Projeto de Lei do Senado n° 458, de 2013

Autoria
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre período adicional para o recebimento dos benefícios do Programa Bolsa Família em caso de alteração na situação de elegibilidade familiar.

Explicação da Ementa:
Dispõe que a elegibilidade das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família deve ser obrigatoriamente revista a cada período de dois anos e, caso a condição de elegibilidade familiar seja alterada nos seis meses que antecedem esta revisão, a concessão dos benefícios estará assegurada por um período adicional de seis meses.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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9 5
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Resultado apurado em 2024-12-02 às 23:40
Identificação:
Texto inicial - PLS 458/2013
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Data:
06/11/2013
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre período adicional para o recebimento dos benefícios do Programa Bolsa Família em caso de alteração na situação de elegibilidade familiar.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/11/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua pu... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
12/02/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 458, de 2013. (fls. 06 a 08) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
21/03/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 458, de 2013, com a Emenda que apresenta. (fls. 18 a 21) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com alteração na Análise e no Voto, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 458, de 2013, e das 2 (duas) Emendas que apresenta (fls. 26 a 32). Matéria pronta para a Pauta... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
28/05/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência decide, após consulta ao Colegiado, proceder à votação nominal da matéria. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir P... | Veja a tramitação

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Identificação:
Voto em Separado
Data:
26/02/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, Voto em Separado de iniciativa do Senador Humberto Costa, concluindo pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 458, de 2013. (fls. 11 a 17) Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociai... | Veja a tramitação

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Identificação:
Voto em Separado
Data:
20/05/2014
Descrição/Ementa
Novo
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, Voto em Separado de iniciativa do Senador Humberto Costa, com alteração na análise e mantendo o voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 458, de 2013. (fls. 33 a 42) Matéria constante da Pauta da 23ª Reun... | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
29/07/2015
Descrição/Ementa
Lei nº 10.836/2004 x PLS 458/2013 x Emendas nºs 1 e 2 - CAS
Local:
Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação Legislativa:
Disponibilizado quadro comparativo da matéria. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
21/11/2014 Publicado no DSF Páginas 172-174
Aprovados os Requerimentos nºs 592, 593, 594 e 595, de 2014.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 448/2013 e PLS 458/2013.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão participativa.
17/07/2014 Publicado no DSF Páginas 566-567 PUB QUESTÃO DE ORDEM SEN AÉCIO NEVES
Leitura dos seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 592, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando, nos termos do art. 258, RISF, a tramitação em conjunto dos PLS 448/2013 e PLS 458/2013; e
- Requerimento nº 593, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando, nos termos do art. 255, II, c, 12, c/c art. 215, RISF, que o PLS 458/2013, seja submetido, também, à Comissão de Assuntos Econômicos.
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
03/06/2014 Publicado no DSF Páginas 79
Leitura dos seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 592, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando, nos termos do art. 258, RISF, a tramitação em conjunto dos PLS 448/2013 e PLS 458/2013; e
- Requerimento nº 593, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando, nos termos do art. 255, II, c, 12, c/c art. 215, RISF, que o PLS 458/2013, seja submetido, também, à Comissão de Assuntos Econômicos.
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
07/11/2013 Publicado no DSF Páginas 79574-79576
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Comissão de Assuntos Sociais 3 emendas
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 458/2013 Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) 21/03/2014 Único
EMENDA 2 - PLS 458/2013 Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) 26/03/2014 Único
EMENDA 3 - PLS 458/2013 Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) 26/03/2014 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/11/2013
Despachos:
06/11/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
20/11/2014 (Aprovação dos Requerimentos nºs 592, 593, 594 e 595, de 2014)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 28/05/2014 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador João Capiberibe (encerrado em 27/03/2015 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
08/11/2013 - 14/11/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA, ASSISTENCIA SOCIAL, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COMBATE, FOME, POBREZA, DEFINIÇÃO, PERIODO, REVISÃO, AFERIÇÃO, SITUAÇÃO, BENEFICIARIO, FAMILIA, RECEBIMENTO, BOLSA FAMILIA. PERIODO, MANUTENÇÃO, RECEBIMENTO, BENEFICIO.
Matérias relacionadas:
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
29/07/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Disponibilizado quadro comparativo da matéria.
Quadro Comparativo
26/03/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador João Capiberibe para atender ao OF.SF nºs 228/2015 e 229/2015 do Presidente da Sessão do Senado Federal, solicitando a remessa da matéria à SGM para leitura dos Requerimentos do Senador Humberto Costa, que solicita exame da Comissão de Assuntos Econômicos e tramitação conjunta desta proposição com o PLS nº 448, de 2013, respectivamente.
Juntei os ofícios, e as cópias dos requerimentos, às fls. 58 a 61.
À SSCLSF.
09/03/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador João Capiberibe relator da matéria.
Ao gabinete do Senador João Capiberibe.
22/12/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
22/12/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
22/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em atendimento à determinação da Presidência, na sessão do dia 16/12/2014, a matéria, uma vez que já se encontra instruída pela CAS, segue à CDH, em decisão terminativa.
17/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h10.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Humberto Costa, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, a pedido.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 448 e 458 de 2013).
25/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Humberto Costa relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 448 e 458 de 2013).
21/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 448 e 458 de 2013).
20/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 592, 593, 594 e 595, de 2014.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 448/2013 e PLS 458/2013.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão participativa.
Publicado no DSF Páginas 172-174
19/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014, os Requerimentos nºs 592, de 2014, do Senador Humberto Costa, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 448 e 458, de 2013; e 593, de 2014, do Senador Humberto Costa, que solicita audiência da CAE.
13/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014, os Requerimentos nºs 592, de 2014, do Senador Humberto Costa, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 448 e 458, de 2013; e 593, de 2014, do Senador Humberto Costa, que solicita audiência da CAE.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
02/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 592, de 2014, do Senador Humberto Costa, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 448 e 458, de 2013; e 593, de 2014, do Senador Humberto Costa, que solicita audiência da CAE.
02/06/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura dos seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 592, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando, nos termos do art. 258, RISF, a tramitação em conjunto dos PLS 448/2013 e PLS 458/2013; e
- Requerimento nº 593, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando, nos termos do art. 255, II, c, 12, c/c art. 215, RISF, que o PLS 458/2013, seja submetido, também, à Comissão de Assuntos Econômicos.
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 79
Publicado no DSF Páginas 566-567 PUB QUESTÃO DE ORDEM SEN AÉCIO NEVES
30/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Humberto Costa, que solicita o exame do Projeto de Lei do Senado nº 458, de 2013, pela Comissão de Assuntos Econômicos.
29/05/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Ofício SF nº 796/2014, da Presidêcia do Senado Federal, que solicita a remessa da matéria à SGM, para leitura do Requerimento apresentado pelo Senador Humberto Costa, que pede que a matéria seja examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Juntei às fls. 52 e 53, o OF.SF/796/2014, e cópia do Requerimento.
À SSCLSF.
28/05/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
28/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
28/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência decide, após consulta ao Colegiado, proceder à votação nominal da matéria.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir Parecer da Comissão favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 458, de 2013, com as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS, com 10 (dez) votos SIM, 9 (nove) votos NÃO e nenhuma abstenção. (fls. 43 a 51).
Usam da palavra os Senadores Humberto Costa, Lúcia Vânia, Eduardo Suplicy, Ana Rita, Rodrigo Rollemberg, Paulo Paim, Aécio Neves, Paulo Bauer, José Agripino, Cyro Miranda e Vanessa Grazziotin.
Parecer
23/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/05/2014.
21/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora, Senadora Lúcia Vânia.
20/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido, nesta data, Voto em Separado de iniciativa do Senador Humberto Costa, com alteração na análise e mantendo o voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 458, de 2013. (fls. 33 a 42)
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/05/2014.
Voto em Separado
16/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/05/2014.
14/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o novo Relatório da Senadora Lúcia Vânia, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
09/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/05/2014.
08/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com alteração na Análise e no Voto, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 458, de 2013, e das 2 (duas) Emendas que apresenta (fls. 26 a 32).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Senador Cristovam Buarque apresenta 2 (duas) Emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 458, de 2013. (fls. 22 a 25)
A matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora para análise das Emendas.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Lúcia Vânia.
EMENDA 2 - PLS 458/2013
EMENDA 3 - PLS 458/2013
21/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/03/2014.
21/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 458, de 2013, com a Emenda que apresenta. (fls. 18 a 21)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
EMENDA 1 - PLS 458/2013
19/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Voto em Separado pelo Senador Humberto Costa, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Lúcia Vânia.
14/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/03/2014.
12/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora, Senadora Lúcia Vânia.
07/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/03/2014.
05/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pela Relatora, Senadora Lúcia Vânia, sem alteração no Relatório mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 458, de 2013.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
26/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Lúcia Vânia.
26/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido, nesta data, Voto em Separado de iniciativa do Senador Humberto Costa, concluindo pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 458, de 2013. (fls. 11 a 17)
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para esta data, dia 26/02/2014.
Voto em Separado
25/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em 19.02.2014, foi recebido o Oficio nº 233/2014, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de tramitação em conjunto. (fl. 10)
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/02/2014.
21/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/02/2014.
19/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
14/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/02/2014.
13/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Oficio nº 192/2014, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão. (fl. 9)
12/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 458, de 2013. (fls. 06 a 08)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
18/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
08/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 08/11/2013.
Último dia: 14/11/2013.
07/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
06/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 79574-79576
Avulso inicial da matéria
06/11/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:07