Requerimento n° 1299, de 2013
- Autoria
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações acerca do montante de débito de FGTS não recolhidos aos cofres públicos oriundos de empresas sediadas no Estado do Amazonas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 08/01/2014 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 1299/2013
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 06/11/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações acerca do montante de débito de FGTS não recolhidos aos cofres públicos oriundos de empresas sediadas no Estado do Amazonas.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/11/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 14/11/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pelo deferimento (fls. 3 e 4). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/11/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 15ª Reunião, no dia 28 de novembro de 2013, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1401/2013
- Data:
- 05/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.401, de 2013, relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 15º Reunião, realizada no dia 28 de novembro de 2013, deliberou pelo deferimento... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
05/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 192-193 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 3, do Ministro de Estado da Fazenda, de 7 de janeiro de 2014, em resposta ao presente requerimento de informações. As informações foram encaminhadas em cópia à requerente. O requerimento vai ao arquivo. À SARQ. |
06/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 91443 | Leitura do Parecer nº 1.401, de 2013, relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 15º Reunião, realizada no dia 28 de novembro de 2013, deliberou pelo deferimento do presente requerimento de informações. Será cumprida a decisão da Mesa. À SEXP. |
06/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 91433-91434 | Leitura do Parecer nº 1.401, de 2013, relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 15º Reunião, realizada no dia 28 de novembro de 2013, deliberou pelo deferimento do presente requerimento de informações. Será cumprida a decisão da Mesa. À SEXP. |
07/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 79499-79500 | Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), ASSUNTO, DEBITOS, (FGTS), EMPRESA, SEDE, (AM).
- 12/02/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 04/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 3, do Ministro de Estado da Fazenda, de 7 de janeiro de 2014, em resposta ao presente requerimento de informações.
As informações foram encaminhadas em cópia à requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 192-193
- 04/02/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 98/2014 - SF, de 4 de fevereiro de 2014, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações à Requerente (fl. 14).
Ao Plenário para conhecimento.
- 08/01/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 03/MF, de 07 de janeiro de 2014, do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls.11 a 13).
- 08/01/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 09/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 2640, de 09/12/13, ao Ministro de Estado da Fazenda, solicitando informações (fls.6 a 10).
- 06/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09h05.
- 05/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.401, de 2013, relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 15º Reunião, realizada no dia 28 de novembro de 2013, deliberou pelo deferimento do presente requerimento de informações.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 91443
- Publicado no DSF Páginas 91433-91434
- P.S 1401/2013
- 28/11/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 15ª Reunião, no dia 28 de novembro de 2013, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário. - Parecer
- 14/11/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pelo deferimento (fls. 3 e 4).
- Relatório Legislativo
- 08/11/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro para relatar.
- 07/11/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 06/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 79499-79500
- Avulso inicial da matéria
- 06/11/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:25