Projeto de Lei do Senado n° 462, de 2013

Autoria: Senador Aécio Neves (PSDB/MG)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol que especifica e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros e dá outras providências, para estender aos Municípios da área de abrangência da SUDENE dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo os benefícios de que trata esta Lei.

Explicação da Ementa:
Altera o art. 1º da Lei nº 12.865/2013, proveniente da Medida Provisória nº 615, de 2013, para estender aos Municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo integrantes da área de abrangência da SUDENE (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) a concessão, pela União, de subvenção econômica extraordinária aos produtores fornecedores independentes de cana-de-açúçar afetados por condições climáticas adversas referentes à safra 2011/2012.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo

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Resultado apurado em 12/08/2020 às 12h22

Identificação:
Texto inicial - PLS 462/2013
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Data:
07/11/2013
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol que especifica e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros e dá outras providências, para estender aos Municípios da área de abrangência da SUDENE dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo os benefícios de que trata esta Lei.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/11/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
11/12/2013
Descrição/Ementa
Sen. Benedito de Lira, favorável.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Benedito de Lira, o relatório pela aprovação do PLS nº 462, de 2013. (fls. 6/9) Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
27/03/2014
Descrição/Ementa
Sen. Benedito de Lira (favorável com emendas)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido na CRA nesta data, do Senador Benedito de Lira, novo relatório pela aprovação do PLS n° 462, de 2013, com duas emendas que apresenta. (fls. 10/15) Matéria pronta para pauta na Comissão.
Identificação:
EMENDA 1 / CRA - PLS 462/2013
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
24/04/2014
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, não tendo havido manifestação dos Senhores Senadores decorrente do pedido de vista do processo solicitado na reunião anterior, a Comissão aprova o relatório do Senador Benedito de Lira, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 462, de 2013, com as Emendas nº 1-CRA e 2-CRA. (fls __/__) Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 462/2013. (fl. __) A matéria será encaminhada à CAE para apreciação em decisão terminativa. ************* Retificado em 25/04/2014************* Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, não tendo havido manifestação dos Senhores Senadores decorrente do pedido de vista do processo solicitado na reunião anterior, a Comissão aprova o relatório do Senador Benedito de Lira, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 462, de 2013, com as Emendas nº 1-CRA e 2-CRA. (fls 10/16) Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 462/2013. (fl. 16) A matéria será encaminhada à CAE para apreciação em decisão terminativa.
Identificação:
EMENDA 2 / CRA - PLS 462/2013
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
24/04/2014
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, não tendo havido manifestação dos Senhores Senadores decorrente do pedido de vista do processo solicitado na reunião anterior, a Comissão aprova o relatório do Senador Benedito de Lira, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 462, de 2013, com as Emendas nº 1-CRA e 2-CRA. (fls __/__) Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 462/2013. (fl. __) A matéria será encaminhada à CAE para apreciação em decisão terminativa. ************* Retificado em 25/04/2014************* Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, não tendo havido manifestação dos Senhores Senadores decorrente do pedido de vista do processo solicitado na reunião anterior, a Comissão aprova o relatório do Senador Benedito de Lira, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 462, de 2013, com as Emendas nº 1-CRA e 2-CRA. (fls 10/16) Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 462/2013. (fl. 16) A matéria será encaminhada à CAE para apreciação em decisão terminativa.
Identificação:
Parecer
Data:
24/04/2014
Descrição/Ementa
Favorável com Emendas.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, não tendo havido manifestação dos Senhores Senadores decorrente do pedido de vista do processo solicitado na reunião anterior, a Comissão aprova o relatório do Senador Benedito de Lira, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 462, de 2013, com as Emendas nº 1-CRA e 2-CRA. (fls __/__) Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 462/2013. (fl. __) A matéria será encaminhada à CAE para apreciação em decisão terminativa. ************* Retificado em 25/04/2014************* Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, não tendo havido manifestação dos Senhores Senadores decorrente do pedido de vista do processo solicitado na reunião anterior, a Comissão aprova o relatório do Senador Benedito de Lira, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 462, de 2013, com as Emendas nº 1-CRA e 2-CRA. (fls 10/16) Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 462/2013. (fl. 16) A matéria será encaminhada à CAE para apreciação em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
11/12/2014
Descrição/Ementa
Sen. Benedito de Lira (favorável PLS 462/2013, com emendas)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Benedito de Lira, o relatório pela aprovação do PLS nº 462, de 2013, com duas emendas que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 547, de 2013. (fls.23/30) Matéria pronta para a pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto o PLS 462/2013 e o PLS 547/2013)
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
16/12/2014
Descrição/Ementa
Favorável ao PLS 462/2013 com Emendas 3-CRA e 4-CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, o Senador Benedito de Lira passa a Presidência ao Senador Ruben Figueiró, para que possa proferir a leitura do relatório, discutir e votar os projetos, em razão de ser o relator (art. 89, § 1º, do RISF). A comissão aprova o Relatório do Senador Benedito de Lira, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 462, de 2013, com as Emendas nº 1-CRA e 2-CRA, e pela rejeição do PLS nº 547, de 2013. Juntada a lista de presença dos membros da CRA. (fl. 31) As matérias serão encaminhadas à CDR para apreciação. ************* Retificado em 19/12/2014************* onde se lê "Emendas nº 1-CRA e 2-CRA", leia-se "Emendas nº 3-CRA e 4-CRA".
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Data:
28/04/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Telmário Mota, apresentou relatório pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 3 e 4-CRA e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-CRA (fls. 33-35).
Identificação:
Ofício
Autor:
Senado Federal
Data:
23/02/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado o Ofício nº 36/2017, de 15 de dezembro de 2017, da Coordenação de Demandas Parlamentares do Ministério da Fazenda, que encaminha cópia do Memorando nº 647/2017-RFB/Gabinete, de 19/09/2017, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria (fls. 36 a 42).
Identificação:
Texto inicial - PLS 462/2013
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Data:
07/11/2013
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol que especifica e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros e dá outras providências, para estender aos Municípios da área de abrangência da SUDENE dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo os benefícios de que trata esta Lei.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/11/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
11/12/2013
Descrição/Ementa
Sen. Benedito de Lira, favorável.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Benedito de Lira, o relatório pela aprovação do PLS nº 462, de 2013. (fls. 6/9) Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
27/03/2014
Descrição/Ementa
Sen. Benedito de Lira (favorável com emendas)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido na CRA nesta data, do Senador Benedito de Lira, novo relatório pela aprovação do PLS n° 462, de 2013, com duas emendas que apresenta. (fls. 10/15) Matéria pronta para pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
24/04/2014
Descrição/Ementa
Favorável com Emendas.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, não tendo havido manifestação dos Senhores Senadores decorrente do pedido de vista do processo solicitado na reunião anterior, a Comissão aprova o relatório do Senador Benedito de Lira, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 462, de 2013, com as Emendas nº 1-CRA e 2-CRA. (fls __/__) Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 462/2013. (fl. __) A matéria será encaminhada à CAE para apreciação em decisão terminativa. ************* Retificado em 25/04/2014************* Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, não tendo havido manifestação dos Senhores Senadores decorrente do pedido de vista do processo solicitado na reunião anterior, a Comissão aprova o relatório do Senador Benedito de Lira, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 462, de 2013, com as Emendas nº 1-CRA e 2-CRA. (fls 10/16) Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 462/2013. (fl. 16) A matéria será encaminhada à CAE para apreciação em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
11/12/2014
Descrição/Ementa
Sen. Benedito de Lira (favorável PLS 462/2013, com emendas)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Benedito de Lira, o relatório pela aprovação do PLS nº 462, de 2013, com duas emendas que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 547, de 2013. (fls.23/30) Matéria pronta para a pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto o PLS 462/2013 e o PLS 547/2013)
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
16/12/2014
Descrição/Ementa
Favorável ao PLS 462/2013 com Emendas 3-CRA e 4-CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, o Senador Benedito de Lira passa a Presidência ao Senador Ruben Figueiró, para que possa proferir a leitura do relatório, discutir e votar os projetos, em razão de ser o relator (art. 89, § 1º, do RISF). A comissão aprova o Relatório do Senador Benedito de Lira, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 462, de 2013, com as Emendas nº 1-CRA e 2-CRA, e pela rejeição do PLS nº 547, de 2013. Juntada a lista de presença dos membros da CRA. (fl. 31) As matérias serão encaminhadas à CDR para apreciação. ************* Retificado em 19/12/2014************* onde se lê "Emendas nº 1-CRA e 2-CRA", leia-se "Emendas nº 3-CRA e 4-CRA".
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Data:
28/04/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Telmário Mota, apresentou relatório pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 3 e 4-CRA e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-CRA (fls. 33-35).
Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2015 Publicado no DSF Páginas 45
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 547, de 2013; o Projeto de Lei do Senado nº 462, de 2013, volta a ter tramitação autônoma e uma vez que já se encontra instruído pela CRA, retorna à CAE, em decisão terminativa.
21/11/2014 Publicado no DSF Páginas 174
Aprovado o Requerimento nº 676, de 2014.
O PLS nº 462, de 2013 e o PLS nº 547, de 2013 passam a tramitar em conjunto.
As matérias vão ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, seguindo posteriormente à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Assuntos Econômicos.
15/07/2014 Publicado no DSF Páginas 16
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 676, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 462/2013 e do PLS 547/2013, por versarem sobre o mesmo tema.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
08/11/2013 Publicado no DSF Páginas 79939-79941
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CRA - PLS 462/2013 Senador Benedito de Lira (PP/AL) CRA 24/04/2014 Aprovada - SF-CRA - 24/04/2014
EMENDA 2 / CRA - PLS 462/2013 Senador Benedito de Lira (PP/AL) CRA 24/04/2014 Aprovada - SF-CRA - 24/04/2014
EMENDA 3 / CRA - PLS 462/2013 Senador Benedito de Lira (PP/AL) CRA 16/12/2014 Aprovada - SF-CRA - 16/12/2014
EMENDA 4 / CRA - PLS 462/2013 Senador Benedito de Lira (PP/AL) CRA 16/12/2014 Aprovada - SF-CRA - 16/12/2014
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/11/2013
Despachos:
07/11/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
20/11/2014 (Aprovação do Requerimento nº 676, de 2014.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
03/02/2015 (Fala da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 20/11/2014 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Omar Aziz (encerrado em 18/08/2015 - Redistribuição)
  • Senador Telmário Mota (encerrado em 13/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 06/03/2018 - Alteração na composição da comissão)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 24/04/2014 - Deliberação da matéria)
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 16/12/2014 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/11/2013 - 18/11/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, POLITICA, NATUREZA ECONOMICA, AUTORIZAÇÃO, PAGAMENTO, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, ASSISTENCIA FINANCEIRA, CARATER EXTRAORDINARIO, PRODUTOR RURAL, FORNECEDOR, CANA DE AÇUCAR, UNIDADE INDUSTRIAL, ETANOL, ALCOOL, REGIÃO, (SUDENE), INCLUSÃO, ESTADOS, (MG), (ES), SAFRA, ANO, 2011, 2012, SECA, CLIMA, LIMITAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO. ORÇAMENTO, CREDITO ORÇAMENTARIO.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
18/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
06/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria será redistribuída, em virtude de a senadora Kátia Abreu não mais ser membro desta Comissão.
23/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado o Ofício nº 36/2017, de 15 de dezembro de 2017, da Coordenação de Demandas Parlamentares do Ministério da Fazenda, que encaminha cópia do Memorando nº 647/2017-RFB/Gabinete, de 19/09/2017, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria (fls. 36 a 42).
Ofício
29/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada dia 28/03/2017, o presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, nos termos do art. 89, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com § 1º, art. 117 da Lei 13.408/2016 (LDO), encaminha à Receita Federal do Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, pedido de informações sobre matérias que estão prontas para pauta nesta comissão e tratam de isenção tributária, com o objetivo de análise do impacto orçamentário e financeiro dessas proposições legislativas acerca da funcionalidade do sistema tributário nacional.
23/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa a senadora Kátia Abreu relatora da matéria.
13/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída em virtude de o senador Telmário Mota ter se licenciado.
28/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Telmário Mota, apresentou relatório pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 3 e 4-CRA e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-CRA (fls. 33-35).
Relatório Legislativo
07/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Telmário Mota relator da matéria.
18/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Omar Aziz para redistribuição.
04/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Omar Aziz relator da matéria.
Ao relator.
04/02/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
03/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 547, de 2013; o Projeto de Lei do Senado nº 462, de 2013, volta a ter tramitação autônoma e uma vez que já se encontra instruído pela CRA, retorna à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 45
02/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/12/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À SCLSF, para apreciação, em virtude de tramitar em conjunto com o PLS nº 547/2013.
19/12/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em 19/12/2014, a Matéria é recebida na Comissão, proveniente da CRA.
Aguardando designação de relator.
19/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À CDR para apreciação.
16/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, o Senador Benedito de Lira passa a Presidência ao Senador Ruben Figueiró, para que possa proferir a leitura do relatório, discutir e votar os projetos, em razão de ser o relator (art. 89, § 1º, do RISF).
A comissão aprova o Relatório do Senador Benedito de Lira, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 462, de 2013, com as Emendas nº 1-CRA e 2-CRA, e pela rejeição do PLS nº 547, de 2013.
Juntada a lista de presença dos membros da CRA. (fl. 31)
As matérias serão encaminhadas à CDR para apreciação.
************* Retificado em 19/12/2014*************
onde se lê "Emendas nº 1-CRA e 2-CRA", leia-se "Emendas nº 3-CRA e 4-CRA".
Parecer
12/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 16/12/2014.
11/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Benedito de Lira, o relatório pela aprovação do PLS nº 462, de 2013, com duas emendas que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 547, de 2013. (fls.23/30)
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLS 462/2013 e o PLS 547/2013)
Relatório Legislativo
26/11/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Benedito de Lira como Relator da Matéria.
Encaminhado ao gabinete do Senador Benedito de Lira.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 462/2013 e o PLS nº 547/2013).
************* Retificado em 27/11/2014*************
Avocado pelo Presidente, Senador Benedito de Lira, para relatar.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Benedito de Lira.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 462/2013 e o PLS nº 547/2013)
21/11/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 462/2013 e o PLS nº 547/2013)
20/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 676, de 2014.
O PLS nº 462, de 2013 e o PLS nº 547, de 2013 passam a tramitar em conjunto.
As matérias vão ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, seguindo posteriormente à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 174
19/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014, o Requerimento nº 676, de 2014, do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 462 e 547, de 2013, por regularem matéria correlata.
13/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014, o Requerimento nº 676, de 2014, do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 462 e 547, de 2013, por regularem matéria correlata.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
14/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 676, de 2014, do Senador Eduardo Suplicy, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 462 e 547, de 2013.
14/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 676, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 462/2013 e do PLS 547/2013, por versarem sobre o mesmo tema.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 16
10/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h50, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador Eduardo Suplicy.
09/07/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, em virtude do OF. SF/905/2014, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 462 e 547 de 2013.
Anexado, à fl. 17, o referido ofício.
Anexada, à fl. 18, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
14/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Eduardo Suplicy relator da Matéria.
Ao Relator.
29/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.

Matéria aguardando distribuição.
29/04/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À CAE para apreciação em decisão terminativa.
24/04/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, não tendo havido manifestação dos Senhores Senadores decorrente do pedido de vista do processo solicitado na reunião anterior, a Comissão aprova o relatório do Senador Benedito de Lira, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 462, de 2013, com as Emendas nº 1-CRA e 2-CRA. (fls __/__)
Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 462/2013. (fl. __)
A matéria será encaminhada à CAE para apreciação em decisão terminativa.
************* Retificado em 25/04/2014*************
Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, não tendo havido manifestação dos Senhores Senadores decorrente do pedido de vista do processo solicitado na reunião anterior, a Comissão aprova o relatório do Senador Benedito de Lira, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 462, de 2013, com as Emendas nº 1-CRA e 2-CRA. (fls 10/16)
Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 462/2013. (fl. 16)
A matéria será encaminhada à CAE para apreciação em decisão terminativa.
EMENDA 1 / CRA - PLS 462/2013
EMENDA 2 / CRA - PLS 462/2013
Parecer
22/04/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 24/04/2014.
03/04/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 9ª Reunião da CRA, em 3.4.2014, após a leitura do Relatório realizada pelo Senador Benedito de Lira, foi concedida vista à Senadora Gleisi Hoffmann e Senador Acir Gurgacz, nos termos do art. 132, § 1º e 4º do Regimento Interno do Senado Federal.

Foram encaminhadas cópias do processado do PLS nº 462/2013, aos Senadores Acir Gurgacz e Gleisi Hoffmann.
01/04/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/04/2014.
27/03/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na CRA nesta data, do Senador Benedito de Lira, novo relatório pela aprovação do PLS n° 462, de 2013, com duas emendas que apresenta. (fls. 10/15)
Matéria pronta para pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/03/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 5ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira da pauta o PLS nº 462/2013, em razão da solicitação de reexame pelo relator.
12/03/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Relator, Senador Benedito de Lira, solicita o processo do PLS nº 462, de 2013 para reexame.
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Benedito de Lira.
10/03/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/03/2014.
20/02/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 3ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira da pauta o PLS nº 462/2013, a pedido do Relator, Senador Benedito de Lira.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
18/02/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 20/02/2014.
18/12/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 41ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 19/12/2013.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
17/12/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 19/12/2013.
11/12/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Benedito de Lira, o relatório pela aprovação do PLS nº 462, de 2013. (fls. 6/9)
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/11/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senador Benedito de Lira, Presidente da CRA, avoca a relatoria do PLS nº 462/2013 (art. 129 do RISF).
Encaminhado ao gabinete do Senador Benedito de Lira.
19/11/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas perante a CRA no prazo regimental (11/11/2013 a 18/11/2013)
Matéria aguardando designação de relator.
11/11/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a CRA:
Primeiro dia: 11/11/2013
Último dia: 18/11/2013
07/11/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Aguardando abertura de prazo para apresentação de emenda perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
07/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 79939-79941
Avulso inicial da matéria
07/11/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.