Projeto de Lei da Câmara n° 109, de 2013

Iniciativa
Deputado Federal César Halum (REPUBLICANOS/TO)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5034/2013
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica, no Estado do Tocantins.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 5.917/1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir novo trecho rodoviário na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, no Estado do Tocantins.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
11/09/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 109/2013
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/11/2013
Descrição/Ementa
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica, no Estado do Tocantins.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/11/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Serviços de Infraestrutura. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/09/2015 Publicado no DSF Páginas 43
Encerrou-se no dia 1º de setembro o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da continuação da tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2013 (que tramita em conjunto com os PLC nºs 94, 109, 124, de 2013; e 110, de 2014; e com os PLS 376, 389 e 423, de 2013).
As matérias vão ao Arquivo.
Com relação aos Projetos de Lei da Câmara, será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
29/08/2015 Publicado no DSF Páginas 5-9
Encaminhado à publicação o Parecer nº 668, de 2015 - CI, Relator Senador Valdir Raupp, que conclui pela incostitucionalidade e no mérito pelo arquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2013 (tramitando em conjunto com os Projetos de Lei da Câmara nºs 94, 109 e 124, de 2013; e 110, de 2014; e aos Projetos de Lei do Senado nºs 376, 389 e 423, de 2013).
As matérias ficarão perante a Mesa pelo prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
18/06/2015 Publicado no DSF Páginas 212
Aprovação do Requerimento nº 494, de 2015, do Senador Valdir Raupp, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 124, de 2013, e 110, de 2014, com o Projeto de Lei da Cãmara nº 56, de 2013, já apensado aos Projetos de Lei da Câmara nºs 94 e 109, de 2013; e aos Projetos de Lei do Senado nºs 376, 389 e 423, de 2013, por regularem matéria correlata.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CI.
13/05/2015 Publicado no DSF Páginas 50
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 494, de 2015, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos PLC 124/2013 e PLC 110/2014 com o PLC 56/2013, já apensado aos PLC 94/2013; PLC 109/2013; PLS 376/2013; PLS 389/2013 e PLS 423/2013; por versarem sobre matérias análogas.
O Requerimento nº 494, de 2015, vai à Mesa para decisão.
04/02/2015 Publicado no DSF Páginas 46
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, dos Projetos de Lei do Senado nºs 345 e 346, de 2013; os Projetos de Lei da Câmara nºs 56, 94 e 109, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 376, 389 e 423, de 2013, continuam tramitando em conjunto e retornam à CI.
08/08/2014 Publicado no DSF Páginas 415
Em sua 7ª Reunião, no dia 10 de junho de 2014, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 237, de 2014, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 56, 94 e 109, de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 345, 346, 376, 389 e 423, de 2013.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Serviços de Infraestrutura.
19/03/2014 Publicado no DSF Páginas 321
Lido na sessão de 18.03.2014 o Requerimento nº 237, de 2014, do Senador Walter Pinheiro, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 94 e 109, de 2013, e dos Projetos de Lei do Senado nºs 389 e 423, de 2013, com o Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2013 (já apensado aos PLS nºs 345, 346 e 376, de 2013).
As matérias vão à Mesa para decisão.
09/11/2013 Publicado no DSF Páginas 80564-80567
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/11/2013
Despachos:
08/11/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
07/08/2014 (Aprovação do Requerimento nº 237, de 2014)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
03/02/2015 (Fala da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
17/06/2015 (Aprovação do RSQ nº 494, de 2015. (tramitação conjunta))
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 26/08/2015 - Deliberação da matéria)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, (PNV), ACRESCIMO, INCLUSÃO, RODOVIA, TRECHO, SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL, (TO), TRANSPORTE.
11/09/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
ARQUIVADO.
02/09/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício nº 1214/15-SF, de 02/09/15, comunicando ao Presidente da Câmara dos Deputados que foi arquivado definitivamente, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento do Senado Federal, a presente matéria. (fl.32).
Ao arquivo
02/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 1º de setembro o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da continuação da tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2013 (que tramita em conjunto com os PLC nºs 94, 109, 124, de 2013; e 110, de 2014; e com os PLS 376, 389 e 423, de 2013).
As matérias vão ao Arquivo.
Com relação aos Projetos de Lei da Câmara, será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 43
02/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso ao PLC 56, de 2013, que tramita em conjunto.
28/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando prazo para interposição de recurso ao PLC 56, de 2013: 31/08/2015 a 04/08/2015.
28/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 668, de 2015 - CI, Relator Senador Valdir Raupp, que conclui pela incostitucionalidade e no mérito pelo arquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2013 (tramitando em conjunto com os Projetos de Lei da Câmara nºs 94, 109 e 124, de 2013; e 110, de 2014; e aos Projetos de Lei do Senado nºs 376, 389 e 423, de 2013).
As matérias ficarão perante a Mesa pelo prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 5-9
26/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CI.
26/08/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o relatório do Senador Valdir Raupp, pela inconstitucionalidade e, no mérito, pelo arquivamento da matéria, que passa a constituir parecer da Comissão.
Anexados o parecer da Comissão (fl. 26-28) e a lista de presença da reunião (fl. 29).
À SCLSF.
Parecer
Anexo
21/08/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/08/2015.
18/08/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de parecer pela inconstitucionalidade e, no mérito, pelo arquivamento da matéria.
Relatório Legislativo
23/06/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Valdir Raupp, para relatar a matéria.
18/06/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
17/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovação do Requerimento nº 494, de 2015, do Senador Valdir Raupp, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 124, de 2013, e 110, de 2014, com o Projeto de Lei da Cãmara nº 56, de 2013, já apensado aos Projetos de Lei da Câmara nºs 94 e 109, de 2013; e aos Projetos de Lei do Senado nºs 376, 389 e 423, de 2013, por regularem matéria correlata.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CI.
Publicado no DSF Páginas 212
16/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 17.06.2015, o Requerimento nº 494, de 2015, do Senador Valdir Raupp, de tramitação conjunta.
12/05/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 494, de 2015, do Senador Valdir Raupp, solicitando a tramitação conjunta dos PLC 124/2013 e PLC 110/2014 com o PLC 56/2013, já apensado aos PLC 94/2013 e PLC 109/2013; PLS 376/2013; PLS 389/2013 e PLS 423/2013.
12/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 494, de 2015, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos PLC 124/2013 e PLC 110/2014 com o PLC 56/2013, já apensado aos PLC 94/2013; PLC 109/2013; PLS 376/2013; PLS 389/2013 e PLS 423/2013; por versarem sobre matérias análogas.
O Requerimento nº 494, de 2015, vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 50
07/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 18h40.
Aguardando leitura de Requerimento do Senador Valdir Raupp, solicitando a tramitação em conjunto dos PLC nºs 124, de 2013, e 110, de 2014, com o PLC nº 56, de 2013 (já apensado aos PLC nºs 94 e 109, de 2013; e aos PLS nºs 376, 389 e 423, de 2013).
07/05/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao OF.SF/501/2015 (fl. 22), que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa, para leitura do Requerimento de autoria do Senador Valdir Raupp (fl. 23), que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2013, com os Projetos de Lei da Câmara nºs 124, de 2013; 110, de 2014; e 56, de 2013.
04/02/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
03/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, dos Projetos de Lei do Senado nºs 345 e 346, de 2013; os Projetos de Lei da Câmara nºs 56, 94 e 109, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 376, 389 e 423, de 2013, continuam tramitando em conjunto e retornam à CI.
Publicado no DSF Páginas 46
05/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 10:30h.
17/12/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A presente proposta continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
À SCLSF, para desapensamento.
08/08/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
07/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em sua 7ª Reunião, no dia 10 de junho de 2014, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 237, de 2014, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 56, 94 e 109, de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 345, 346, 376, 389 e 423, de 2013.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Publicado no DSF Páginas 415
01/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/06/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 7ª Reunião, no dia 10 de junho de 2014, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 237, de 2014, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 56, 94 e 109, 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 345, 346, 376, 389 e 423, de 2013.
Ao Plenário para conhecimento.
07/04/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
07/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Lido na sessão de 18.03.2014 o Requerimento nº 237, de 2014, do Senador Walter Pinheiro, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 94 e 109, de 2013, e dos Projetos de Lei do Senado nºs 389 e 423, de 2013, com o Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2013 (já apensado aos PLS nºs 345, 346 e 376, de 2013).
As matérias vão à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 321
07/04/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido OF.SF/468/2014 do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando a remessa do
projeto à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Requerimento nº 237/2014, de autoria do Senador Walter Pinheiro,solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 94 e 109, de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 389 e 423, de 2013; e com o Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2013, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 345, 346 e 376, de 2013.
Anexadas, às folhas 13 e 14, cópias do Of. SF/468/2014 e do requerimento do Senador Walter Pinheiro.
À SSCLSF, para as providências necessárias.
08/11/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
08/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Publicado no DSF Páginas 80564-80567
Avulso inicial da matéria
07/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 10, legislação citada.
07/11/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:13