, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 96/14, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 22 a 24).
Autógrafo - PDS 318/2013
19/03/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.18).
19/03/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:22 hs.
18/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 99-101
12/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/3/2014.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 13.3.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 18.3.2014.
26/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/3/2014.
Discussão, em turno único.
26/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
25/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 75, de 2014 - CRE, Relatora ad hoc Senadora Vanessa Grazziotin, pela aprovação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 344-345
P.S 75/2014
25/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h.
Aguardando leitura de parecer da CRE.
20/02/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é designada Relatora a Senadora Vanessa Grazziotin e aprovado Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável à Matéria.
À SCLSF.
Parecer
18/02/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 20/02/2014.
12/02/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
18/11/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor
Senador Francisco Dornelles, distribuo o presente projeto.
Senador Ricardo Ferraço
Presidente.
18/11/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas.
08/11/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para o Recebimento de emendas: Primeiro dia: 08.11.2013; Último dia: 14.11.2013.
07/11/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
06/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 79541-79545
Avulso inicial da matéria
06/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
05/11/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.